tag:blogger.com,1999:blog-54738080672182479182024-03-05T21:17:04.631-08:00politicoisasMilton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.comBlogger33125tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-50603892507668625242010-11-22T09:24:00.000-08:002010-11-26T08:21:36.982-08:00Publi-reportagens do Paicv na televisão pública: até quando a CNE vai permitir o truque?<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLKo13Oazp7aWk__r6_AYY173YAwezHlHUd4JB2Hr1saU09DXPgOkeHKUVKx9OJw_3lvrUw8funUdJUm4ub7UgRDLejfmtzuHAsg81PUfVDBfqc6Kq-5p2ij_f7Kmti9XteTysCBTbZYM/s1600/fraude.jpg"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 146px; DISPLAY: block; HEIGHT: 196px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5543889706656176210" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLKo13Oazp7aWk__r6_AYY173YAwezHlHUd4JB2Hr1saU09DXPgOkeHKUVKx9OJw_3lvrUw8funUdJUm4ub7UgRDLejfmtzuHAsg81PUfVDBfqc6Kq-5p2ij_f7Kmti9XteTysCBTbZYM/s320/fraude.jpg" /></a><br /><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">MOVIMENTO PARA A DEMOCRACIA<br />Conferência de Imprensa<br />Por Milton Paiva<br /><br /></span><strong><span style="font-family:times new roman;">Publi-reportagens do Paicv na televisão pública: até quando a CNE vai permitir o truque?<br /></span></strong></div><br /><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">Os cabo-verdianos tem visto em acção, impunemente, nestes últimos tempos, a maior e mais fraudulenta afronta às Leis e ao Tesouro do Estado que alguma vez um partido protagonizou para se vender na televisão.<br /><br />Dezenas de milhares de contos dos nossos impostos, desviados impunemente para pagar à televisão campanha eleitoral de um partido que representa actualmente, e felizmente, a minoria dos cabo-verdianos. </span></div><span style="font-family:times new roman;"><br /><div align="justify">Um partido que não pode continuar a ser governo porque não governa para todos os cabo-verdianos e ofende deliberadamente as Leis da República. </div><br /><div align="justify">O Paicv tem gozado com os cabo-verdianos, abusando e desviado o precioso dinheiro que todos pagámos para ter melhor educação, saúde e emprego, e não propaganda abjecta e enganosa! </div><br /><div align="justify"><strong>O MpD não aceitará nem mais um dia</strong> que a televisão que todos pagamos com os nossos impostos e taxas, lhe escreva a dizer que não nos podem vender e passar uma publi-reportagem intitulada “Carlos Veiga: o Percurso de um Homem do Povo” e, na mesma noite, na mesma semana e no mesmo mês, assistir à proliferação de publi-reportagens do Paicv na televisão (material de campanha), ora intituladas “Grandes Obras. O futuro” do Ministério das Infra-estruturas, ou então, “Publicidade institucional do Ministério da Juventude”. </div><br /><div align="justify">Uma coisa é informação, outra coisa é publicidade comercial e, coisa diferente ainda é propaganda eleitoral. O referido material audiovisual do governo enquadra-se sem dúvidas nesta última categoria: a propaganda eleitoral. Basta ver e ouvir. </div><br /><div align="justify">Nem o maior dos ingénuos acreditaria que, o simples facto de se atribuir um nome jurídico diferente a determinada coisa (ex: publi-reportagem em vez de tempo de antena ou propaganda política) essa coisa passa automaticamente a ser outra mesmo se a sua essência não for na realidade diferente. </div><br /><div align="justify"><strong>Por mais que eu apelidasse de “Noticiário” ou “Telenovela” ao material de tempo de antena do MpD, toda a gente, ao visualizar esse material, perceberia o truque. </strong></div><br /><div align="justify"><strong>Pois, o truque do Paicv tornou-se óbvio há muito tempo para o MpD e para os cabo-verdianos e, esperamos que já esteja óbvio para a Comissão Nacional de Eleições (CNE)</strong>, que é quem tem o dever de arbitrar, de ora em diante, o jogo eleitoral. Aliás, o Paicv é um partido com história nestas coisas de fazer fraude à lei para depois, perante factos consumados, os tribunais virem dizer que houve fraude mas que já é tarde demais para se retirar todas as consequências do acórdão ou sentença! </div><br /><div align="justify"><strong>O Paicv sabe e a CNE também sabe que: </strong></div><br /><div align="justify">1. No nosso ordenamento jurídico <strong>a letra de uma lei</strong>, representa apenas 1/5 do sentido e alcance de qualquer norma jurídica (artigo 9º Código Civil cabo-verdiano). Um intérprete da lei que se cinge cegamente à letra da lei arrisca-se a captar 1/5 do seu verdadeiro sentido. Tem pois que ter em conta, com base no referido artigo do CCivil e da melhor doutrina sobre o assunto, <strong>o espírito da lei, a coerência e unidade do sistema jurídico em que se encontra, o contexto histórico em que a norma foi elaborada ou está a ser interpretada, e a sua finalidade</strong>. Isto é Introdução do Direito, o que se ensina portanto a qualquer aluno do primeiro ano do curso de Direito. </div><br /><div align="justify">2. O Código Eleitoral (CE) cabo-verdiano em vigor, no seus artigos 96º e 97º, estabelece dois princípios essenciais do direito eleitoral que são, respectivamente: o princípio da <strong>igualdade de oportunidades</strong> entre as candidaturas e a <strong>obrigação de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas</strong> face à disputa eleitoral. Ora, mesmo com uma análise superficial, se conjugarmos o que ficou dito no ponto nº1, salta à vista que a finalidade das demais normas do CE não pode ser outra do que concretizar estes princípios basilares. Qualquer interpretação do código que conduza o tratamento discriminatório de alguma candidatura ou que legitime a interferência de entidades públicas na disputa, em favor de um ou outro concorrente, é ilegal e desconforme ao CE. </div><br /><div align="justify">3. O CE não se opõe teoricamente à actividade governativa de um governo (entidade pública) “neutral” durante o processo eleitoral, mas quando <strong>o governo se junta à campanha de um dos concorrentes, o Paicv, pagando-lhe propaganda eleitoral, de forma ilegal e imoral, tal como publi-reportagens e outodoors</strong> pagos com o dinheiro dos nossos impostos, alguém ou a CNE acredita que está a ser “neutral” e que existe “igualdade” de oportunidades? </div><br /><div align="justify">4. Estas não são questões técnico-jurídicas novas no mundo. Existe, e nós temos na nossa posse, extensa jurisprudência de Autoridade Eleitorais nesta matéria que sustentam a nossa posição. A título de exemplo, a CNE de Portugal, num Parecer de 27.06.1995, em reposta à solicitação de esclarecimentos por parte de uma Câmara Municipal sobre a diferença entre publicidade comercial e propaganda política, deliberou o seguinte (citação): <strong>“A diferença entre publicidade e propaganda político-eleitoral</strong> assenta na natureza das mesmas pois, enquanto a primeira visa comercializar um bem ou serviço, a segunda visa promover projectos, acções, ideias, etc., de cariz ideológico”. Nesta matéria, tal como expusemos noutra ocasião, o regime do nosso Código da Publicidade não é diferente. </div><br /><div align="justify"><strong>Tudo tem limites e a paciência do MpD e dos cabo-verdianos chegou ao fim para certas coisas!... </strong></div><br /><div align="justify">Mesti Muda! </div><div align="justify"></div><div align="justify">Milton Paiva</div><div align="justify">Membro da CPN e Porta-Voz; </div><div align="justify">Praia, 26.11.2010 </span></div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-34315257174253152772010-11-22T07:22:00.000-08:002010-11-22T09:24:57.219-08:00Crise, Empreendedorismo jovem e AJEC em Cabo Verde<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgeidR1Qw9czGjpbAmbX5sniGImi5B4cD-mGJaCobzduSQDAz6UvCNvLOPv_B7sBPXsrsXip7ei8DHpDmKhQkeupKQC4Ryvrqge-N6XQ7qjy4dWTNKTCzWzXtv3uXeGELS004XYVKJ9OSk/s1600/worshop+FIC.JPG"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 240px; DISPLAY: block; HEIGHT: 320px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5542398478905341138" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgeidR1Qw9czGjpbAmbX5sniGImi5B4cD-mGJaCobzduSQDAz6UvCNvLOPv_B7sBPXsrsXip7ei8DHpDmKhQkeupKQC4Ryvrqge-N6XQ7qjy4dWTNKTCzWzXtv3uXeGELS004XYVKJ9OSk/s320/worshop+FIC.JPG" /></a><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">SUMÁRIO:<br />O Empreendedorismo, os países e o Mundo<br />A Associação dos Jovens Empresários de Cabo Verde<br />O ambiente de negócios para o jovem empreendedor em Cabo Verde<br /><br /></span><span style="font-family:times new roman;"><strong>Introdução<br /><br /></strong>Antes de mais muito obrigado à empresa <strong>Marso</strong>, pelo convite que formulou à AJEC para vir participar neste Worshop. </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Venho em representação da AJEC, de que também sou sócio, membro do Concelho Executivo para a área das Relações Institucionais e Responsabilidade Social e Coordenador do Projecto CDE - Centro de Desenvolvimento Empresarial, uma iniciativa conjunta AJEC/Câmara Municipal de São Domingos.<br /><br /></span><span style="font-family:times new roman;"><strong>I. O Empreendedorismo, os países e o Mundo<br /><br /></strong>O Empreendedorismo é cada vez mais e, felizmente, a <strong>palavra certa</strong> e a <strong>estratégia certa</strong>, tanto para o Desenvolvimento de Estados e economias como para o desenvolvimento individual de pessoas singulares. Aliás, numa audiência especializada como esta, este é seguramente um ponto consensual que dispensa demais especulações. </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">A AJEC, acredita e tem defendido com convicção, em muitas frentes, que desenvolver indivíduos empreendedores e organizações empreendedoras no país é o caminho certo para: </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;"> criação de emprego, incluindo o auto-emprego;<br /> aumento da inovação e da competitividade;<br /> contribuição das novas empresas para a criação de riqueza e para o desenvolvimento da economia e da sociedade; e<br /> uma opção de carreira para uma parte significativa da força de trabalho.<br /><br /><strong>II. A Associação dos Jovens Empresários de Cabo Verde </strong></span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Perdoem-me se parecer exagerado, pessoalmente estou convencido que a AJEC, criada em 10 de Fevereiro de 2009, foi </span><span style="font-family:times new roman;"><strong>uma das melhores coisas que aconteceu no ambiente de negócios em Cabo Verde, nesta década.<br /><br /></strong>Os seus associados tem sido incansáveis na preparação de um futuro empreendedor para as suas empresas e para Cabo Verde. Noutro fórum, quando ainda nem sequer fazia parte dos associados, referi que a AJEC é neste momento <strong>a mais brilhante e a melhor organização juvenil nacional</strong>, aquela que tem produzido, num curto espaço de tempo, as melhores ideias, os melhores projectos de fomento ao empreendedorismo, os melhores eventos e, provavelmente, aquela que soube juntar mais massa criativa à volta do tema. Digo isto publicamente não por nenhuma pretensão corporativa mas como forma de agradecer publicamente esta organização pelo que tem feito para mudar mentalidades e o futuro deste país. </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Auguro um <strong>futuro brilhante aos jovens empreendedores que tenho encontrado e seguido na associação</strong>. Eles são o futuro tal a força de vontade e os resultados que tem conseguido para as suas empresas e para a associação, mesmo estando num ambiente geral ainda muito incipiente à ciência e prática do empreendedorismo.<br /><br /></span><span style="font-family:times new roman;"><strong>a) Objectivos<br /></strong><br />Tal como qualquer associação os seus objectivos iniciais eram primeiramente interno, isto é, virado para os seus associados: i) Defender os interesses dos jovens empresários; ii) Promover a sua formação profissional dos associados; iii) promover o Intercâmbio de experiências e informações dentro e fora do país; iv) Promover a acção dos jovens empresários no mercado internacional; v) Força dialogante junto dos organismos oficiais, governamentais, económicos, sociais e culturais. Actualmente, as suas actividades formativas, os seus eventos e a sua voz junto das instituições decisoras no país, beneficiam largamente um público muito para além dos associados e tem tido resultados concretos, que ilustraremos mais à frente.<br /><br /><strong>b) Projectos e Actividades </strong></span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">A AJEC tem sido, por outro lado, a maior máquina de ideias e projectos para o fomento do empreendedorismo em Cabo Verde. Só que, ser uma mera associação tem consequências e limites existências. <strong>Nós propomos mas não decidimos … </strong></span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">A título de exemplo, a associação de sido promotora ou parceira dos seguintes projectos e iniciativas: </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;"> A inclusão da AJEC no projecto DNA Cidade da Praia, no Conselho Consultivo da Câmara Municipal da Praia, na Comissão de Seguimento do Doing Business, como Parceiro da Câmara de Comércio, Industria e Serviços de Sotavento (CCISS) para os assuntos relacionados com os jovens e empreendedorismo, e através da Assembleia Nacional nas propostas para o Orçamento de Estado de 2010;<br /><br /> A parceria com a ADEI para o projecto de Incubadora de Empresas de Palmarejo, cujas obras estão em andamento;<br /> Participação da AJEC na Feira de Empreendedorismo, Emprego e Empresas, na Semana da Juventude na ilha do Sal e na Feira Internacional de Tecnologias de Construção e Habitação;<br /> Reuniões com Membros do Governo, em parceria com a CCISS, com o objectivo de transmitir as ideias e as dificuldades sentidas pelos jovens empresários e pelos jovens empreendedores que pretendem iniciar o seu negócio;<br /> Discussão de parcerias estratégicas com entidades internacionais, entre as quais a CEDEAO;<br /> Em S. Vicente, a AJEC estabeleceu uma parceria com a Câmara Municipal de S. Vicente para a criação de um Centro Tecnológico e de Inovação;<br /> Destaca-se igualmente a aceitação, pelo Governo, da proposta da AJEC de isentar do IUR, nos primeiros três anos de actividade, as novas empresas criadas por jovens; (ORÇAMENTO de ESTADO);<br /> O Iº Encontro Nacional de Jovens Empresários de Cabo Verde;<br /> Missões ao Brasil (João Baptista e Maria Tavares), missões da Loide Monteiro – Bruxelas e CEDEAO e do Presidente Rui Levy a Nice – França;<br /> Contribuições para o Estudo sobre Cabo Verde (BAD / MF), Constrangimentos de Cabo Verde (MCA / MF)), Regime Especial de INPS para as PME (CPE), Cartão Jovem (MJ/DGJ);<br /> Participação na Semana de Africa / Parceria Especial com a União Europeia;<br /> Workshop e Palestras realizadas: “Liderança no Empreendedorismo”; “Marketing”… “Reforma do Estado”… “Plano Estratégico do Turismo”;<br /> Jantares com Empresários de Sucesso;<br /> Conselho de Concertação da CMPraia;<br /> Conselho de Seguimento do Doing Business, E-Regulations…<br /> Presidência do Conselho Consultivo da ADEI<br /> Câmara Empreendedora de S. Domingos…<br /> Criação do Portal AJEC<br /> Criação de toda a imagem corporativa…<br /> GEW – Semana Global do Empreendedorismo;<br /> Página AJEC no Expresso das Ilhas / Bolsa de Empresas </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Entre muitas outras acções: </span><a href="http://www.ajec.org.cv/"><span style="font-family:times new roman;">http://www.ajec.org.cv</span></a></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"></span></div><br /><div align="justify"><br /><strong><span style="font-family:times new roman;">III. O ambiente de negócios para o jovem empreendedor em Cabo Verde </span></strong></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Já iniciámos, o que é excelente, porém, um longo caminho nos resta a percorrer. De acordo com o GEM -<strong> Global Entreprenership Monitor - </strong>um diagnóstico de medição do nível de empreendedorismo num determinado país, deve considerar, pelo menos, <strong>9 factores</strong> essenciais. </span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">Da análise interna efectuada pela AJEC (estudo em progressão: "Empreendedorismo em Cabo Verde", ...) os dados recolhidos apontam para os seguintes<strong> resultados actuais</strong>: </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">1. <strong>Apoio Financeiro</strong>: fundos de financiamento de capital próprio inexistentes; Associação de Business Angels criada mas ainda não funciona; Subsídios governamentais inexistentes; </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;"><strong>2. Políticas Governamentais</strong>: Contratos públicos não favorecem as empresas novas… </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;"><strong>3. Programas Governamentais:</strong> Parques tecnológicos e incubadras inexistentes; inexistência de um único local para obtenção de informações sobre apoios; incentivos e benefícios fiscais com deficiente divulgação da informação; </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;"><strong>4. Educação e Formação:</strong> pouco estímulo à criatividade, auto-suficiência e iniciativa; preparação inadequada à criação e desenvolvimento de novas empresas; formação para o empreendedorismo pouco eficiente;<br /></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"><strong>5. Transferência de Investigação e Desenvolvimento (I&D):</strong> Nenhuma ligação entre universidades e empresas; pouca capacidade para adquirir tecnologia recente e nenhum apoio governamental para esse efeito; </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;"><strong>6. Infra-estrutura Comercial e Profissional:</strong> mercado de consultoria bastante desenvolvido com presença de várias empresas nacionais e estrangeiras mas custo muito elevado para as novas empresas;<br /></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"><strong>7. Abertura do Mercado/Barreiras à Entrada:</strong> mercado aberto a novas empresas, concorrencial e regulado; contudo mercado pequeno o que dificulta de certa forma a entrada de novas empresas; </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;"><strong>8. Acessos a Infra-estruturas Físicas:</strong> custos das utilities são considerados elevados pelos empresários: comunicações, electricidade, transportes internacionais e inter-ilhas;</span></div><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"><br /><strong>9. Normas Sociais e Culturais:</strong> a cultura nacional estimula o êxito individual embora a avaliação do fracasso seja rude; um empreendedor que não tenha tido sucesso num negócio é visto mais como um fracassado do que como alguém com uma experiência;<br /><br /><strong>Conclusões da análise GEM: </strong></span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Cabo Verde encontra-se bem posicionado no que diz à “Abertura do Mercado / Barreiras à Entrada” contudo não constatamos qualquer política que incentive empresas novas e/ou em crescimento.<br /></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">Relativamente às restantes condições estruturais para o empreendedorismo <strong>o cenário é claramente de um país que precisa mudar em matéria de introdução do Empreendedorismo</strong> como factor de desenvolvimento do país:<strong> </strong></span></div><strong><br /><div align="justify"><br /></strong></div><span style="font-family:times new roman;"> sistema financeiro pouco desenvolvido para o aparecimento de novos negócios com uma dependência quase exclusiva do sector bancário para o financiamento de negócios;<br /> inexistência prática de programas de apoio ao aparecimento de novos negócios (programas em fase de projectos e sem efeitos práticos até agora);<br /><br /> ligeira introdução de conteúdos sobre o empreendedorismo sem a qualidade exigida e efeitos práticos desejados, contudo é de salutar o reconhecimento por parte das entidades responsáveis pela Educação e Formação Profissional da necessidade de introduzir o tema empreendedorismo na Educação e Formação;<br /><br /> Em termos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) ainda não arrancamos…<br /><br /></span><span style="font-family:times new roman;"><strong>Ranking Mundial da Competitividade e Doing Business<br /></strong><br />Em termos de competitividade, Cabo Verde também não tem alcançado resultados satisfatórios se nos comparamos aos nossos concorrentes mundiais. O relatório do Doing Business do Banco Mundial (2011) coloca o país na 132ª posição (num universo de 183 países avaliados), tendo destacado a fraca performance nos itens encerramento de empresas (183ª posição), contratação de trabalhadores (167ª) (dados de 2010), acesso ao crédito (152ª), protecção de investidores (132ª), Iniciando o Negócio (120ª), entre outros. Reforçando esta percepção, Cabo Verde aparece na 117ª posição (num total de 139 países) no Relatório de Competitividade Global 2010/2011 do World Economic Forum. </span><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;"><strong>Quais as razões por detrás desses resultados?</strong> Vários estudos têm apontado como principais factores limitativos do crescimento económico em Cabo Verde:<br /></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"> o ambiente de negócios ainda pouco flexível e não ajustado às dinâmicas exigidas pelo sector privado;<br /> acesso ao capital, especialmente por parte das PME´s;<br /> a inadequação – do ponto de vista quantitativo e qualitativo – do capital humano, para permitir um sector empresariado inovador e competitivo;<br /> o custo elevado de factores de produção, especialmente telecomunicações, energia, água e saneamento;<br /> a natureza arquipelágica do país, agravada pelo deficiente sistema de transporte inter-ilhas; e<br /> ambiente pouco propício para a inovação como factor de competitividade e crescimento económico;<br /> Acreditamos que será igualmente necessário abordar a questão noutra vertente, na dimensão da pessoa, do indivíduo empreendedor.<br /><br />Este é o ambiente que temos com pontos fortes e fracos, um ambiente de carências mas felizmente que, ter carências várias, não é um factor completamente negativo no mundo dos negócios. É que onde há <strong>Carências</strong> (serviços, empresas, condições) significa que abundam <strong>Oportunidades</strong> de mudanças empresariais. </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Bem-vindos pois à descoberta das Oportunidades desta Feira e deste País que vos quer receber e fazer negócios. Muito obrigado! </span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">FIC, 19 de Novembro de 2010</span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;"><em>Milton Paiva<br /></em>Sócio e Membro do Conselho Executivo da AJEC;<br />Responsável pela área das Relações Institucionais e Responsabilidade Social<br />Coordenador do projecto CDE da AJEC/CMSDomingos<br /><br /></span></div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-13018417178853320992010-11-03T11:23:00.000-07:002010-11-05T12:39:12.260-07:00Esta foi a década da Juventude?<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHYqelmXQwrtZ2XcesRIJUASMCvIZNtY8MTzduD2MHoG82rUVcRzfppxcs23sEMI-1ucYZ_c4On9casDF2XV1nLcc7zM-3MktGTUQZBPCva2QPbhLm4Ve9zf259RXu94U_O-bkSySdwak/s1600/decada+da+juventude.jpg"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 133px; DISPLAY: block; HEIGHT: 99px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5535391652221737586" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHYqelmXQwrtZ2XcesRIJUASMCvIZNtY8MTzduD2MHoG82rUVcRzfppxcs23sEMI-1ucYZ_c4On9casDF2XV1nLcc7zM-3MktGTUQZBPCva2QPbhLm4Ve9zf259RXu94U_O-bkSySdwak/s320/decada+da+juventude.jpg" /></a><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">O Presidente da JPAI afirmou num recente artigo publicado no jornal a Nação de 21.10.10 (Juventude como Agenda de Transformação de Cabo Verde) que esta década da governação Paicv (2001-2011) foi a “década da Juventude”. Por entre números e argumentos percorre vários parágrafos de celebração daquilo que ele considera ser uma década de orgulho para os jovens cabo-verdianos. </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Achei um artigo cheio de deslizes e falácias, um artigo mais cheio de “slogans” do que de realizações “desta” década de governação Paicv que vai estar em análise nas próximas eleições legislativas de 2011. Um artigo com alguns problemas estruturais de perspectiva que, no contexto “desta” década, cai por terra estrondosamente. </span></div><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"><br />Da leitura do artigo salta à vista uma primeira falácia: esta não é particularmente uma década da juventude “por causa” do Paicv mas uma década perdida da juventude em termos da governação do Paicv para essa área em particular. </span></div><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"><br />Aliás, arrisco dizer que genericamente todas as épocas são “a década” daquela juventude em particular, aquele período temporal em que assumem rédeas, se formam, se emancipam, desafiam a vida e a si próprios de forma mais autónoma e crítica. Eu próprio me afirmo e me desenvolvo nesta “década” precisa, esta é a minha década mas duvido que se possa estabelecer uma relação de causa-efeito entre o plano individual e as condições colectivas criadas pelo governo especificamente nessa área de governo da República. 1975-1985 foi a década de determinada juventude, 1990-2000 foi a década de outra juventude e… 2011-2021 será novamente a década de outra juventude, independentemente das políticas terem sido pró-juventude ou não. </span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"><br />No referido artigo, Nuías enumera uma série de acções que ele considera ter sido “investimento directo” da década na área da juventude: programa Mundu Novu, Programa do Voluntariado, Crédito Jovem, Pousadas da Juventude…Novo Banco. Eu, como jovem deste país, que por força de algumas circunstâncias, me chegam vozes e o sentir de milhares de jovens cabo-verdianos, não consegui evitar de pensar na pergunta seguinte imediata para o Nuías: Quantos jovens beneficiaram concretamente do crédito jovem governamental nesta década? Quantos beneficiaram concretamente do Fundo da Juventude e Coesão Social nesta década ? Quantos jovens receberam crédito jovem do Novo Banco nesta década? Quantos jovens estiveram alojados em Pousadas da Juventude nesta década? Quantos jovens “não paicv” participaram em programas de voluntariado nesta década? </span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"><br />Não conheço nenhum, Nuias não conseguiu apresentar nenhum e, pior ainda, acabei por perceber que são medidas lançadas tardiamente, passados 9 dos 10 anos desta década, portanto, só podem ser para outra década e nunca para esta que passou! É por isso que é tão difícil encontrar beneficiários, é por isso que o governo não divulga os dados relativos aos beneficiários. </span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"><br />O próprio Governo tem reconhecido nas entrelinhas que falhou nesta área. Sempre que se lhe aborda o tema, o governo vem dizer que as estradas que fez foi para os jovens, que os portos que fez foi para os jovens, que os aeroportos que inaugurou foi para os jovens….enfim, tudo foi para os jovens. Em conclusão, Manuel Inocêncio Sousa é, em véspera de balanço geral, o Ministro revelação da Juventude e o resto foi para manter alguma malta ocupada. Tal como no artigo do Nuías, estas tiradas do próprio Primeiro-Ministro, repetida largamente pelas tropas, é a própria negação da existência de uma área da juventude neste governo. Afinal de contas, o que o Primeiro-Minstro nos está a dizer é que teve um Ministro das Infraestruturas que lhe orgulha pessoalmente mas que do resto quer esquecer. Basta ver os sucessivos despedimentos que o próprio PM tem passado aos seus convidados titulares da pasta até que já não tem tempo para correr com mais nenhum nesta década. </span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"><br />Não lhe perguntem por favor sobre outra coisa que não seja portos e estradas e finanças públicas porque vai responder sempre com mais uma estrada, mais um cais, mais um dique…Num próximo governo bem que podíamos poupar em Ministérios, aqueles que o Primeiro-Ministro e o Nuías se esquecem habilidosamente sempre que tem que prestar contas. </span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"><br />Mas as falácias não se ficam por aí. Noutro passo, afirma que a criação de bolsas empréstimos pelo MpD foi um “recurso educativo perverso” para tornar os jovens mais endividados e dependentes. Essa então é a tirada mais gritante de todas! Então um governo que passa a vida a endividar-se para tudo e nada acha mesmo isso? Os créditos do Novo Banco de que se gabou (para a próxima década?) vão ser de graça (não reembolsável, para perdoar depois)? O Crédito Jovem de que se gabou vai ser de graça? Os Estados Unidos e o Reino Unido que têm sistemas de financiamento do ensino superior baseados em “loans” (bolsas para pagar depois toda a vida) são um exemplo “perverso”? </span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"><br />E pior, nessa passagem do artigo, o que mais me desagrada é o facto de perceber no fundo que Nuias é demasiado Paicv no seu pensamento estratégico! Ele, na linha do partido dele, acha que “dar” é melhor do que “comprar”, responsabilizar é má política, meter privados no financiamento do ensino é má política, que “solidariedade” é melhor que “criar riqueza”, que “distribuir” riqueza é quanto baste mesmo que não se consiga repor, mesmo que não se cuide do ambiente privado e empresarial que permite criar. Pior do que tudo isso, é ignorar que o que aconteceu no financiamento do ensino superior nesta década foi precisamente, e felizmente, aquilo que o MpD idealizou, isto é, a grande maioria dos cabo-verdianos estuda porque existem bancos privados e pais que conseguem, com muito esforço, “comprar” bolsas, sozinhos ou com ajuda de terceiros. Não fosse isso, se os jovens cabo-verdianos esperassem pelo seu governo para poder tirar um curso superior bem que podiam esperar, esperar, esperar… </span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"><br />Ainda, na esquina de um dos parágrafos, Nuías mete o pé numa das maiores argolas criadas pelo discurso de balanço geral do Paicv. Afirma que, nesta década, o Governo “criou 9 universidades”. Sem esforço de análise, apercebe-se facilmente que o Paicv passou uma década para apenas criar….uma Reitoria. É que a Universidade (as instituições e institutos que fazem parte, o corpo docente formado com as tais bolsas empréstimos, as paredes dos edifícios…) já estava criada ou quase pronta, graças ao esforço e visão do MpD e de muitos privados, os tais que o Paicv não gosta de cuidar. </span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"><br />Segundo as últimas contas que fizemos (MpD), em 2009 o Paicv “investiu” mais na sua publicidade na televisão do que na Educação se deixarmos de parte as despesas correntes de funcionamento (ver nºs da conferência de imprensa do Secretário-Geral do MpD sobre a transparência das contas dos partidos). É o cúmulo das prioridades trocadas Nuías.<br /><br />Milton Paiva<br />http://paiva-politicoisas.blogspot.com/<br /><br /><br /><br /><br /></div></span>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-69347873137025252982010-10-22T15:06:00.000-07:002010-10-22T15:15:34.223-07:00O hardware e o software da liberdade de imprensa em Cabo Verde<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWwMQMDUglaEr-oMfmMWCtb_u8qIBKNCLzGfqt6ZPd131Pfll8Btlf-Z4k1BieCj0XB_51ZGXpRlpPM2M4_bpgd0NWAOI0x8xiEMj3udgkvDQYUcsqgc7MAbheBNYwPP4709h4-8ZGh-A/s1600/hardware.bmp"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 120px; DISPLAY: block; HEIGHT: 103px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5530997428695053186" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWwMQMDUglaEr-oMfmMWCtb_u8qIBKNCLzGfqt6ZPd131Pfll8Btlf-Z4k1BieCj0XB_51ZGXpRlpPM2M4_bpgd0NWAOI0x8xiEMj3udgkvDQYUcsqgc7MAbheBNYwPP4709h4-8ZGh-A/s320/hardware.bmp" /></a><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;"><strong>O hardware e o software da liberdade de imprensa em Cabo Verde<br /></strong></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">Por Milton Paiva </span></div><span style="font-family:times new roman;"><br /><div align="justify"><br />Relatório dos Reportes Sem Fronteiras 2010<br /><br />Resumo:<br />1 Um relatório que reafirma que Cabo Verde tem um dispositivo de hardware em matéria de LI que é, comparativamente, suficiente tendo em conta países piores: tem leis, tens órgãos privados, jornalistas e outros agentes da comunicação não tem sido presos nem mortos por causa da sua função<br />2 Um relatório que é metodologicamente mais virado para a medição do harware (estruturas) do que do sofware (qualidade) da liberdade de imprensa em Cabo Verde<br /><br />O MpD parabeniza, em primeiro lugar, todos os cabo-verdianos pelo facto de, no nosso país, entre Setembro de 2009 e Setembro de 2010 (Relatório RSF 2010) ter havido: zero jornalistas mortos, zero assistentes de imprensa mortos, zero jornalistas presos, zero internautas presos… </div><br /><div align="justify"><br />Não ter havido violência física contra agentes da imprensa no exercício da sua função é um “score” excelente que nos orgulha a todos! </div><br /><div align="justify"><br />Aliás, não se pergunta no questionário mas podia-se acrescentar que zero políticos e porta-vozes de partidos políticos foram mortos na sequência de qualquer denúncia política de atentados à liberdade de imprensa, nem da Oposição nem da Situação. </div><br /><div align="justify"><br />O MpD congratula-se pois com toda a Nação pelo facto de o hardware, isto é, as estruturas legais e materiais disponíveis para o exercício da liberdade de imprensa, existirem e terem registado progressos significativos, principalmente, se tivermos em conta o que havia no regime de partido único e o que existe hoje.<br /></div><br /><div align="justify">O nosso disco rígido, comparativamente com várias outras Nações onde a liberdade de imprensa vive dias de infortúnio, é um hardware suficiente para o Estado-de-Direito que queremos! A nós, o que nos falta mesmo é subir na qualidade do software da liberdade que temos! </div><br /><div align="justify"><br />Veja-se que os RSF verificam a nível do harware é, por outro lado, se: </div><br /><div align="justify"><br /> Existem leis modernas de comunicação social em vigor no país? </div><br /><div align="justify"><br />Existem e muitas delas fomos nós MpD que fizemos e aperfeiçoamos. Veja-se, o caso do Código de Publicidade. Existe mas não é por isso:<br />- que o Paicv, através do Governo, deixou de gastar milhares de contos ilegalmente, divulgando conteúdos que são proibidos por lei em forma de publicidade;<br />- que a Oposição tem acesso à publicitação de conteúdos políticos semelhantes nos mesmos espaços televisivos em forma de publicidade (tratamento discriminatório e ilegal);<br /><br /> Existem leis que proíbem a utilização abusiva dos recursos do Estado para fins partidários?<br />Existe mas não é por isso que o Paicv cumpre a lei e deixou de o fazer. </div><br /><div align="justify"><br /> Existem leis que obrigam à instalação de uma Autoridade da Comunicação Social que, nomeadamente, controle a legalidade dos conteúdos?<br /><br />Existem mas mesmo assim o Governo não o instalou, nem pensa fazê-lo porque sabe que esse seria o dia a partir do qual não mais poderia vender-se na televisão do Estado à nossa custa!<br /><br /> Existem televisões privadas? Existem<br /><br /> Existem rádios privadas? Existem<br /><br /> Os jornalistas são impedidos de exercer a sua profissão em razão do sexo? Não<br /><br /> Existem restrições à cobertura de determinadas regiões do país?Não<br /><br /> Foram expulsos do país jornalistas estrangeiros?Não<br /><br /> A Oposição tem acesso à Imprensa?<br />Tem, quanto mais não seja porque tem canais privados de comunicação. Mas uma Democracia com qualidade não se limita a dar acesso à Oposição. Faz mais do que isso: cuida do tempo, pluralismo e do contraditório, da verdade, das diferentes cores políticas e da legalidade dos conteúdos… </div><br /><div align="justify"><br />Para além disso, é preciso rever a participação dos vários quadrantes de actores da sociedade na resposta a esse tipo de questionário na medida em que um questionário respondido essencialmente pela Direcção da Associação de Jornalistas Cabo-verdianos (AJOC) não só não reflecte a posição real e global da classe como não espelha a percepção da Oposição nem da grande maioria dos cabo-verdianos.<br /><br /><br /><br /><br /></div></span>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-41268801378641714452010-10-22T14:53:00.000-07:002010-10-22T15:03:10.524-07:00Paicv multiplica ilegalmente tempos de antena na Tv e abusa dos cofres do Estado<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjbTCaeyMCD1aSwW2UFRwpjDtZbTUcEddUc71UHr_K84rnF40H5dD8Z02L7j1rrK7YDioiI1DtZ4uxvr38PwFgqQSBuZAm8SwILWiNc6ZdXmt6BHVptp4Yxi0dEbPIhASkV00l-I-dbXis/s1600/fraude.jpg"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; DISPLAY: block; HEIGHT: 214px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5530994238986619938" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjbTCaeyMCD1aSwW2UFRwpjDtZbTUcEddUc71UHr_K84rnF40H5dD8Z02L7j1rrK7YDioiI1DtZ4uxvr38PwFgqQSBuZAm8SwILWiNc6ZdXmt6BHVptp4Yxi0dEbPIhASkV00l-I-dbXis/s320/fraude.jpg" /></a><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">CONFERÊNCIA DE IMPRENSA MpD </span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Times New Roman;">Por Milton Paiva</span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Times New Roman;"></span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;"><strong>PAICV multiplica ilegalmente tempos de antena na Televisão e abusa dos Cofres do Estado </strong></span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Bom dia a todos</span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">Caros jornalistas </span></div><span style="font-family:times new roman;"><br /><div align="justify"><br />O Paicv partiu definitivamente para uma luta ilegal, para o anti-jogo. No passado dia 9 do Outubro, o partido do governo desferiu mais um duro golpe nas leis e na moralidade da nossa República. </div><br /><div align="justify"><br />Depois de ocupar e invadir ostensivamente os noticiários e espaços informativos, eis que iniciou uma cruzada para multiplicar disfarçada e ilegalmente os seus tempos de antena. </div><br /><div align="justify"><br />Num dia aparece vestido de Paicv no tempo de antena legal a que tem direito e, noutro dia, aparece vestido de Ministério das Infraestruturas e Transportes (MIT) no «tempo de antena» ilegal a que apelidou desta vez de “Grandes Obras. O futuro” (o primeiro nº dedicado à Ilha da Boavista). Hoje é este programa, amanhã serão outros. </div><br /><div align="justify"><br />Por carta de 13 de Outubro de 2010, solicitamos à Tcv a compra de um espaço publicitário idêntico, com a mesma duração e ao mesmo preço, isto é, cerca de 18 mn de publi-reportagem para difusão de conteúdos da mesma natureza. </div><br /><div align="justify"><br />Na resposta, por carta da Tcv de 15 de Outubro de 2010, veio o que já esperávamos: «Lamentamos informar que ao abrigo do código de publicidade vigente, não é permitida a cedência de espaço para publi-reportagens a partidos políticos, uma vez que, conforme é do vosso conhecimento, dispõem de espaços reservados, os Tempos de Antena.»<br />Ora, a referida disposição citada deve ter sido tirada pelo intérprete de um qualquer diploma de uma República que não esta de Cabo Verde! É que o Código da Publicidade em vigor nesta República de Cabo Verde - Decreto-lei 46/2007 – não proíbe nenhum partido político de difundir publicidade! Não existe nenhuma interdição relativa ao tipo de entidade que pode fazer publicidade, se é pública ou privada, se é partido ou governo (artigo 3º), mas uma proibição de determinados tipos de conteúdos! </div><br /><div align="justify"><br />As «ideias de conteúdo sindical, político ou religioso», a «propaganda política» e «comunicações políticas» (artigo 3º nº3 e artigo 7º nº 2 alínea h) não são publicidade nos termos do Código e são interditas fora dos tempos de antena, INDEPENDENTEMENTE DO SEU AUTOR! </div><br /><div align="justify"><br />Mais ainda, o conteúdo da peça publicitária assinada pelo MIT não se enquadra sequer no conceito legal de publicidade fixado pelo referido Código, situando-se portanto no domínio dos conteúdos a difundir exclusivamente em sede de tempos de antena. </div><br /><div align="justify"><br />O artigo 3º nº1 do Código dispõe que “publicidade” é «qualquer forma de comunicação feita por entidades de natureza pública ou privada, no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal».<br />Desafiamos o Governo a vir explicar aos cabo-verdianos o que é que há de publicidade comercial, industrial, artesanal ou liberal na referida peça ou, ao menos, qual o seu intuito de «comercialização ou alienação de bens ou serviços (artigo 3º nº 1 alínea a)? </div><br /><div align="justify"><br />Está claro que se trata da comercialização ilegal do próprio Paicv e do Governo. São claramente propaganda política, tempos de antenas paralelos! </div><br /><div align="justify"><br />Minhas senhoras e meus senhores, </div><br /><div align="justify"><br />O Paicv, através do seu governo, prepara-se para violar mais oito vezes o Código da Publicidade e os Cofres do Estado nesta matéria. Desta vez, foi a pretexto da Boavista, amanhã será do Maio, depois do Fogo e só não haverá um número sobre Santa Luzia…Com isto, de acordo com a tabela de preços publicitários em vigor na Televisão, o Paicv, travestido de MIT, tem gasto e vai gastar milhares de contos na primeira difusão deste tipo de propaganda ilegal.<br />Desafiamos o Governo a vir explicar aos cabo-verdianos quanto paga por segundo para vender a sua imagem, quanto custam 18 minutos e, principalmente, quanto vai custar a volta às ilhas em propaganda sacada ao Tesouro do Estado para financiamento ilegal da campanha do Paicv. </div><br /><div align="justify"><br />Se somarmos as facturas do MIT à dos outros Ministérios de que o Paicv se traveste por estas alturas façamos as contas… </div><br /><div align="justify"><br /><strong>Um Governo que precisa de pagar tão caro e tantas vezes para que se diga que é bom, é um governo não só prevaricador da lei como muito inseguro de si!... </strong></div><br /><div align="justify"><br /><strong>Para além disso, este governo continua, teimosamente</strong>,<strong> a gozar com os cabo-verdianos na expectativa de que o povo esqueça a fome que passa, o dinheiro que não tem, o emprego que não tem, a casa que não tem, os impostos chorudos que paga e que lhe são roubados pelos ministérios de José Maria Neves para pagar mera propaganda política na televisão do Estado. </strong></div><br /><div align="justify"><br />Violação de lei, assalto aos cofres do Estado e, como se não bastasse, invasão da rede de emails do Estado a pedir dinheiro aos agentes da Administração Pública (AP). Numa carta massivamente divulgada através da rede de emails do Estado (na nossa posse) incitam a todos os «Amigos ou não amigos do PAICV» a ler e a contribuir para resistência anti-democrática do Paicv. </div><br /><div align="justify"><br />Quem hoje usa os emails da rede do Estado para fins partidários, abusa da televisão e do dinheiro de todos nós para os mesmos fins não pode continuar a ser governo! Cabo Verde mesti muda! </div><br /><div align="justify"><br />Praia, 19 de Outubro de 2010. por Milton Paiva: porta-voz e Membro da Comissão Política Nacional </div><br /><div align="justify"><br />ANEXO<br />CÓDIGO DA PUBLICIDADE </div><br /><div align="justify"><br />Artigo 3º<br />(Conceito de publicidade) </div><br /><div align="justify"><br />1. Considera-se publicidade, para efeitos do presente diploma, qualquer forma de comunicação feita por entidades de natureza pública ou privada, no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de: </div><br /><div align="justify"><br />a) Promover, com vista à sua comercialização ou alienação, quaisquer bens ou serviços;<br />b) Promover ideias, princípios, iniciativas ou instituições. </div><br /><div align="justify"><br />2. Considera-se, também, publicidade qualquer forma de comunicação da Administração Pública, não prevista no número anterior, que tenha por objectivo, directo ou indirecto, promover o fornecimento de bens ou serviços. </div><br /><div align="justify"><br />3. Para efeitos do presente diploma, não se considera publicidade a propaganda política, a informação jornalística, os programas de entretenimento, a actividade de lançamento de obras literárias ou artísticas protegidas nos termos do Código do Direito de Autor, o acesso aos meios de comunicação para efeitos de campanha eleitoral, referendo e comunicações políticas, quando utilizam os tempos de antena legalmente disponíveis.<br /><br />Artigo 7º<br />(Princípio da licitude) </div><br /><div align="justify"><br />1. É proibida a publicidade que, pela sua forma, objecto ou fim, ofenda os valores, princípios e instituições fundamentais constitucionalmente consagrados.<br />2. É proibida, nomeadamente, a publicidade que:<br />(…)<br />h) Tenha como objecto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso. </span></div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-34095568191915571042010-10-11T19:28:00.000-07:002010-10-11T20:27:30.371-07:00PAICV “força da mudança”?<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi7es_Fj9IIClcIuQdzIdzCOK63Oy9KH6iOfQeJDxL-uJ9JhFOa1VxFak8PKVmHt6Q9aXVSj7XuW59yzfU1PAUnNV-FE3rAK9kUvUelXL-CuaECmXaHLj4V1YzkINKt07x3ecK1rSNHUuo/s1600/mudansa.bmp"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 72px; DISPLAY: block; HEIGHT: 78px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5526982517994440754" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi7es_Fj9IIClcIuQdzIdzCOK63Oy9KH6iOfQeJDxL-uJ9JhFOa1VxFak8PKVmHt6Q9aXVSj7XuW59yzfU1PAUnNV-FE3rAK9kUvUelXL-CuaECmXaHLj4V1YzkINKt07x3ecK1rSNHUuo/s320/mudansa.bmp" /></a><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">Na abertura do ano político do PAICV o seu líder JMN, declarou, em tom esforçado, que o “PAICV é a força da mudança”. Ouvi a declaração e achei, sinceramente, uma estrondosa <em>tentativa</em>. </span></div><span style="font-family:times new roman;"><br /><div align="justify"><br />Ora, o PAICV nunca foi força de<em> mudança</em>. Sempre foi força de <em>continuidade</em>! Numa primeira leva hasteou a mudança liderada pelo PAIGC (e não CV!) - do Estado colonial ao independente -e, num segundo momento, pegou a boleia da <em>mudança</em> liderada pelo Movimento para a Democracia – a transformação e modernização do Estado e dos sistemas político, económico e social. </div><br /><div align="justify"><br />Se há duas coisas que não rimam nesta altura da vida são PAICV e MUDANÇA. “Força” até que deixava ficar: PAICV é a maior “força” <strong>contra</strong> a mudança em 2011. </div><br /><div align="justify"><br /><strong>Quem acha que está bem não quer nem vai mudar!</strong> </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Com o PAICV: </span></div><span style="font-family:times new roman;"><br /><div align="justify"><br />• O Primeiro-Ministro mudaria apenas a cor da gravata </div><br /><div align="justify"><br />• O Governo continuaria a ser o governo “possível” </div><br /><div align="justify"><br />• O Primeiro-Ministro iria continuar a remodelar mais quatro vezes a pasta da Economia desta feita remodelando-se a si próprio de Ministro da Economia por ter sido o ministro possível </div><br /><div align="justify"><br />• A liberdade de imprensa no país continuaria a cair mais X pontos anuais nos Reporters Sem Fronteiras </div><br /><div align="justify"><br />• A TCV passaria a recrutar directamente na bolsa de quadros da JPAI e o Presidente da sua filial juvenil teria assento, por inerência, no Conselho de Administração da TV, com o pelouro do “Telejornal” e “Publi-reportagens” </div><br /><div align="justify"><br />• 90 % da elite do partido e dos “simpatizantes” em funções na administração pública continuaria a espreitar o país real pela TCV e imprensa “amiga” apenas e acharia surreal os outdoors da oposição </div><br /><div align="justify"><br />• As empresas nacionais vender-se-iam todas a empresas estrangeiras em troca de 20% de participação na sucursal da empresa estrangeira entretanto criada na sequência </div><br /><div align="justify"><br />• O Primeiro-Ministro achar-se-ia o maior estadista africano do século e, por isso, não precisaria esforçar-se para agradar a oposição </div><br /><div align="justify"><br />• As finanças públicas do Estado continuariam a engordar e as finanças das empresas privadas a definhar </div><br /><div align="justify"><br />• Os meios de comunicação social do estado reservariam 10% do tempo disponível para a Oposição e o Primeiro-Ministro surgia dia sim dia não nos intervalos das telenovelas e dos jogos da selecção a falar à Nação da sua vontade de ser Poder </div><br /><div align="justify"><br />• Os boys para os jobs seriam os mesmos mas em maior quantidade </div><br /><div align="justify"><br />• O único ministro com insónias seria o das Finanças por não saber como conseguir pagar créditos a Portugal pois, os demais, continuariam a ir buscar </div><br /><div align="justify"><br />• Entretanto, uma vez que a legitimidade sairia reforçada, o Conselho Nacional do PAICV decretaria um programa nacional de “Ordem e Disciplina” nacional em que quem fosse contra o regime e o progresso seria severamente despedido ou punido </div><br /><div align="justify"><br />• O Jornal “JÁ” seria encerrado "JÁ!" por não ser a favor e por contar histórias enterradas </div><br /><div align="justify"><br />• Filisberto Vieira mudaria de líder de Santiago Sul para Ministro de Estado e Vice-Primeiro-Ministro e, seis meses depois, para Primeiro-ministro, para José Maria Neves vir dizer que está mesmo cansado e concorrer às presidenciais de 2011</div><br /><div align="justify"><br />• As Câmaras Municipais seriam extintas e dariam lugar a “Cidades” as quais teriam governadores nomeados pelo Primeiro-ministro não vá a oposição conseguir eleger algum </div><br /><div align="justify"><br />• Santa Catarina teria o Estatuto Especial que a capital tanto deseja por homenagem do Primeiro-ministro à sua terra natal e Mindelo confirmar-se-ia como “quarta” região do país na ordem de importância do Primeiro-ministro, precedida de Santiago Sul em primeiro, Santiago Norte a seguir, Sal e Boavista.</div><br /><div align="justify"><br />• O Boletim Oficial e o Código Civil seriam traduzidos para o crioulo de “Santiago” língua oficial da maioria </div><br /><div align="justify"><br />• BMW seria a nova marca a fornecer carros ao Governo em detrimento da Toyota </div><br /><div align="justify"><br />• M. Kadhafi viria regularmente passar férias na sua nova tenda em Rui Vaz a convite do ex-Chefe de Estado<br /></div><br /><div align="justify">• O jornal “OJE” fundir-se-ia com “Comunicar a Administração Pública” da Chefia do Governo como veículo único de comunicação e imagem do Governo </div><br /><div align="justify"><br />Bom…bem vistas as coisas, se nos atendermos ao que ficou acima exposto, não se pode dizer categoricamente que não haveria <em>mudança</em> (das datas)…<br /><br />Milton Paiva<br />http://paiva-politicoisas.blogspot.com/ </span></div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-63659893617834788802010-09-18T17:51:00.000-07:002010-09-18T19:04:33.486-07:00Texto da conferência de imprensa sobre "resíduos sólidos" (MpD, por Milton Paiva)<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_5_T37Wy89YtX_g7YUzjenM37z6AtHaqrBQFLbX-cUssqF_uA3pFE4g7W1MvgitxEomGDxT9rGT9ptYRiMADHEfnNDFO-81IFXd8mJM4mHM93vf9PbpoWZXqtDcRt1NadW0K49ip5J9w/s1600/residuos+toxicos.jpg"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 200px; DISPLAY: block; HEIGHT: 320px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5518423935795057954" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_5_T37Wy89YtX_g7YUzjenM37z6AtHaqrBQFLbX-cUssqF_uA3pFE4g7W1MvgitxEomGDxT9rGT9ptYRiMADHEfnNDFO-81IFXd8mJM4mHM93vf9PbpoWZXqtDcRt1NadW0K49ip5J9w/s320/residuos+toxicos.jpg" /></a><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">MOVIMENTO PARA A DEMOCRACIA<br />CONFERÊNCIA DE IMPRENSA<br /><br />INTRODUÇÃO<br /><br />Bom dia a todos<br /><br />O PM de Cabo Verde demonstrou ontem em declarações à imprensa várias coisas que já sabíamos: </span></div><span style="font-family:times new roman;"><div align="justify"><br />• Que não gosta da Oposição democrática<br />• Que lhe dava jeito que a Oposição democrática nada visse, nada dissesse e não existisse!<br /><br />A cada “fiscalização política” da oposição, a cada denúncia, a cada aviso, o PM reage com intolerância democrática, ofensas à Oposição, aos seus líderes e porta-vozes. Essa é uma prática recorrente e pública.<br /><br />Não se sabe bem se detesta a Oposição por “convicção” ou se é por “encenação”, sendo certo que esta última opção seria a menos má (a encenação) porque quereria dizer que no fundo sabe que a Oposição tem tido razão nas principais críticas e denúncias. Os seus sucessivos recuos discretos têm demonstrado isso mesmo.<br /><br />Minhas Senhores e meus senhores<br /><br />Permitam-me dizer-vos que esta é a Oposição mais forte da história democrática nacional! </div><div align="justify"><br />Uma oposição de jovens mas também de muita experiência, uma Oposição que dá confiança e tem tido resultados. Carlos Veiga será o próximo Primeiro-Ministro de Cabo Verde porque país “Mesti Muda” outra vez.<br /><br />Apesar dos ataques ferozes do Senhor PM, esta Oposição democrática tem sido consequente e credível, tem sido guardiã desta Nação!<br /><br />Os resultados estão à vista: </div><div align="justify"><br />• Cerca de 99, 9% (sem exagero!...) das leis e decisões tomadas pela maioria PAICV e declaradas inconstitucionais, imorais ou ilegais, foram-na por iniciativa e denúncia pública da nossa Oposição democrática! E, curiosamente, em 99,9% das vezes, o PM apressou-se a vir dizer que a Oposição esta louca, cega, maldosa. Pensem nisso, verifiquem os arquivos desta “década perdida” (in discurso de Humberto Cardoso, Estado da Nação 2010);<br /><br />• Andamos há uma década a dizer que este governo não tem a visão correcta que a nossa economia precisa, que tem uma visão trocada das coisas, que o governo é que é o principal empresário que arrecada, contrai semanalmente empréstimos avultados e relega as suas empresas privadas para a margem mínima de lucro, para um verdadeiro “serviço público” e o resultado está aí: somos o 117º no ranking da competitividade (de 139 países), isto é, graças ao ambiente de negócios montado nesta década, investir actualmente em Cabo Verde é “escolher a 117ª (centésima décima sétima) opção no mundo para investimento! Será que a persistência de um investidor chegará tão longe?<br /><br />Quem aponta estes, apontaria muitos outros exemplos que demonstram que esta Oposição é de confiança, é credível, é a mais forte da história nacional.<br /><br />INCENERADORAS E POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO GOVERNO. RÉPLICA!<br /><br />Indo mais precisamente às declarações do PM a propósito da nossa posição do MPD sobre as incineradoras e a sua política para os resíduos sólidos urbanos, vimos declarar o seguinte:<br />As declarações do PM sobre este assunto foram mais um ataque feroz a esta Oposição forte mas, tratou-se claramente de uma «não explicação, um não esclarecimento» sobre o que é essencial os cabo-verdianos saberem neste momento!<br /><br />Percebo que foi uma tentativa de não esclarecer a opinião pública, mas nós ficamos esclarecidos de algumas coisas. Ressalta à vista que:<br /><br />• Em menos de seis meses o Governo assinou três acordos com três entidades distintas, três estratégias distintas e três resultados iguais, isto é, nos três casos ainda não se passou nada! Num deles, de Maio de 2008, com a GLOBAL EE, LP O governo comprometia-se a cumprir a sua parte das obrigações de operacionalização num prazo de 4 a 6 meses. Mas nada! Apenas “intenções” como disse o próprio PM à imprensa ontem;<br /><br />• Entretanto, dentro do mesmo governo, sob liderança do mesmo PM, o MIT e o MECC (Ministérios das infraestruturas e da economia na época), comprometeram-se perante parceiros distintos para a implementação de duas soluções muito distintas para o mesmo problema: o primeiro por uma solução de “Aterro” e, o segundo, por uma solução de “Gaseificação”;<br /><br />• Discretamente (vide BO de 2 de Agosto de 2010, I série, nº 29: Decreto-lei nº 23/2010) o governo extingue a Unidade Incineradora da Praia (UIP, SA) porque, segundo o preâmbulo do próprio diploma (citação) “verificou-se que a opção adoptada para a incineração não é a mais adequada». Em vez de estudar primeiro a viabilidade e depois criar a empresa fez o contrário, criou para depois dizer que não devia.<br /><br />• Já deu o sinal de que nos deu razão mas, porém, resta um dossier essencial sobre o qual o PM ainda não explicou aos cabo-verdianos se recua ou não no seu compromisso: o Protocolo com a empresa GLOBAL EE LP<br /><br />Na devida ocasião, a Oposição trouxe ao governo e aos cabo-verdianos um alerta muito sério, baseado em relatórios, pareceres técnicos e casos ocorridos (assinalar dossier), nomeadamente, no famoso caso de Abidjan, Costa de Marfim:<br /><br />http://perspective.usherbrooke.ca/bilan/servlet/BMAnalyse?codeAnalyse=287<br /><br />a respeito de questões drásticas de segurança humanitária e ambiental, que se colocam a propósito.<br /><br />Em 2006, uma empresa costa-marfinense de nome “Tommy”, criada dias antes e com ligações societárias opacas ao estrangeiro, descarregou de um navio no porto de Abidjan “lixo tóxico” altamente nocivo à saúde humana sob explicação de que se tratava de “agua usada” na lavagem interna do navio. O material foi descarregado em 7 pontos distintos de Abidjan e o resultado veio a revelar-se catastrófico: 100 000 (cem mil) pessoas contaminadas, 16 mortes, lesões cutâneas, problemas digestivos, aumento de nascimentos prematuros, etc (conferir: Relatório do Relator Especial das Nações Unidas no caso, de 9 agosto de 2008, Mr Okechukwu Ibeanu);<br /><br />Para além da catástrofe humana e ambiental, o governo costa-marfinense demitiu-se após longo silêncio, reconhecendo a sua “incapacidade operacional” de resolver a catástrofe e a sua “ligeireza” de análise na autorização de entrada do “lixo”.<br /><br />Ora, o Protocolo entre o Governo de Cabo Verde e a GLOBALE EE. LP, ainda em vigor, prevê na página 3, sob a epígrafe “Responsabilização do GOCV” (Governo de Cabo Verde):<br /><br />• A possibilidade de serem fornecidas à empresa “resíduos petrolíferos” e “outros” para tratamento;<br />• Nenhuma cláusula assegura que tais “resíduos” não possam ser de proveniência estrangeira em caso e défice da oferta no território (provável, segundo o parecer);<br />• E ninguém sabe o que pode entrar na categoria de “outros” resíduos;<br /><br />Um parecer técnico de elevada autoridade internacional sobre este assunto, fez-nos saber que este projecto cabo-verdiano e o da Costa de Marfim têm semelhanças em pontos críticos perigosos:<br /><br />1º- balanço energético deficitário nos dois casos<br /><br />A proporção de resíduos produzidos pela Capital da Costa de Marfim, Abidjan, era insuficiente para que a produção energética a partir desse processo se tornasse sustentável e atractiva para a empresa. O Consultor acredita que o mesmo se passaria em Cabo Verde.<br /><br />2º - estrutura accionista opaca da sociedade nos dois casos<br /><br />Isto é, paira ainda hoje a dúvida sobre a verdadeira natureza e identidade dos parceiros que estavam por detrás da empresa marfinense, embora os intervenientes locais da empresa tenham sido presos. O consultor apurou, através dos sites das empresas que dão suporte técnico à GLOBAL EE,LP que se tratam de empresas de americanas, russas e chinesas ligadas ao ramo de actividades nas minas de carvão, química, produção de aluminium, imobiliário e materiais de construção)<br /><br />3º - o protocolo deles também se referia à incineração de produtos “outros” que os resíduos domésticos;<br /><br />Nada garante o que sejam os “outros” como disse anteriormente.<br /><br />Minhas senhoras e meus senhores<br /><br />Estas são as grandes e verdadeiras questões que o PM deve explicar aos cabo-verdianos! Nenhum ataque à Oposição vai desviar-nos da “vigilância” e fiscalização rigorosa desta e outras questões candentes da nossa segurança e bem-estar. </span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"><br />Cabo Verde “Mesti Muda”! ...<br /><br />Praia, 17 de Setembro de 2010<br /><br />Milton Paiva<br />Porta-voz<br />Membro da Comissão Política Nacional<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /></div></span>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-75941639044901707862010-09-12T19:42:00.000-07:002010-09-14T06:37:08.267-07:00Cabo Verde passou a ter mais 18 cidades?<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKXA7lPnxOaB0IfbOhm2G9n66wNyWIEkIE7wL2UdbYHq7cyXuigvOrvSu1Qelu2-zVQEKZlH9YVrFBh93uZYYjmtT-B1dmrEu2vh-5n1dZUNsm4WR_hbXGy5F07Wq0R1BMAjBSzm1HTno/s1600/IMG_3884.JPG"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; DISPLAY: block; HEIGHT: 217px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5516762649889788498" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKXA7lPnxOaB0IfbOhm2G9n66wNyWIEkIE7wL2UdbYHq7cyXuigvOrvSu1Qelu2-zVQEKZlH9YVrFBh93uZYYjmtT-B1dmrEu2vh-5n1dZUNsm4WR_hbXGy5F07Wq0R1BMAjBSzm1HTno/s320/IMG_3884.JPG" /></a><br /><div align="justify"><br /><em><span style="font-family:times new roman;">“Cabo Verde passou a ter mais 18 cidades, com a entrada em vigor da lei n.º 77/VII/2010, que eleva à condição de cidade todas as sedes dos municípios do país.” </span></em></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Esta é a frase de abertura de uma notícia de jornal mas, pior do que isso… foi uma decisão do Governo de José Maria Neves! Ando há vários dias a tentar perceber a razoabilidade da coisa, algum ângulo escondido que não tenha percebido ou alguma visão genial escondida ao alcance de poucos. Definitivamente, não consigo vislumbrar nenhum rasgo de genialidade. </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Só quem nunca andou pelo país é que não conhece a realidade das nossas sedes de município e o quão longe andam do que deve ser uma cidade com condições mínimas. Aliás, as que já tínhamos, chegam lá com avaliação muito precária em aspectos essenciais. Até ao momento, apenas o Primeiro-Ministro (PM) veio defender a medida. Está claro, a julgar por comentários de corredor, que nem no governo, nem no seu partido a medida recolhe apoio. </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Toda a gente sabe, e o PM sabe melhor do que nós, que as cidades que decretou no papel não vão sê-la nem daqui a 50/100 anos (mais?). Qual é a ideia? Virmos a dizer daqui a 50/100 anos que foi o governo de JMN que criou tais cidades? Reserva antecipada de direitos de autor? Claramente uma manobra de pretender “criar” aquilo que na verdade, pela lógica material das coisas, o direito apenas “reconhece” o investimento feito. </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Uma tal decisão é contraditória com o próprio espírito da lei que a formaliza. Pois bem, se o que caracteriza uma cidade, nos termos dessa regulamentação, «é a existência de equipamentos relevantes como serviços de saúde, protecção civil, correios e telecomunicações, farmácia, corporação de bombeiros, estabelecimento de ensino, esquadra policial, estabelecimentos hoteleiros, bibliotecas, serviços de transporte urbano e suburbanos» uma tal decisão é, desde logo, «ilegal» relativamente à maioria das sedes de município existentes. </span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"><br /></div></span><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">Finalmente, reconhecendo que o seu governo tem maltratado de todas as formas o poder local e, por descargo de consciência (pré-eleitoral), tenta desesperadamente reconciliar-se com as regiões e localidades do país que abandonou e atacou durante uma década. Num golpe de mágica (só pode ser magia), em vez de usar dos bons ofícios e do poder de um PM para investir a sério nas sedes dos municípios, brincou de arquitecto visionário. </span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"><br /></div></span><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">Já agora, proponho ao PM que na próxima semana arquitecte um Decreto-lei (DL) que declare todos os cabo-verdianos “empregados”. Pode ser que resulte, a fórmula é a mesma. Já agora venham mais decretos declarando resolvidos o défice, a dívida externa, o isolamento das ilhas, os apagões, o 117º lugar (139 países) no ranking da competitividade em 2010/11, a política económica e fiscal anti-empresarial, o sistema de saúde vulnerável, a queda da liberdade de imprensa no ranking dos Reporters sem Fronteiras, a tremenda partidarização da administração pública, enfim… principalmente um DL que declare os municípios extintos por não se enquadrarem no programa do governo. </span></div><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Por: http://paiva-politicoisas.blogspot.com/<br /></span></div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-82602969319575853422010-07-25T13:15:00.000-07:002010-09-18T19:02:00.227-07:00O estado do pluralismo na Comunicação Social estatal<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEid5ijanbWLxdnUJh7kRfjk4_zz0vbTOHNAVtIz3H9LdY2cXf7fQeqvy4NXg3CjIkiROO8xwh3tjzqm25T4tpcOqfxkO5c_S7q-ltpikw7x4qaNlWSEpsTrf6Y9Irun8uWLj4W4oOSuA_U/s1600/pluralismo+na+cs+publica.jpg"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; DISPLAY: block; HEIGHT: 221px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5518432656061263506" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEid5ijanbWLxdnUJh7kRfjk4_zz0vbTOHNAVtIz3H9LdY2cXf7fQeqvy4NXg3CjIkiROO8xwh3tjzqm25T4tpcOqfxkO5c_S7q-ltpikw7x4qaNlWSEpsTrf6Y9Irun8uWLj4W4oOSuA_U/s320/pluralismo+na+cs+publica.jpg" /></a><br /><div><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DO MPD<br /><br /><strong>O estado do pluralismo na Comunicação Social estatal/pública<br /></strong><br />Praia, 20 de Julho de 2010<br />10 Horas, Sede do MPD<br /><br />Bom dia a todos.<br />Antes de mais queria agradecer, mais uma vez, a preciosa presença de todos para estes breves instantes.<br /><br />Traz-me aqui uma estória triste e muito perversa que não posso deixar de vos contar. Era uma vez o António, de 35 anos de idade, IDADE VENCEDORA, que julgava ser um dos melhores do seu bairro por ter feito a quarta classe. Andou de porta-em-porta a anunciar o feito aos vizinhos, percorreu as populações vizinhas todas, afixou a fotografia dele em todo o lado, recebeu amigos estrangeiros para banquetes, afixou Outdoors onde podia ler-se «ANTÓNIO, CIDADÃO VENCEDOR», organizou palestras e cimeiras inteiras para todos discutirem, a sua quarta classe. Foi uma festa colorida e bonita.<br /><br />Porém, três dias depois, António, aparece no bairro a chorar, a chorar, a chorar sem parar… Tinha chumbado na prova de acesso ao Liceu por ter tido classificação negativa na disciplina «Democracia e Pluralismo na Comunicação Social», disciplina nuclear do Programa de Aprofundamento Democrático e Desenvolvimento Pessoal.<br /><br />Qualquer semelhança desta estória com a deste Cabo Verde, «Nação Vencedora», é pura coincidência…<br /><br />Serei muito sucinto.<br /><br />Esta não é uma conferência de imprensa contra os jornalistas, nem contra a comunicação social privada. A cada um de nós assiste o direito de criar o nosso próprio Jornal, a nossa TV privada, o nosso blog, e de veicular as nossas próprias causas, da forma como bem quisermos. Também não é contra a CS pública enquanto instituição mas sim contra quem dirige e influi directamente a informação e edição dos seus conteúdos informativos, EM ESPECIAL A TCV,, e que deveria perseguir as causas de todos os cabo-verdianos, independentemente da opinião ou cor política de cada um. Portanto, esta é uma conferência de imprensa contra o Governo e contra uma certa prática que já dura tempo demais.<br /><br />Aliás, desafiamos todos os jornalistas cabo-verdianos a empenharem-se sempre a fundo no esclarecimento da opinião pública nacional, todos os dias mas, particularmente, neste ambiente pré-eleitoral. Daremos todos os nossos dados, estaremos disponíveis para facilitar o vosso trabalho. A vossa força e as vossas armas são essenciais para esclarecer o Eleitor e o Cidadão interessado.<br /><br /><br /><br />Cabo Verde é uma Nação da qual dizemos à ONU, ao FMI, ao BM, à Secretária de Estado norte-americana e aos seus embaixadores, as mais belas poesias à Liberdade.<br /><br />Existem na nossa ordem jurídica nacional, em vigor, cerca de 45 instrumentos jurídicos que regulam a Comunicação Social, o Jornalismo e a Informação, de entre Leis, Decretos-lei, Portarias e Decretos-Regulamentares, para além dos grandes princípios da própria Constituição (</span><a href="http://www.dgcs.gov.cv/"><span style="font-family:times new roman;">http://www.dgcs.gov.cv</span></a><span style="font-family:times new roman;">). Na letra e no espírito de todos eles existe um princípio que atravessa todos os textos, de cima a baixo:<br /><br />O princípio do pluralismo que obriga a Comunicação Social Estatal/Pública a garantir o confronto de opiniões e o contraditório<br /><br />Exemplos:<br /><br />Lei nº 56/V/98 que Aprova a Lei da Comunicação Social<br /><br />Artigo 6°<br />(Deveres da comunicação social)<br /><br />São deveres dos meios da comunicação social:<br />a) Comprovar a veracidade da informação a ser prestada, recorrendo, sempre que possível diversas fontes e garantindo a pluralidade das versões;<br /><br /><br /><br />Decreto-Regulamentar nº 8/2007, Estabelece as Clausulas Gerais do Contrato de Concessão do Serviço de Comunicação Social<br />Artigo 6º<br />(Independência e pluralismo)<br /><br />O serviço público de comunicação social desenvolve-se em estrita obediência à lei vigente e nos termos e condições constantes do presente regulamento, com respeito pelos princípios da liberdade e da independência perante o poder político e religioso, partidos políticos, grupos de pressão, detentores do poder económico, assegurando-se a liberdade de expressão e o confronto de opiniões.<br /><br /><br /><br /><br />A CS pública é de todos nós, é aquela que pagamos mensalmente a cada imposto ou taxa cobrada, aquela que deveria ser o órgão mais seguro, o mais isento, o mais plural. Sei que «pluralismo» é uma palavra cara da nossa história recente, uma palavra mais defendida por uns do que por outros, mais do futuro do que do passado.<br /><br />O pluralismo não é apenas filosofia, ele se quantifica, tal como se pode classificar uma Democracia e seu nível de Liberdade. Vejamos a título de amostra:<br /><br />Em 10 Noticiários (só nos noticiários) da RTC, entre 25 de Janeiro e 04 de Fevereiro de 2010, O Governo e o PAICV tiveram direito a aproximadamente 87,35 mn (quase 1H30) enquanto que a Oposição e o MPD tiveram direito a 11,95 mn apenas.<br /><br />Esta é uma diferença brutal, claramente violadora da obrigação da CS Estatal de garantir o pluralismo, o contraditório e confronto de opiniões políticas.<br /><br />A defesa do pluralismo não é por causa do MPD, é por causa do Povo de Cabo Verde, aquele que é O SOBERANO por excelência, aquele que precisa de SABER TUDO o que se passa com a sua Democracia e o seu País, aquele que decide em última instância.<br /><br />É essencial que ao Povo seja assegurado Toda a Verdade, e esta ninguém vai dizê-la de uma só vez. A cada moeda o seu reverso, a cada prós os seus contras para que o Povo decida em, em consciência.<br /><br />Ao MPD pouco lhe importa que o PAICV pague um SPOT DE 1 HORA a dizer, por exemplo, que José Maria Neves é o melhor Chefe de Governo de África de todos os tempos.<br /><br />Exigimos sim é que, antes de passar uma peça dessas se anuncie, de forma clara, como manda a Lei, que a peça é PUBLICIDADE, criatividade, produto PARA VENDA e NÃO NOTÍCIA. O Decreto-Lei nº 46/2007, que aprova o Código da Publicidade obriga, no seu artigo 8º que a publicidade tem que ser identificada como tal (princípio da identificabilidade). É proibido pelas leis deste país disfarçar de «notícia» aquilo que for «publicidade ou propaganda». E não basta pagá-la como tal, é preciso apresentá-la como tal.<br /><br />Dizer, por exemplo, que Cabo Verde tem o melhor Ministro da Comunicação Social de África, é seguramente «publicidade» e jamais «notícia».<br /><br />Dizer que, por exemplo que, aplicar 70% dos recursos do Estado em Infra-estruturas e 8% em Educação é Boa Governação, é seguramente «publicidade» e não «notícia».<br /><br />É inaceitável, o PAICV pagar a sua campanha com os milhares arrecadados aos contribuintes». Não há dúvidas que já estamos em ambiente eleitoral e as eleições têm regras. As regras têm uma letra e sobretudo um espírito para ser cumprido.<br /><br />Infelizmente para o Povo cabo-verdiano e para a Democracia, vamos entrar numa campanha política em que as regras não vão ter guarda.<br /><br />Minhas Senhoras,<br />Meus Senhores,<br /><br />Este mesmo Governo que canta poesias à Liberdade, de Dakar a Boston, dirige um País que por conveniência sua, não possui qualquer órgão regulador da Comunicação Social, desde há uma década, tanto tempo quanto dura este Governo. O Conselho da Comunicação Social esperou 10 ANOS para ser eleito, sem sucesso, e agora, a Alta Autoridade para a Comunicação Social, aprovada na última revisão constitucional (2010), espera a nova mudança para sair do papel. Significa que, este mês, a partir de hoje, se por erro ou intenção, a TCV não passar a Oposição mais nenhuma vez, ou passar mais 3 segundos apenas, nada acontece, não existe nenhuma instância para regulação e reclamação.<br /><br />É, na prática, um pouco como a Espanha ir à Final do Mundial com a Holanda e a FIFA nomear um adjunto de Vicente Del Bosque (treinador da Espanha) como Árbitro do Jogo.<br /><br />O MPD já ganhou eleições em circunstâncias de tratamento similar, ou pior, e vai ganhar de novo as próximas eleições. Isto porque o Povo sente o que não é decente.<br /><br />Em forma de protesto à inexistência de uma entidade de regulação/reclamação, esta nota de denúncia será, daqui a minutos, entregue à Comissão Nacional de Eleições, para tomar conhecimento.<br /><br />Senhoras e Senhores Jornalistas NÃO TENHAM MEDO. Nós estaremos aqui.<br /><br />Muito Obrigado.<br /><br /><br />Milton Paiva<br />Membro da Comissão Política Nacional do MPD<br /><br /></span></div></div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-74143290699761722542010-03-02T20:01:00.001-08:002010-09-18T18:22:01.437-07:00Remodelação governamental: seis confissões de José Maria Neves<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOs8NHZ4ebbuTy8I2SZJMRvkLtJAE8tcN7PP3tMSl5x9npKOx0Hz4IYvI4rQIaGxVN5ybifv9wryTCkdV2NQa0YoNT-wGIN2TCccOS8UqqKoyt6NrjD1sOTl2-EbZQSi9TBAdpK1fTUp0/s1600/remodela%C3%A7%C3%A3o+governamental.gif"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 245px; DISPLAY: block; HEIGHT: 266px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5518428681266924050" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOs8NHZ4ebbuTy8I2SZJMRvkLtJAE8tcN7PP3tMSl5x9npKOx0Hz4IYvI4rQIaGxVN5ybifv9wryTCkdV2NQa0YoNT-wGIN2TCccOS8UqqKoyt6NrjD1sOTl2-EbZQSi9TBAdpK1fTUp0/s320/remodela%C3%A7%C3%A3o+governamental.gif" /></a><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"><span style="font-size:180%;">1 </span><strong>Economia</strong>. O coração de qualquer (boa) governação e, para azar de JMN e dos cabo-verdianos, a área em relação à qual o Primeiro-Ministro não acerta num único Ministro e numa única Política para manter. Avelino Bonifácio, João Pereira Silva, José Brito, Fátima Fialho e, agora, o próprio «Chefe» José Maria Neves, co-adjuvado por um Secretário de Estado, o mesmo. Nem antes nem depois da crise, nem com engenheiros nem com economistas, nem no primeiro nem no fim do segundo mandato (9 anos!). A Oposição tem-no dito dia após dia durante anos, os empresários desfilaram durante semanas na comunicação social a dizê-lo claramente e, curioso, é o próprio JMN a dizê-lo pela quarta vez despedindo o inquilino. Como é possível alguém não acreditar num facto em que tanto o Primeiro-Ministo como a Oposição convergem? A oposição disse-o 100 vezes e JMN disse-o apenas 4 vezes, em quatro «despedimentos governamentais» mas, caramba, desta vez, custa não acreditar na confissão de JMN. O partido do Governo, à laia da escola socialista de José Sócrates, controla com mestria a comunicação social institucional do país, de tal forma, que chega a repetir até à exaustão, que a Oposição nunca tem razão! Desta vez, reconhece a razão mas, tarde, sem tempo de ter êxito económico para os cabo-verdianos.<br /><br /><span style="font-size:180%;">2 </span><strong>Juventude e Desportos</strong>. Outra área «pingue-pongue» do governo. De Ministro em Ministro, de falha em falha. Teria feito melhor figura suprimindo essa pasta do governo. Há dias, nove anos depois, as primeiras políticas a sério para a juventude foram incorporadas no Orçamento de Estado para 2009: alguns incentivos fiscais a jovens empresários na sequência de proposta da Associação dos Jovens Empresários de Cabo-verdianos (AJEC). O resto do tempo, dissemo-lo várias vezes, o Governo não fez políticas nacionais para a juventude, preferiu pôr recursos para concorrer com as câmaras municipais na realização de actividades juvenis e partidárias com jovens cabo-verdianos, através de Centros da Juventude e Direcções-Gerais. Nove anos depois, JMN confessa, pela terceira vez, mais este «despedimento governamental».<br /><br /><span style="font-size:180%;">3</span> <strong>Cultura</strong>. O maior país cultural da região e resto do mundo, no dizer de governantes, não acerta num único Ministro e numa única Política consistente para o sector. Toda a gente viu, os artistas disseram-no, a Oposição disse-o, e José Maria Neves acaba de confessar, finalmente, pela primeira vez! Foi muito estranho o facto de o ministro ter vindo a dar claros sinais de ter pouca vontade de ficar no lugar e de, o seu chefe, o manter persistentemente. Parecia um pacto de velhos amigos para pagar promessa! Salva a Cidade Velha a património mundial, a dita oficialização do crioulo, a grande bandeira, é o que já era há nove anos: uma prática espontânea e firme do povo, e uma meta constitucional para o Estado (artigo 9º, desde a revisão constitucional de 1999).<br /><br /><span style="font-size:180%;">4</span> <strong>Comunidades</strong>. A criação deste ministério e a colocação do maior sobrevivente de todos os governos de JMN, Sidónio Monteiro, uma confissão importante: em tempo de crise, está encontrado o financiador da campanha do PAICV para a Diáspora: o Estado de Cabo Verde! Vamos vê-lo em périplo por cidades e Estados a animar os militantes do PAICV, com direito a passaporte diplomático, apoio de embaixadores e cônsules, alojamento de Estado.<br /><br /><span style="font-size:180%;">5</span> <strong>Educação e Ciência</strong>. O Primeiro-Ministro comunicou à sociedade que não está satisfeito com o trabalho do seu Governo na educação dos cabo-verdianos. É a quarta, e talvez a última, tentativa de JMN para acertar na bola.<br /><br /><br /><span style="font-size:180%;">6</span> <strong>Fim de ciclo</strong>. O Primeiro-Ministro confessa ainda uma derradeira verdade: não tem mais ninguém para se socorrer dentro do PAICV. Fim das substituições, banco de suplentes over! Uma única cara nova sendo o resto apenas mexidas na nomenclatura e na colocação orgânica dos ministérios. Como aquele treinador que, tendo esgotado as substituições, começa a trocar os mesmos jogadores de posição, à sorte. O defesa central avança para a frente para tentar golos de cabeça, o lateral esquerdo tapa à direita, o guarda-redes sobe nos pontapés de canto. Pressão de fim de jogo para uma equipa que vê a eliminatória a fugir. Verdade seja dita: mesmo tarde, talvez irreversivelmente tarde, temos um Primeiro-Ministro que, contra-natura, acaba de confessar pela última vez aos cabo-verdianos, que a sua Oposição tinha e tem razão. Uma Oposição certeira, portanto.<br /><br />Por: </span><a href="http://www.miltonpaiva.net/"><span style="font-family:times new roman;">http://www.miltonpaiva.net/</span></a><span style="font-family:times new roman;"><br /></span></div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-37303642923191004852010-01-24T22:18:00.000-08:002010-09-18T18:55:15.191-07:00Orfandade da Democracia versus Paternidade da Independência: novo «pontapé para fora» de José Maria Neves<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVZfYNrUfwgc33eV9Ug0YG4lMCI3GsUwiaod4a0Bdt75sJwOvGw6UQkjF-0Uoyh1GQiD9xk8XAFS8J8tXyau6DdVYQpQSjLiFyJC-g-XSnsXZI7phhQdzPiQe1su-JVe_1dNrhqADtqEM/s1600/pai+da+democracia+cv.jpg"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; DISPLAY: block; HEIGHT: 228px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5518436564879591938" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVZfYNrUfwgc33eV9Ug0YG4lMCI3GsUwiaod4a0Bdt75sJwOvGw6UQkjF-0Uoyh1GQiD9xk8XAFS8J8tXyau6DdVYQpQSjLiFyJC-g-XSnsXZI7phhQdzPiQe1su-JVe_1dNrhqADtqEM/s320/pai+da+democracia+cv.jpg" /></a><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">Abro um jornal online nacional e deparo-me com a seguinte frase, em primeira página, atribuída a José Maria Neves (JMN), Primeiro-Ministro de Cabo Verde: «Que ninguém assuma a paternidade da democracia porque a democracia é uma vitória de todos os cabo-verdianos e não dos partidos políticos». Achei a afirmação facilmente desmontável por várias razões: i) primeiro porque é o próprio JMN, na mesma convenção, a dizer que existe um partido da Independência (o PAICV, o seu partido)! Afinal os partidos protagonizam mudanças políticas? Ninguém acredita que a Independência possa ser atribuída a um partido e a Democracia não; ninguém acredita que os combatentes «diplomatas» possam ser heróis e os líderes da mudança democrática não; Aliás, por essa ordem de ideias, o MPD vai ter que dizer que nem sequer o PAIGC conquistou coisa alguma: o mérito seria estrangeiro e externo (movimento para a descolonização, ONU, 25 de Abril, Almeida Santos, Governo português!). Conta-se até que quando a delegação cabo-verdiana dos negociadores da independência se deslocou a Portugal para assinar o Acordo da Independência (19/12/74), o texto já estava pronto, da autoria de Portugal, como que a dizer que não havia nada para Acordar mas uma Oferta simplesmente (porque não houve luta no território e porque o poderio militar de Cabo Verde era inexistente para impor força a Portugal; conferir essa ideia In Memórias, de Almeida Santos). Ora, se formos pela teoria do demérito, não vai restar grande mérito ao PAICV e aos nossos combatentes «diplomatas» nesta história; ii) em segundo, é a própria sigla do PAICV a ostentar o «I» de partido da independência; iii) em terceiro lugar, tenho para mim que a paternidade da democracia não se conquista com uma Resolução (Resolução do Conselho Nacional do PAICV sobre o regime político, de 19 de Fevereiro de 1990). Tal como quando se constrói qualquer edifício, o pai do imóvel não é aquele que emite a licença de construção (a Câmara Municipal) mas aquele que constrói efectivamente, aquele que contrata o projecto, pede a licença, escava as fundações, sobe as paredes, põe betão na cobertura e inaugura a moradia. Na construção da Democracia em Cabo Verde, o PAICV emitiu a Resolução (licença camarária) e o MPD fez a essência do Edifício, construiu o Prédio, fez a Obra (nova Constituição, novas instituições, novas leis, novo programa político e económico, ruptura da ordem anterior). De todo o modo, compreendo o deslize de JMN. É que, nesta discussão toda sobre quem é o Pai da Independência ou da Democracia, ele não é pai nem de um nem do outro, ele é «filho» de ambos. Seguidor de Pedro Pires, no primeiro momento, e de Carlos Veiga depois do segundo.<br /><br />Por: www.miltonpaiva.net<br /><br /><br /></span></div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-33500147004619758362009-10-27T06:09:00.000-07:002010-09-18T18:44:12.939-07:00ELEIÇÕES 2011: RAZÕES PARA MUDAR DE NOVO<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxgkJq0tp0-e2XoI2UbKPw454doCJ1ZfjrmfKIsuym7W0TKP_IXQiQzZ-0FS24rOJE0IPF6GysfHTVNkMss-X7Cgv8vNFcOSIVK1Yuuhc5GYrxpz2PGMPIbREzwghTFKAYwP98MlzWM1E/s1600/festa+di+mudansa.jpg"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; DISPLAY: block; HEIGHT: 120px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5518434378338702770" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxgkJq0tp0-e2XoI2UbKPw454doCJ1ZfjrmfKIsuym7W0TKP_IXQiQzZ-0FS24rOJE0IPF6GysfHTVNkMss-X7Cgv8vNFcOSIVK1Yuuhc5GYrxpz2PGMPIbREzwghTFKAYwP98MlzWM1E/s320/festa+di+mudansa.jpg" /></a><br /><div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">Como dizia alguém, ontem, Cabo Verde deve ser, neste momento, dos países no Mundo mais propícios e férteis à análise política. De repente, o xadrez de indivíduos e forças políticas trocou de tal forma pedras essenciais que a análise política e a previsão eleitoral, tanto para as legislativas como para as presidenciais, passaram a merecer análises muito elaboradas. De parte a parte, esgrimem-se argumentos, críticas e avaliações. Apontei alguns ângulos que, na minha opinião, pesam na disputa:<br /><br />1. Em primeiro lugar aquilo a que chamo «a parábola dos dois corredores». Imaginem que as eleições de legislativas de 2011 são provas de uma corrida Praia-Tarrafal. O candidato do Clube Africano para a Independência partiu da Praia bastante tempo depois, e pretende correr 15 anos de kilómetros, sem paragens nem descanso, até ao Tarrafal, enquanto que o candidato do Clube para a Democracia em Movimento, partiu bastante tempo antes, encontrando-se a aguardar na Assomada. Ambos vão percorrer no final o equivalente a 15 anos em kilómetros, sendo que o atleta do clube africano tem sofrido ultimamente grandes tareias e rupturas musculares da crise, da sociedade, dos empresários e dos seus adeptos, enquanto que o atleta do clube democrático já recarregou baterias na Assomada, ele e a equipa, e se encontra em excelente forma, à espera do apito de partida para o último troço Assomada-Tarrafal. Esse último apito de partida será dado precisamente em simultâneo com a chegada à Assomada do atleta do clube africano, o qual não terá tempo sequer de ser assistido pela sua equipa técnica, tendo de continuar a correr, bem suado e dorido, com alguns hematomas no dedo do pé Esquerdo. Estando ainda abertas as apostas, em quem vai apostar?<br /><br />2. José Maria Neves (JMN), compreensivelmente do ponto de vista eleitoral, não tira a juventude cabo-verdiana da boca. Por todo o lado, esteja em Cabo Verde ou no Brasil, manda beijos, abraços e dedicatórias à sua juventude almejada. Há dias, ao ouvi-lo na rádio em mais uma investida, pensei no seguinte: JMN é o político que mais dívida tem para com a juventude cabo-verdiana, e que mais dívidas deixa à juventude cabo-verdiana. As próximas X gerações de jovens cabo-verdianos vão pagar milhões de escudos em cumprimento das dívidas deixadas em estradas por JMN e levadas de volta, na hora, por empresas estrangeiras. É realmente o Primeiro-Ministro em que os jovens mais investiram o dinheiro que ainda não ganharam, o que mais aval e fianças recebeu da juventude para contrair dívidas em créditos estatais. É também o Primeiro-Ministro que mais impostos recebeu dos jovens cabo-verdianos e o Primeiro-Ministro que mais juros recebeu dos jovens cabo-verdianos. É o Primeiro-Ministro que mais paciência teve da parte dos jovens cv todos cientes de que vão voltar a ouvir novas promessas de Novas Respostas. Portanto, não há dúvida que a relação de JMN com a juventude cabo-verdiana é de AMOR, um amor invertido, em que JMN é o principal governado e beneficiário da relação.<br /><br />3. Preocupa-me o facto de perceber que JMN já empregou, já se socorreu praticamente de tudo e de todos os recursos que podia em quadros do seu partido e jovens da nova geração, um pouco como o treinador que já esgotou as substituições, que tem vários jogadores nucleares castigados por acumulação de amarelo ou vermelho directo. Carlos Veiga (CV), pelo contrário, tem a equipa toda em estágio, baterias recarregadas, os recuperados no ginásio a reforçar a massa muscular, e uma boa fornada de juniores, ex-juniores e esperanças à espera do apito inicial do jogo.<br /><br />4. CV, como aliás foi recordado neste último sábado, por ocasião do lançamento da sua biografia política (Carlos Veiga – Biografia Política, Nuno Manalvo, 2009) é um dos maiores da política nacional e africana. Qualquer short list de top leaders teria de contar com o seu nome e a sua obra reformadora. Ainda hoje, é também um dos melhores (o melhor?) advogados de sempre de Cv, laborando ainda hoje, todos os dias, perante jovens ou senadores, com uma energia e inteligência inequívocas. Habituado a dar respostas, ei-lo novamente uma grande esperança para este país, nos tempos difíceis que se avizinham.<br /><br />5. Dizem-me os apoiantes de JMN que estas eleições vão ser 50 % versus 50% de possibilidades de vitória para cada lado. Ora, a ser assim, esse é um indicador forte a favor de CV. Ora, CV só há dias foi eleito novamente líder enquanto que JMN é líder do partido e do governo e faz a sua imagem desde há quase 10 anos ininterruptamente; JMN tem nas mãos os recursos do Estado e do partido para fazer campanha todos dos dias da vida deste país enquanto que CV tem apenas os meios pessoais e do seu partido; JMN já publicou a sua Moção (Novas Respostas; curiosa a fraca emoção e novidade do documento junto do público) enquanto que a de CV, muito audaz e de mudanças, ainda é apenas para consumo estritamente interno. Se apesar da desigualdade de armas ainda são 50% versus 50% então as coisas estão mal paradas para quem está no poder. Daqui para 2011, a tendência é para que quem já tinha 50% antes de começar crescer, e para quem só tinha 50% no poder sofra tremendos desgastes próprios de quem tem que fazer o jogo duplo de estar em campanha e de governar ao mesmo tempo. JMN, actualmente em fôlego reduzido, vai perder ainda mais fôlego daqui a um ano, porque, ao contrário de CV, tem que Governar o país e governar o partido, resolver problemas e fazer campanha, reunir com os militantes e coordenadores do PAI mas também com os seus Ministros às Quintas-feiras e, pior de tudo, tem que dar as Novas Respostas JÁ, AGORA, AINDA HOJE, porque ele é poder, e porque amanhã pode ser tarde demais. A contagem do tempo para as Novas Repostas ainda não começou para CV mas já começou para JMN, desde há 8 anos. Não haja ilusões, governar Estados é a actividade mais trituradora da energia humana que alguma vez a história inventou.<br /><br />6. A dita «tentação do regresso» ao poder é, em democracia, uma solução melhor do que a «tentação da permanência» no poder, por mais de 2 mandatos seguidos. «Regresso» é alternância, impede a cristalização de grupos no poder, traz ar fresco, renova a esperança, é mudança. A «Permanência» quando longa apodrece, cansa, cristaliza grupos restritos e exclusivos no poder, mata a esperança, mata a dinâmica e a mudança. E o Povo sabe disso.<br /><br />É preciso mudar de novo!</span></div><br /><p><span style="font-family:times new roman;">Milton Paiva</p></span><br /><span style="font-family:times new roman;"><div align="justify"><br /><br /></span><br /><span style="font-family:times new roman;"><br /><br /></div></span>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-55706489966274570572009-10-21T07:38:00.000-07:002010-09-18T18:58:57.639-07:00“ Carlos Veiga , Biografia Política», sexta, dia 23, BN<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjVeEo-vzHAoG_4TGI5avM5Jj4AB7DBvgxM768rhKLFkR9XKcArpi87gaAjAFN1I2JHTHL55x0YK75oA_vfm-NfRx55tJ9HGdmwzZXnJ1Hx8hrYd_-NEjl-3Uq_drAzpMgPuQ1jKggnJnU/s1600/cv+o+rosto+da+mudan%C3%A7a+em+cv.jpg"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 240px; DISPLAY: block; HEIGHT: 320px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5518438232589730754" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjVeEo-vzHAoG_4TGI5avM5Jj4AB7DBvgxM768rhKLFkR9XKcArpi87gaAjAFN1I2JHTHL55x0YK75oA_vfm-NfRx55tJ9HGdmwzZXnJ1Hx8hrYd_-NEjl-3Uq_drAzpMgPuQ1jKggnJnU/s320/cv+o+rosto+da+mudan%C3%A7a+em+cv.jpg" /></a><br /><div><span style="font-family:times new roman;">Apresentação do livro “ Carlos Veiga , Biografia Política – O Rosto da Mudança em Cabo Verde”, de Nuno Manalvo, sexta-feira, dia 23, 18H, na Biblioteca Nacional.</span></div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-1968800273179025402009-10-05T03:30:00.000-07:002009-10-05T03:35:33.019-07:00COMUNICADO<div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">Na sequência da notícia publicada no LIBERAL, no passado dia 1 de Outubro de 2009, Quinta-feira, a respeito da nossa desprofissionalização do cargo de Vereador da Câmara Municipal de São Domingos, vimos esclarecer o seguinte:</span></div><span style="font-family:times new roman;"><div align="justify"><br />1- Por inicitiva própria, apresentei à Câmara Municipal de SDomingos em 18 Junho de 2009, uma proposta política que abria dois cenários: a nossa profissionalização a tempo-inteiro como primeira opção ou, não sendo possível no momento, a nossa desprofissionalização como segunda opção. A proposta tinha como razões de fundo, por um lado, vários inconvenientes que o estatuto de Vereador a meio-tempo habitualmente coloca a qualquer um, nomeadamente, de compatibilização com actividades profissionais e, por outro, a nossa convicção de que, um envolvimento a tempo-inteiro seria, neste momento, o mais desejável. Analisada a proposta, a Câmara decidiu em conjunto pela segunda opção, por razões da sua estratégia interna, que não nos cabe aqui analisar.</div><div align="justify"><br />2- A notícia em questão, aparece pois formulada de forma descontextualizada, omitindo a nossa disponibilidade para assumir de forma plena quaisquer desafios e responsabilidades efectivas que a Câmara Municial nos quisesse depositar. Assim, a informação veiculada daquela forma só pode ter vinda de fonte diversa que não a nossa, até porque não fomos contactados por quem quer que seja para obter esclarecimentos, no processo de elaboração da notícia.<br /> <br />3- Ademais, «desprofissionalização» não têm nada a ver com «renúncia» de mandato como parece fazer crer a notícia, sendo antes uma forma voluntária, gratuita, não remunerada, de colaboração política com a Câmara Municipal. Continuei e continuo, portanto, em pleno exercício do meu mandato e, como dantes, à disposição dos munícipes de SDomingos e da Câmara naquilo que puder ser útil.O relatório de actividades de 2008, já aprovado, é esclarecedor quanto ao funcionamento dos Pelouros sob a nossa responsabilidade, particularmente, no que toca ao apoio e realização de actividades desportivas permanentes envolvendo centenas de jovens, de todo o município, em diversas modalidades (vide torneios e campeonatos em curso, desde o início). Aproveito para agradecer publicamente, o apoio técnico e logístico que sempre tive dos meus colaboradores mais próximos, os quais nos deram um suporte de valor inestimável, sempre estiveram ao nosso lado e, sempre estiveram lá onde, pontualmente, não pudémos estar fisicamente.</div><div align="justify"><br />São Domingos, 5 de Outubro de 2009.<br />O Vereador<br />Milton Paiva</span></div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-81863587616301777122009-09-28T10:35:00.000-07:002009-09-28T10:45:09.168-07:00As Jotas em Cabo Verde: fraude ou a maldição das expectativas?<div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">As nossas Jotas enfermam, é verdade, de muitas fragilidades mas, pior ainda, de um enorme desgaste sobre a sua imagem e a dos seus membros, desgaste esse que tem principalmente, na nossa opinião, duas causas: a <em>criação </em>e a <em>não resolução</em> de <em>expectativas exageradas</em>, fora da sua missão, alcance e estrutura. Apontei alguns aspectos que considero polémicos:<br /><br />i) <em>Idade elevada</em>? Concordo e já o defendi publicamente. Aos 35, ou mesmo muito antes, aos 30 ou 26 anos de idade, o espírito aventureiro, contestatário e o descomprometimento já eram, enquanto que a pressão para arranjar e manter emprego, as responsabilidades financeiras e o tempo disponível, já terão desferido golpes tremendos no (antigo?) jota. O ideal seria dos 15 aos 25, do Liceu ao final da Universidade, nem mais um passo. O ano seguinte, aos 26, seria para militar no partido, renovar as fileiras deste, apoiados noutra estrutura, meios e equipa.<br /><br />ii) <em>Não resolvem nada?</em> As Jotas não resolvem nada porque não é sua missão, porque nunca terão equipa e meios para o fazer, porque não governam, porque são apenas uma associação reivindicativa, estejam os seus partidos no Governo ou na Oposição. O mais longe que podem ir é fazer <em>advocacia </em>pelos jovens, portanto laborar no mundo das <em>ideias </em>e dos <em>discursos</em>. Alguém está a ver as jotas resolverem problemas como o desemprego, a habitação, o empreendedorismo, a educação? Aliás, numa próxima campanha qualquer candidato deveria começar por elencar as coisas que «não vai fazer» mas que vai «exigir que quem de direito faça». Dessa forma, ao menos, evita a maldição das expectativas infundadas.<br /><br />iii) <em>Seguidistas do discurso e estratégia do partido?</em> É preciso recordar que as Jotas não são uma agremiação neutra, sem partido, antes concorrem para objectivos comuns com o partido, uma espécie de equipa B, ou de juniores. Não haja ilusões. Agora, montar uma boa <em>agenda própria</em> dentro disso, é possível e exige uma preparação política, técnica e conhecimento das realidades que a jota, em geral, não consegue reunir brilhantemente por causa das muitas debilidades que temos referido. Na maior parte do ano e do mandato vivem de três ou quatro cérebros e do dobro em braços, que por sua vez dão 1/10 (exagero?) do seu tempo por terem de se dar a outras tarefas. Não se consegue fazer tanto com tão pouco. Mais fácil improvisar ou seguir o partido.<br /><br />iv) <em>Trampolim?</em> Creio que sim e assim devem manter-se. O que não devem é ser condição <em>suficiente (</em>bastar o cartão jota para haver salto) devendo ser fixados <em>critérios</em> para o salto promovendo os que mais produzem, trabalham, lutam, participam e se preparam. Saltar por <em>meritocracia</em>, tal como nas empresas e demais organizações competitivas. Se a Jota é escola política, quem aprendeu bem as lições deve passar de ano, seguindo em frente ao serviço do partido e do País.<br /><br />v) <em>Sem causas?</em> Penso que não, as causas das Jotas de hoje são as causas dos jovens e da nossa sociedade de hoje. No pós-luta armada e pós-instauração da democracia, a causa nacional comum tem sido o <em>desenvolvimento</em>, nas suas mais variadas sub-causas, áreas e problemas. Jotas sem causas só num país sem causas, o que não é o caso. A eficácia e organização com que conseguem ou não reivindicá-las é outra coisa.<br /><br />vi) <em>Desenho organizativo adequado?</em> Penso que não, e que grande parte das fraquezas residem aqui. A dimensão nacional e internacional das Jotas é comparável à de uma grande empresa com representações e operações em todas as ilhas do país e algumas no estrangeiro. Funcionar com um único e reduzido corpo directivo na capital e com frágeis administrativos (sem políticos autónomos) nos demais pontos tem sido mortal. Tal como defendi noutras sedes, penso que as nossas características arquipelágicas obrigam-nos a evoluir para Jotas <em>Federação </em>(vide mais desenvolvidamente em <em>Moção de Estratégia</em>, Lista L, Praia, 2008), jotas plenos de poderes e deveres em cada ilha, com todos os órgãos e total autonomia. De comum apenas uma pequena Direcção Federal, isto é, um Conselho onde teriam acento os presidentes das diversas jotas de cada ilha e das diásporas. O actual modelo mata as jotas nas ilhas e mata as direcções centrais, as quais carregam, quase sozinhas, pesados fardos de uma estrutura megalómana (muita dimensão e responsabiliades) mas de papel.<br /><br />vii) <em>A desprofissionalização total</em>. Conseguem imaginar uma grande empresa, com tarefas diárias a realizar, pesadas responsabilidades e operações em todas as ilhas e diásporas, em que não há ninguém, nem uma única alma a dedicar-se a tempo-inteiro a ela, e sem um tostão na conta? Há várias assim e são conhecidas no registo das organizações falidas por JOTAs-Lda.<br /><br />viii) <em>Escola política ou escola técnica?</em> Não se espere muito que as Jotas sejam espaços de formação técnica, onde se aprende a pensar, falar, calcular, discursar, ou resolver problemas. Isso aprende-se em escolas técnicas e profissionais e exprime-se nas Jotas. O manancial de experiências e aprendizagens é de teor político e ideológico, dificilmente mensuráveis fora desse contexto partidário e das lutas puramente políticas.</span></div><div align="justify"> </div><div align="justify"><span style="font-family:Times New Roman;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:Times New Roman;">Milton Paiva</span></div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-982348817065595042009-09-02T06:30:00.000-07:002009-09-04T09:01:08.850-07:00ZONA PRESIDENCIAL<div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">As próximas eleições presidenciais no nosso país prometem vir a ser uma <em>zona</em> política surpreendente, muito mais imprevisível do que as legislativas, tais as incertezas e o número de potenciais candidatos declarados e ainda não declarados. No campo político do MPD, já se sabe, a retirada de Carlos Veiga do caminho das presidenciais abriu zonas para a emergência de outras alternativas. Pressinto que vão ser precisas muitas contas e, sobretudo, vai ser necessário que os potenciais candidatos superem essa espécie de primárias internas que parece inevitável. </span></div><span style="font-family:times new roman;"><div align="justify"><br />Primeiramente, parece-me correcto que, antes de qualquer apoio final do partido, a qualquer dos potenciais candidatos, haja um momento de avaliação de perfil e da força interna e externa de cada um, isto é, dentro do MPD e na sociedade cabo-verdiana. Para isso, os candidatos terão que começar o trabalho de casa cedo, somar apoios individuais e de grupos, garantir sinais públicos de apoio, de forma a apresentarem-se fortes e convincentes na hora de granjear o apoio do partido, o qual, historicamente, tem-se revelado decisivo nesse tipo de eleições.</div><div align="justify"><br />No campo político do MPD, Carlos Veiga era sem dúvida um candidato pesado, reconhecidamente favorito, de tal forma que, a sua manutenção no caminho era, à partida, desmobilizador da concorrência interna. A sua largada para as legislativas e para o cargo de Primeiro-Ministro, tornou essa <em>zona</em> eleitoral, mais acessível e equilibrada do ponto de visto do jogo de forças entre os potenciais. Por razões pessoais, históricas, de percurso, de perfil e de motivação, <strong>Jorge Carlos Fonseca</strong>, <em>Zona</em>, parece-me ser um nome <em>indescartável</em> como pré-candidato nessa zona do MPD. Esta pode ser também a sua <em>hora</em>. Tanto ele como o MPD, deverão, a nosso ver, fazer uma análise ponderada e madura da oportunidade, pesando as forças e fraquezas de um eventual casamento eleitoral e político. <em>Esta é a hora</em> de uma análise SWOT às Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças de uma candidatura presidencial de <em>Zona</em>, apoiada pelo MPD.</div><div align="justify"><br />FORÇAS</div><div align="justify"><br />Intelectual de craveira internacional, poeta, penalista e constitucionalista de grande qualidade e com muita obra, com experiência de governação enquanto Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, e partidária, enquanto dirigente do MPD e do PCD, aliás, nesse dois últimos aspectos importantíssimos, supera António Mascarenhas Monteiro, o qual era, na época da sua pré-candidatura, uma personalidade apartidária e sem experiência política e de competição partidária. Um dos pais fundadores do MPD e da Democracia cabo-verdiana e, igualmente, um dos fundadores e primeiro presidente da primeira Escola de Direito do país (ISCJS). Tudo coisas e obras que fazem sem dúvidas um presidenciável, e que devem orgulhar qualquer país que tenha a sorte de ter um candidato com esse nível intelectual, político e de cidadania.<br /> <br /> <br />FRAQUEZAS</div><div align="justify"><br />Um dos protagonistas da primeira cisão no MPD, facto que levou à sua saída do partido e, naturalmente, a alguns anticorpos inevitáveis, dentro e fora do MPD. Podem igualmente vir a ser fraquezas dois outros aspectos: o seu eventual posicionamento ideológico mais conservador e mais à esquerda do que a linha de Carlos Veiga e dos liberais do partido e, os traumas presidenciais do próprio MPD e de Carlos Veiga, os quais não se saíram tão bem quando, um pouco ingenuamente (faltou mais experiência na época, própria dos novatos) do ponto de vista político, levaram longe de mais a ideia de que o Presidente não precisa ser muito político nem partidário. Ora o Presidente é o <em>Chefe</em> do Estado, o mais graduado de todos e, como tal, deve ser <em>o mais político de todos</em>, aquele que melhor percebe dos meandros das lutas de poder e das lógicas da competição política e partidária. Senão, não <em>modera</em> nada, porque não saberá quando, como, porquê nem para quê! Isso de que o presidente não deve ser partidário é no <em>exercício</em> da função e não na sua <em>pertença partidária e formação</em>. Esta, a sua formação, deve ser política, partidária, do mais alto nível. Um presidente apolítico e apartidário seria uma grande loucura e ingenuidade nacionais.</div><div align="justify"><br />OPORTUNIDADES</div><div align="justify"><br /><em>Esta é a hora</em> de uma nova chamada à reunião geral da família mpdista, os antigos, os fundadores e os novos, para juntos somar para ganhar e governar bem, porque todos somos poucos para construir alternativa forte que dê confiança e tranquilidade aos cabo-verdianos. Esse espírito de unidade da família, de conciliação das diferenças, pode ser uma oportunidade para <em>Zona</em> e para o MPD. Assim fizeram José Maria Neves e Pedro Pires, por exemplo, quais eternos desavindos, que na hora de montar o ticket «Um Governo PAICV, Um Presidente PAICV», superaram. De todo o modo o MPD nunca será um partido sem diferenças, nela reside algumas das suas fraquezas, mas também as suas maiores forças. É também oportunidade a aproximação verificada entre Carlos Veiga e Jorge Carlos Fonseca, nas últimas presidenciais, em que <em>Zona</em> foi membro da Comissão de Honra de Carlos Veiga. Esta pode ser a hora de Carlos Veiga estar, desta feita, na Comissão de Honra de <em>Zona</em>. Tanto o MPD como o PAICV sabem que, tal como as coisas estão, ganhando as legislativas, ganha-se as presidenciais, ainda que com candidatos com fraquezas circunstanciais (Pedro Pires) ou à priori (António Mascarenhas Monteiro). A forma do apoio pode ser igualmente uma boa oportunidade a explorar entre Zona e o MPD. É certo que, como disse, o Presidente deve ser apartidário no exercício do seu mandato, mas não é menos certo que nenhum partido deve apoiar candidatos presidenciais que não se identifiquem com o seu programa e linha político-ideológica, sob pena de estar a angariar obstáculos precoces e garantidos à sua futura actividade governativa. A <em>forma do apoio</em>, deve pois, revestir carácter de <em>acordo político</em>. O candidato apoiado pelo MPD, deve conhecer o Programa do MPD e avaliar se se identifica com ele na perspectiva de ser ou não um programa que serve os interesses nacionais. <em>Zona</em>, à partida, está bem colocado, forte, favorito, resta-lhe concretizar a oportunidade.</div><div align="justify"><br />AMEAÇAS</div><div align="justify"><br />Isaura Gomes. Zau, curiosamente dois «Z’s», pelas diferenças de género, estilo, zonas de penetração eleitoral (geográficas e sociais), é neste momento um sério concorrente de <em>Zona</em>, nestas primárias que despontam. Num estilo muito mais penetrante em campanha, várias vezes primeira mulher (a ser Presidente de Câmara, a ser deputada da Nação, a ser candidata a Presidente da República?) e com contrapartidas em termos de votos do Barlavento a oferecer a Carlos Veiga (embora os tenha também!). De comum, têm ambos a ameaça de um relacionamento político (não pessoal) aparentemente (será verdade?) <em>beliscado</em> com o futuro líder do MPD.</span></div><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Milton Paiva<br /></span><br /> <br /> </div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com16tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-12841198979930362032009-09-02T04:27:00.000-07:002010-02-08T02:25:17.481-08:00Os Centros da Juventude e as Políticas de José Maria Neves<div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">Escreveu um amigo meu, há dias, que José Maria Neves (JMN), feito o balanço dos mais de oito anos da sua governação, traiu a Juventude deste país. Segundo ele, traição à juventude, é o primeiro dos sete pecados de JMN. Efectivamente, tem sido público e clara a percepção dos jovens relativamente ao desempenho do Governo na área das políticas para a juventude. Basta ler os jornais, basta ouvir a avaliação de jovens empresários, de jovens desempregados, basta ouvir a avaliação da maioria dos jovens. Contra isso não vale a pena atirar as culpas para cima dos jovens, dizer que não se sacrificam nem aproveitam as oportunidades. Quais e quantas oportunidades afinal?Senhor Ministro divulgue por favor a lista das oportunidades porque a malta anda à procura dela. Os jovens não governam este país, felizmente ou infelizmente, nem dirigem as políticas para si próprios. Alguém, por sinal, ficou de nos tratar dessa parte.<br /><br />A propósito, penso que um dos grandes motivos porque não há neste país <em>políticas</em> (apenas <em>actividades</em>) específicas para a juventude reside no seguinte: o Ministério da Juventude, em vez de se organizar em gabinete de criação e coordenação de políticas públicas para o sector, erigiu-se em <em>gabinete de promoção de actividades culturais, desportivas e recreativas</em>, numa concepção claramente errónea da sua missão. Em vez de ser o Ministério que dá voz aos jovens no Parlamento, junto do Governo, junto de instâncias internacionais, discutindo e propondo leis, medidas, pacotes, reforma e incentivos, dedica-se a promover actividades de animação local, município a município, bairro a bairro, numa clara sobreposição desnecessária, conflituosa, centralizadora e esbanjadora de recursos públicos. Não percebo realmente porque razão os Centros da Juventude do Governo não são geridos pelas autarquias, ou mesmo, não são parte daquelas. A tarefa de fazer esse tipo de políticas de proximidade, tarefas de animação é claramente vocação das câmaras em parceria com associações e não do Governo. Não faz nenhum sentido o Governo nacional perder tempo a entregar taças e bolas, a organizar passeios e festas, quando as autarquias já o fazem e estão melhor posicionados e vocacionados para o fazer. O Governo deve remeter-se ao <em>essencial</em>, àquilo que as autarquias não podem fazer pela juventude deste país por não ser da sua competência e posses, e largar aquilo que é local.<br /><br /><br />Essa é, pois, uma concepção errada da função do Ministério da Juventude a vários níveis: em vez de apoiar os centros de juventude das câmaras ou ajudar a criá-los nas câmaras onde não existem, o Governo prefere duplicá-los (um da Cãmara e outro dele), dar espaço a disputas e conflitos entre as duas instâncias juvenis, promover actividades paralelas, duplicar rendas e pessoal, organizar torneios de polidesportivo, passeios, feijoadas e, no final de contas, nem um nem outro têm meios e condições suficientes para fazer o trabalho adequado que se impõe. Portanto, do ponto de vista da gestão de recursos escassos de que o Governo tanto se gaba, e do <em>princípio (constitucional) da descentralização</em> está mal, está tudo errado a esse respeito. Aquilo que gastam anualmente na manutenção dos centros da juventude, dava para pagar umas boas leis especiais para os jovens deste país, e até, institucionalizar, com cerca de uma dezena de técnicos apenas (juristas, economistas, gestores, sociólogos, politólogos e estatísticos) um competente <em>Gabinete de Políticas Públicas para a Juventude</em> (GPPJ), uma estrutura de estudo e preparação de polílicas para a juventude. Reparem, em vez de largas dezenas de directores e animadores de centros para entreter a malta com festas e passeios, bastaria uma dezena de técnicos, para fazer melhor figura, e marcar uma agenda jovem no Parlamento e na governação do país.<br /><br />Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Ministro da Juventude, entreguem por favor os Centros da Juventude às Autarquias bem como parte da soma que gastam na sua manutenção, entreguem-nos àquelas autarquias que são apoiadas pelo vosso partido e às outras todas. Se o objectivo é fidelizar jovens militantes e apoiantes do PAICV nos municípios, então arranjem por favor outros meios e peçam à JPAI para o fazer. Essa não é função do Estado, nem de um Governo nacional num país de esclarecidos e de rendimento médio.<br /><br />Milton Paiva</span></div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-16169812227694347382009-09-02T04:12:00.000-07:002009-09-02T04:51:47.471-07:00Partidos Políticos & Ideologias em Cabo Verde (2)<div align="justify"><span style="font-family:times new roman;"><strong><span style="font-size:130%;">(des) Construíndo Equívocos?</span></strong><br /><br />Terceiro Equívoco<br /><br />A filiação nas internacionais partidárias e as declarações de princípios, só por si, não tornam os partidos de direita, do centro ou de esquerda. Seria preciso analisar a praxis política, e ir para além das conjunturas e épocas. A cada nova Convenção alteram-se os Estatutos, a cada nova liderança reiventam-se linhas: «new labours», «terceiras vias», «novas mudanças», «novas eras»; a cada nova conjuntura económica e política mundial ou interna, mudam-se os focos, as doutrinas e as prioridades, a cada nova geração assumem-se novos valores e outros entram em crise ou desuso. É nesse turbilhão, nessas curvas e contra-curvas, nessa continuidade e descontinuidade, no «mixed» entre o antigo e o novo, que nos mandam conseguir detectar qual a linha ideológica condutora, se ela existe, se saiu do papel, se ela é global ou parcial, se comanda ou comandou a organização. Mal seria se eu concluísse que estar filiado na Internacional Democrática do Centro (IDC) ou na Internacional Socialista (IS) é irrelevante. Existe com certeza todo um network (rede) de personalidades e sinergias, de apoios e cores, de orientações, discursos e vozes. Mas conhecem os principais actores suficientemente as próprias ideologias que declaram professar? Se não, nada feito. A construção das políticas públicas ainda obedece a isso, ou segue simplesmente as necessidades e urgências? Se for esta última hipótese, nada feito.<br /><br />Quarto Equívoco<br /> <br />Disseram-me que as ideologias não interessam a ninguém. É certo que as necessidades da vida levam-nos a dar primazia às coisas sobre as ideias, mas nem por isso, estas últimas tem deixado de ter a sua relevância e de ser farol. Até o exercício de estar contra a discussão dessas ideias é, no fundo, ideológico, por revelar um certo agnosticismo político, isto é, uma postura de indiferença intelectual propositada relativamente ao tema, um modo silencioso de enfrentar as suas complexidades. Se não interessam a ninguém, porque razão interessa a filosofia, porque interessa discutir o bem e o mal, o justo e o injusto, o melhor e o pior, contra ou a favor da pena de morte, contra ou a favor de ricos ou pobres? Ideologia é filosofia, mas também é prática política, é programa de governo, é governação. Não posso igualmente concordar com alguns críticos do primeiro artigo (primeiro e segundo equívocos) os quais se pronunciaram no sentido de não haver equívocos nenhuns, bastando, segundo eles, ter presente que o MPD é da IDC e o PAICV da IS. Esse argumento é demasiado formalista, só por si, porque ignora a praxis (prática). Amílcar Cabral nunca se declarou socialista nem de esquerda, pelo contrário, mostrou aversão ao regime comunista, centralizado e autoritário da ex-União Soviética. Aristides Pereira e Pedro Pires, também não. A ideologia dos três era, segundo diziam, a independência. José Maria Neves é seguidor de Carlos Veiga e Gualberto do Rosário no livre mercado, OMC, parceria com a União Europeia, Constituição democrática e pluralista, contra o salário mínimo já, pelo africanismo mitigado. Jorge Santos segue António Guterres e Ferro Rodrigues quanto ao salário mínimo nacional. José Sócrates segue Nicolas Sarkozy no estilo de políticas. Inversões de marcha ou, apenas, mudanças de faixa? Continua.<br /> <br />Milton Paiva</span></div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-9286460104000801312009-08-11T13:52:00.000-07:002009-08-13T09:01:06.105-07:00Partidos & Ideologias em Cabo Verde: (des) Construindo Equívocos?<div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Este é um artigo difícil sobre um tema difícil, cheio de equívocos, inclusive dos meus próprios equívocos. Alguém me pode ajudar? Agradecia. Este é um mote, em estilo de provocação, para desafiar outros a debater, neste espaço ou noutros, este velho tema, ao mesmo tempo sempre actual. </span></div><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Primeiro Equívoco</span></div><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Ouço muitas vezes contrapor, a propósito dos partidos políticos nacionais, Esquerda versus Liberais, subentendendo, que o PAICV seria um partido de esquerda e, o MPD, um partido de ideologia liberal. Ora, Esquerda não se contrapõe a Liberalismo, mas sim a Direita. Liberalismo é outra doutrina, que tanto pode aplicar-se à esquerda como à direita. Historicamente, como no presente, tanto se pode encontrar esquerdas liberais como direitas liberais, esquerdas conservadoras como direitas conservadoras, dependendo de matérias e de épocas. O Liberalismo, por seu turno, não é abraçado em bloco, nem pela esquerda nem pela direita. Há, pelo menos, um Liberalismo económico, político, jurídico, cultural, entre outros. A direita, por exemplo, pode ser tendencialmente, liberal face à economia e conservadora na sua visão de certos direitos (imigração, direitos sociais). A esquerda pode ser liberal na sua visão dos direitos sociais, dos trabalhadores e desfavorecidos, mas conservadora na sua visão da economia e da empresa. Portanto, Esquerda contrapõe-se a Direita, e Liberalismo contrapõe-se a Conservadorismo. É possível, teoricamente, qualquer combinação entre os quatro termos.</span></div><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Segundo Equívoco</span></div><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">Ouço também dizer que o MPD é um partido de direita e que, o PAICV é um partido de esquerda. Ora, o MPD, nos seus estatutos e declaração de princípios em vigor, declara-se como sendo Centrista, portanto, nem de esquerda, nem de direita, a meio. Ora, ensina-me a Enciclopédia Polis (p. 808-814) que o Centrismo «não é tanto uma ideologia, nem é uma doutrina – ou para quantos o encaram como doutrina ou inspiração fundamental, não é uma doutrina do fim mas uma doutrina do método». Isto é, o centrismo seria relativamente neutro em relação à polarização esquerda – direita, o centrista tenta agir como árbitro, entre uma coisa e outra, tenta resolver conflitos, moderar, encontra as melhores soluções práticas, sejam elas de inspiração esquerdista ou direitista. Significa isto que o MPD não tem então ideologia? Não creio. Significa que a sua postura ideológica é pragmática, virada para a resolução prática de problemas. Será o PAICV um partido de esquerda? Também aí, a tarefa de verificação é árdua, na medida em que haveriam seguramente muitas contradições. Veja-se: o PAICV não é um partido de trabalhadores nem tão pouco das massas. As circunstâncias históricas do seu surgimento fizeram dele o primeiro partido das elites e, do MPD, paradoxalmente, o primeiro partido das massas e desfavorecidos. Ora, na teoria dos partidos políticos, a ser verdade que o MPD é de centro-direita liberal e o PAICV da esquerda conservadora, então aqueles adjectivos teriam de ser trocados, isto é, o MPD um partido das elites e o PAICV um partido das massas. Continua.<br /> </span></div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-32118738468427698792009-08-11T12:50:00.000-07:002009-08-20T08:25:57.197-07:00Desporto, Economia & Desenvolvimento<div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">Em pouco tempo, surpreendentemente, a nossa selecção de basquetebol, arrecada uma medalha de bronze africana e uma medalha de prata da Lusofonia. E a nossa selecção de futebol sub-21 é medalha de ouro nos jogos da Lusofonia 2009. Alguém já começou a pensar seriamente nisso? Nós que não somos propriamente um país que respira futebol & basquetebol, nem um país onde, por todas as equinas e ruelas, há um campo e uma tabela de basquetebol, com miúdos a driblar e a lançar bolas.<br /><br />Em tempo de crise, em que as atenções estão viradas para a Economia, eis, na nossa percepção, uma séria Oportunidade Nacional. Tradicionalmente visto como lazer, passa-tempo, o Desporto, pode todavia ser um valioso Eixo para o desenvolvimento e economia nacionais. De repente, ocorrem-me estas reflexões, que deixo aqui de forma desordenada e vaga:<br /><br />Sinto que Cabo verde é hoje um país a despertar para algumas auto-ilusões e a sofrer uma pressão momentânea de ter que se reinventar-se, uma vez mais, para acudir, por um lado, aos seus próprios problemas e, por outro, aos que o Mundo criou. De repente, alguém nos fez ver que o famoso Turismo de que falámos há anos, como motor estratégico para a nossa Prosperidade, até pode ser, mas não será de repente, nem a curtíssimo prazo. Com um pouco mais de ventania no ar, saltou o boné que encobria um negócio em grandes apuros e que, ainda, está longe de enriquecer o país e seus habitantes. Falta receber os dinheiros prometidos, faltam investimentos públicos, segurança, restauração, entretenimento, embelezamento, qualidade, serviços, diversidade, enfim, como destino, ainda não somos mais do que um produto tosco, sofrível.<br /><br />É hora, pois, das melhores capacidades nacionais, independentemente dos credos e cores, pousarem novamente, para traçar novos caminhos, fixar novos eixos e prioridades nacionais. Nessa urgência, <strong>o Desporto é, para nós, uma Oportunidade Nacional</strong>. Vejamos: graças ao labor dos autarcas nacionais, já existem estádios relvados e polidesportivos em todos os municípios do país; levado a sério o Desporto: i) cria emprego (para atletas, staff técnico das equipas, gestores de recintos desportivos, comerciantes e vendedores dos recintos); ii) ocupa a juventude para que esta não tenha muito tempo disponível para ocupações desviantes e maléficas para a sua saúde física, psíquica e intelectual; iii) gera rendimentos (receitas de bilheteira, aluguer dos recintos para espectáculos, actividades empresariais e académicas, salários/compensações aos atletas, receitas de transferências dos melhores atletas para campeonatos profissionais, reinvestimento dos ordenados milionários recebidos no estrangeiro); iv) cria entretenimento para nós e nossos turistas (assistir jogos).<br /><br />É caso para dizer que é hora de erguer o Desporto ao nível dos principais pilares do desenvolvimento (ao lado das Novas tecnologias e da Cultura) nas Agendas de Transformação do país, nos Programas de Governo, nas Moções de Estratégia, nos Orçamentos de Estado. Investir dinheiro público e privado, quadros, consultores e assessores, metodologias, ministérios, empresários, diáspora, pôr o país todo a jogar. Sempre me pareceu que nós os cabo-verdianos, somos muito mais propensos a ter sucesso no desporto, cultura e entretenimento, do que nas matemáticas, física ou filosofia. Percebemos pouco de economia e gestão, mas bastante de lazer, música & desporto. Talvez sejam esses alguns dos nossos principais desígnios na Sociedade das Nações livres e interdependentes.<br /></span></div><div align="justify"><br /> </div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-83816052391992962592009-08-08T09:25:00.000-07:002009-08-08T09:31:46.953-07:00Se PSD ganhar legislativas, JSD pode ser terceira força parlamentar<div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">A forte representatividade da <strong>Juventude Social-Democrata</strong> nas listas do PSD às legislativas garante 10 a 12 deputados eleitos directamente. Se os laranjas ganharem as eleições, com as habituais saídas do grupo parlamentar para o Governo, a JSD pode ser numa espécie de terceira bancada A estrutura liderada por Pedro Rodrigues acredita que, se o PSD for Governo, a jota pode chegar aos 17 deputados, avança o Diário de Notícias. É a mesma representatividade conseguida Pedro Passos Coelho em 1987, quando líder da JSD e na primeira maioria absoluta de Cavaco Silva.Entre os lugares elegíveis, contabiliza aquele jornal, estão três em Braga, três no Porto, dois em Lisboa, e um em Leiria, Aveiro e Madeira. Nas listas de Pedro Santana Lopes, em 2005, a JSD não conseguiu colocar nenhum elemento em posição elegível. </span></div><div align="justify"><br /><span style="font-family:times new roman;">16:55 - 08-08-2009</span></div>Fonte: <a href="http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=172611">http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=172611</a>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-65596397947028222482009-07-15T12:37:00.000-07:002009-07-15T12:39:30.753-07:00JUVEMTUDO, no Expresso das Ilhas, brevemente...<div align="justify"><br /><br /><span style="font-family:times new roman;">No âmbito de um novo projecto editorial, aceitei criar e dirigir (Editor) um suplemento do Expresso das Ilhas, ligado às temáticas da ou para a juventude cabo-verdiana, isto é, coisas escritas por jovens ou escritas para jovens. Inicialmente, esteve pra ser uma revista, mas dado ao ambiente de crise, pouco propício a patrocinios será apenas um suplemento, mensal, parte integrante do jornal, com o mesmo formato do jornal. A nossa ideia é criar um espaço de debate escrito & formativo, com contribuições de diferentes sensibilidades. As contribuições e todo o espaço será gerido num espírito voluntário, de cidadania e participação política. O suplemento chamar-se-á JUVEMTUDO (jovens em tudo, ou a respeito de tudo). Para o primeiro número a data limite para entrega dos artigos (máximo 1 pag A4, times, 12) será até dia 20 de Julho, proxima segunda, 18H. Seria bom que mandassem uma foto digital junto e que deixassem, no final do artigo, os vossos emails/blogs caso haja leitores que queiram discutir ideias convosco. Quem quiser assinar sob pseudónimo «artistico» tb pode fazê-lo.<br />Email: juvemtudo@gmail.com<br />Consultar Projecto em: juvemtudocv.blogspot.com<br />Agradecimentos antecipados pela vossa participação & cpts.</span></div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-62593291150172273052009-07-08T12:37:00.000-07:002009-07-08T13:38:45.402-07:00Carlos Veiga: Grande Entrevista na Tiver, 21H20...<div align="justify"><span style="font-family:times new roman;font-size:100%;">Grande Entrevista à Tiver, amanhã, dia 9 de julho, esta quinta, 21H20.</span><span style="font-family:times new roman;font-size:100%;">O candidato à liderança do MPD e a Primeiro-Ministro de Cabo Verde explica-se detalhadamente, apresenta as razões da sua candidatura e analisa a governação de José Maria Neves. </span><span style="font-family:times new roman;font-size:100%;">A não perder.</span></div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-1244623788817915882009-07-06T19:45:00.000-07:002009-07-08T07:13:05.671-07:00Campanha do Laço Branco<div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">Decorre na Cidade da Praia, de 7 a 10 de julho, o «White Ribbon Campaign - Our future has no violence against women» (</span><a href="http://www.whiteribbon.ca/"><span style="font-family:times new roman;">http://www.whiteribbon.ca/</span></a><span style="font-family:times new roman;">) - campanha que visa envolver homens pelo fim da violência contra mulheres. Excelente iniciativa do ICIEG. Vou estar na formação estes próximos cinco dias, ministrada por 2 consultores do Canadá, e prometo dar-vos conta das minhas aquisições... Neste site brasileiro, pode-se encontrar mais informações: </span><a href="http://www.lacobranco.org.br/index.php?goto=sobre.php"><span style="font-family:times new roman;">http://www.lacobranco.org.br/index.php?goto=sobre.php</span></a></div><div align="justify"><span style="font-family:arial;font-size:85%;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:arial;font-size:85%;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:arial;font-size:85%;"></span></div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5473808067218247918.post-81319023965492287872009-07-05T00:39:00.000-07:002009-07-08T06:58:23.886-07:00Obama, Putin & Ze Maria Neves<div align="justify"><span style="font-family:times new roman;">Na ressaca da tomada de posse de Obama, já depois de toda a cerimónia, todos de gravata solta, ZE MARIA pede a OBAMA o favor de ir conhecer a Sala Oval da Casa Branca. Com eles levaram Putin, que já conhecia a Sala.<br /><br />Após visita guiada, OBAMA decide revelar o maior segredo dos Presidentes americanos: linha directa com DEUS. Por detrás da janela, atrás da secretária do Presidente, encontra-se um telefone preto-e-branco, invulgar, o qual se encontra-se ligado ao Céu. Trata-se do último recurso do Presidente em casos extremos de dúvidas existenciais e emergências mundiais.<br /><br />OBAMA, pega de repente no telefone e pergunta a Deus se será ele o Presidente que irá tirar a América e o Mundo da crise económica. Deus, após breve silêncio, responde: «Obama, tu serás um dos maiores presidentes mas os teus 2 mandatos não serão suficientes para salvar a América e o Mundo da crise. Vão ser precisos mais 1 ou 2 mandatos». De imediato Putin faz sinal a OBAMA de que quer falar também. Putin pergunta a Deus se será ele o Primeiro-ministro que irá fazer da Rússia novamente potência mundial. Deus reponde: «Putin tu serás um grande Primeiro-ministro, contigo a Rússia terá progressos incríveis, mas vão ser precisos mais 1 ou 2 mandatos, a seguir a ti, para que isso aconteça». Ze Maria, já a suar com a situação, de olhos a brilhar, faz sinal a Putin pra lhe deixar falar. Pega no telefone e pergunta então a Deus se será no 3º mandato dele que Cabo Verde vai se tornar Japão de África, Hong-Kong, Singapura… Deus responde: «Oh Zemas, francamente, pra isso, eu, Deus do Céu e da Terra, é quem vai precisar de mais 2 ou 3 mandatos …»</span></div>Milton Paivahttp://www.blogger.com/profile/11906990914850878270noreply@blogger.com0