CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DO MPD
O estado do pluralismo na Comunicação Social estatal/pública
Praia, 20 de Julho de 2010
10 Horas, Sede do MPD
Bom dia a todos.
Antes de mais queria agradecer, mais uma vez, a preciosa presença de todos para estes breves instantes.
Traz-me aqui uma estória triste e muito perversa que não posso deixar de vos contar. Era uma vez o António, de 35 anos de idade, IDADE VENCEDORA, que julgava ser um dos melhores do seu bairro por ter feito a quarta classe. Andou de porta-em-porta a anunciar o feito aos vizinhos, percorreu as populações vizinhas todas, afixou a fotografia dele em todo o lado, recebeu amigos estrangeiros para banquetes, afixou Outdoors onde podia ler-se «ANTÓNIO, CIDADÃO VENCEDOR», organizou palestras e cimeiras inteiras para todos discutirem, a sua quarta classe. Foi uma festa colorida e bonita.
Porém, três dias depois, António, aparece no bairro a chorar, a chorar, a chorar sem parar… Tinha chumbado na prova de acesso ao Liceu por ter tido classificação negativa na disciplina «Democracia e Pluralismo na Comunicação Social», disciplina nuclear do Programa de Aprofundamento Democrático e Desenvolvimento Pessoal.
Qualquer semelhança desta estória com a deste Cabo Verde, «Nação Vencedora», é pura coincidência…
Serei muito sucinto.
Esta não é uma conferência de imprensa contra os jornalistas, nem contra a comunicação social privada. A cada um de nós assiste o direito de criar o nosso próprio Jornal, a nossa TV privada, o nosso blog, e de veicular as nossas próprias causas, da forma como bem quisermos. Também não é contra a CS pública enquanto instituição mas sim contra quem dirige e influi directamente a informação e edição dos seus conteúdos informativos, EM ESPECIAL A TCV,, e que deveria perseguir as causas de todos os cabo-verdianos, independentemente da opinião ou cor política de cada um. Portanto, esta é uma conferência de imprensa contra o Governo e contra uma certa prática que já dura tempo demais.
Aliás, desafiamos todos os jornalistas cabo-verdianos a empenharem-se sempre a fundo no esclarecimento da opinião pública nacional, todos os dias mas, particularmente, neste ambiente pré-eleitoral. Daremos todos os nossos dados, estaremos disponíveis para facilitar o vosso trabalho. A vossa força e as vossas armas são essenciais para esclarecer o Eleitor e o Cidadão interessado.
Cabo Verde é uma Nação da qual dizemos à ONU, ao FMI, ao BM, à Secretária de Estado norte-americana e aos seus embaixadores, as mais belas poesias à Liberdade.
Existem na nossa ordem jurídica nacional, em vigor, cerca de 45 instrumentos jurídicos que regulam a Comunicação Social, o Jornalismo e a Informação, de entre Leis, Decretos-lei, Portarias e Decretos-Regulamentares, para além dos grandes princípios da própria Constituição (http://www.dgcs.gov.cv). Na letra e no espírito de todos eles existe um princípio que atravessa todos os textos, de cima a baixo:
O princípio do pluralismo que obriga a Comunicação Social Estatal/Pública a garantir o confronto de opiniões e o contraditório
Exemplos:
Lei nº 56/V/98 que Aprova a Lei da Comunicação Social
Artigo 6°
(Deveres da comunicação social)
São deveres dos meios da comunicação social:
a) Comprovar a veracidade da informação a ser prestada, recorrendo, sempre que possível diversas fontes e garantindo a pluralidade das versões;
Decreto-Regulamentar nº 8/2007, Estabelece as Clausulas Gerais do Contrato de Concessão do Serviço de Comunicação Social
Artigo 6º
(Independência e pluralismo)
O serviço público de comunicação social desenvolve-se em estrita obediência à lei vigente e nos termos e condições constantes do presente regulamento, com respeito pelos princípios da liberdade e da independência perante o poder político e religioso, partidos políticos, grupos de pressão, detentores do poder económico, assegurando-se a liberdade de expressão e o confronto de opiniões.
A CS pública é de todos nós, é aquela que pagamos mensalmente a cada imposto ou taxa cobrada, aquela que deveria ser o órgão mais seguro, o mais isento, o mais plural. Sei que «pluralismo» é uma palavra cara da nossa história recente, uma palavra mais defendida por uns do que por outros, mais do futuro do que do passado.
O pluralismo não é apenas filosofia, ele se quantifica, tal como se pode classificar uma Democracia e seu nível de Liberdade. Vejamos a título de amostra:
Em 10 Noticiários (só nos noticiários) da RTC, entre 25 de Janeiro e 04 de Fevereiro de 2010, O Governo e o PAICV tiveram direito a aproximadamente 87,35 mn (quase 1H30) enquanto que a Oposição e o MPD tiveram direito a 11,95 mn apenas.
Esta é uma diferença brutal, claramente violadora da obrigação da CS Estatal de garantir o pluralismo, o contraditório e confronto de opiniões políticas.
A defesa do pluralismo não é por causa do MPD, é por causa do Povo de Cabo Verde, aquele que é O SOBERANO por excelência, aquele que precisa de SABER TUDO o que se passa com a sua Democracia e o seu País, aquele que decide em última instância.
É essencial que ao Povo seja assegurado Toda a Verdade, e esta ninguém vai dizê-la de uma só vez. A cada moeda o seu reverso, a cada prós os seus contras para que o Povo decida em, em consciência.
Ao MPD pouco lhe importa que o PAICV pague um SPOT DE 1 HORA a dizer, por exemplo, que José Maria Neves é o melhor Chefe de Governo de África de todos os tempos.
Exigimos sim é que, antes de passar uma peça dessas se anuncie, de forma clara, como manda a Lei, que a peça é PUBLICIDADE, criatividade, produto PARA VENDA e NÃO NOTÍCIA. O Decreto-Lei nº 46/2007, que aprova o Código da Publicidade obriga, no seu artigo 8º que a publicidade tem que ser identificada como tal (princípio da identificabilidade). É proibido pelas leis deste país disfarçar de «notícia» aquilo que for «publicidade ou propaganda». E não basta pagá-la como tal, é preciso apresentá-la como tal.
Dizer, por exemplo, que Cabo Verde tem o melhor Ministro da Comunicação Social de África, é seguramente «publicidade» e jamais «notícia».
Dizer que, por exemplo que, aplicar 70% dos recursos do Estado em Infra-estruturas e 8% em Educação é Boa Governação, é seguramente «publicidade» e não «notícia».
É inaceitável, o PAICV pagar a sua campanha com os milhares arrecadados aos contribuintes». Não há dúvidas que já estamos em ambiente eleitoral e as eleições têm regras. As regras têm uma letra e sobretudo um espírito para ser cumprido.
Infelizmente para o Povo cabo-verdiano e para a Democracia, vamos entrar numa campanha política em que as regras não vão ter guarda.
Minhas Senhoras,
Meus Senhores,
Este mesmo Governo que canta poesias à Liberdade, de Dakar a Boston, dirige um País que por conveniência sua, não possui qualquer órgão regulador da Comunicação Social, desde há uma década, tanto tempo quanto dura este Governo. O Conselho da Comunicação Social esperou 10 ANOS para ser eleito, sem sucesso, e agora, a Alta Autoridade para a Comunicação Social, aprovada na última revisão constitucional (2010), espera a nova mudança para sair do papel. Significa que, este mês, a partir de hoje, se por erro ou intenção, a TCV não passar a Oposição mais nenhuma vez, ou passar mais 3 segundos apenas, nada acontece, não existe nenhuma instância para regulação e reclamação.
É, na prática, um pouco como a Espanha ir à Final do Mundial com a Holanda e a FIFA nomear um adjunto de Vicente Del Bosque (treinador da Espanha) como Árbitro do Jogo.
O MPD já ganhou eleições em circunstâncias de tratamento similar, ou pior, e vai ganhar de novo as próximas eleições. Isto porque o Povo sente o que não é decente.
Em forma de protesto à inexistência de uma entidade de regulação/reclamação, esta nota de denúncia será, daqui a minutos, entregue à Comissão Nacional de Eleições, para tomar conhecimento.
Senhoras e Senhores Jornalistas NÃO TENHAM MEDO. Nós estaremos aqui.
Muito Obrigado.
Milton Paiva
Membro da Comissão Política Nacional do MPD
O estado do pluralismo na Comunicação Social estatal/pública
Praia, 20 de Julho de 2010
10 Horas, Sede do MPD
Bom dia a todos.
Antes de mais queria agradecer, mais uma vez, a preciosa presença de todos para estes breves instantes.
Traz-me aqui uma estória triste e muito perversa que não posso deixar de vos contar. Era uma vez o António, de 35 anos de idade, IDADE VENCEDORA, que julgava ser um dos melhores do seu bairro por ter feito a quarta classe. Andou de porta-em-porta a anunciar o feito aos vizinhos, percorreu as populações vizinhas todas, afixou a fotografia dele em todo o lado, recebeu amigos estrangeiros para banquetes, afixou Outdoors onde podia ler-se «ANTÓNIO, CIDADÃO VENCEDOR», organizou palestras e cimeiras inteiras para todos discutirem, a sua quarta classe. Foi uma festa colorida e bonita.
Porém, três dias depois, António, aparece no bairro a chorar, a chorar, a chorar sem parar… Tinha chumbado na prova de acesso ao Liceu por ter tido classificação negativa na disciplina «Democracia e Pluralismo na Comunicação Social», disciplina nuclear do Programa de Aprofundamento Democrático e Desenvolvimento Pessoal.
Qualquer semelhança desta estória com a deste Cabo Verde, «Nação Vencedora», é pura coincidência…
Serei muito sucinto.
Esta não é uma conferência de imprensa contra os jornalistas, nem contra a comunicação social privada. A cada um de nós assiste o direito de criar o nosso próprio Jornal, a nossa TV privada, o nosso blog, e de veicular as nossas próprias causas, da forma como bem quisermos. Também não é contra a CS pública enquanto instituição mas sim contra quem dirige e influi directamente a informação e edição dos seus conteúdos informativos, EM ESPECIAL A TCV,, e que deveria perseguir as causas de todos os cabo-verdianos, independentemente da opinião ou cor política de cada um. Portanto, esta é uma conferência de imprensa contra o Governo e contra uma certa prática que já dura tempo demais.
Aliás, desafiamos todos os jornalistas cabo-verdianos a empenharem-se sempre a fundo no esclarecimento da opinião pública nacional, todos os dias mas, particularmente, neste ambiente pré-eleitoral. Daremos todos os nossos dados, estaremos disponíveis para facilitar o vosso trabalho. A vossa força e as vossas armas são essenciais para esclarecer o Eleitor e o Cidadão interessado.
Cabo Verde é uma Nação da qual dizemos à ONU, ao FMI, ao BM, à Secretária de Estado norte-americana e aos seus embaixadores, as mais belas poesias à Liberdade.
Existem na nossa ordem jurídica nacional, em vigor, cerca de 45 instrumentos jurídicos que regulam a Comunicação Social, o Jornalismo e a Informação, de entre Leis, Decretos-lei, Portarias e Decretos-Regulamentares, para além dos grandes princípios da própria Constituição (http://www.dgcs.gov.cv). Na letra e no espírito de todos eles existe um princípio que atravessa todos os textos, de cima a baixo:
O princípio do pluralismo que obriga a Comunicação Social Estatal/Pública a garantir o confronto de opiniões e o contraditório
Exemplos:
Lei nº 56/V/98 que Aprova a Lei da Comunicação Social
Artigo 6°
(Deveres da comunicação social)
São deveres dos meios da comunicação social:
a) Comprovar a veracidade da informação a ser prestada, recorrendo, sempre que possível diversas fontes e garantindo a pluralidade das versões;
Decreto-Regulamentar nº 8/2007, Estabelece as Clausulas Gerais do Contrato de Concessão do Serviço de Comunicação Social
Artigo 6º
(Independência e pluralismo)
O serviço público de comunicação social desenvolve-se em estrita obediência à lei vigente e nos termos e condições constantes do presente regulamento, com respeito pelos princípios da liberdade e da independência perante o poder político e religioso, partidos políticos, grupos de pressão, detentores do poder económico, assegurando-se a liberdade de expressão e o confronto de opiniões.
A CS pública é de todos nós, é aquela que pagamos mensalmente a cada imposto ou taxa cobrada, aquela que deveria ser o órgão mais seguro, o mais isento, o mais plural. Sei que «pluralismo» é uma palavra cara da nossa história recente, uma palavra mais defendida por uns do que por outros, mais do futuro do que do passado.
O pluralismo não é apenas filosofia, ele se quantifica, tal como se pode classificar uma Democracia e seu nível de Liberdade. Vejamos a título de amostra:
Em 10 Noticiários (só nos noticiários) da RTC, entre 25 de Janeiro e 04 de Fevereiro de 2010, O Governo e o PAICV tiveram direito a aproximadamente 87,35 mn (quase 1H30) enquanto que a Oposição e o MPD tiveram direito a 11,95 mn apenas.
Esta é uma diferença brutal, claramente violadora da obrigação da CS Estatal de garantir o pluralismo, o contraditório e confronto de opiniões políticas.
A defesa do pluralismo não é por causa do MPD, é por causa do Povo de Cabo Verde, aquele que é O SOBERANO por excelência, aquele que precisa de SABER TUDO o que se passa com a sua Democracia e o seu País, aquele que decide em última instância.
É essencial que ao Povo seja assegurado Toda a Verdade, e esta ninguém vai dizê-la de uma só vez. A cada moeda o seu reverso, a cada prós os seus contras para que o Povo decida em, em consciência.
Ao MPD pouco lhe importa que o PAICV pague um SPOT DE 1 HORA a dizer, por exemplo, que José Maria Neves é o melhor Chefe de Governo de África de todos os tempos.
Exigimos sim é que, antes de passar uma peça dessas se anuncie, de forma clara, como manda a Lei, que a peça é PUBLICIDADE, criatividade, produto PARA VENDA e NÃO NOTÍCIA. O Decreto-Lei nº 46/2007, que aprova o Código da Publicidade obriga, no seu artigo 8º que a publicidade tem que ser identificada como tal (princípio da identificabilidade). É proibido pelas leis deste país disfarçar de «notícia» aquilo que for «publicidade ou propaganda». E não basta pagá-la como tal, é preciso apresentá-la como tal.
Dizer, por exemplo, que Cabo Verde tem o melhor Ministro da Comunicação Social de África, é seguramente «publicidade» e jamais «notícia».
Dizer que, por exemplo que, aplicar 70% dos recursos do Estado em Infra-estruturas e 8% em Educação é Boa Governação, é seguramente «publicidade» e não «notícia».
É inaceitável, o PAICV pagar a sua campanha com os milhares arrecadados aos contribuintes». Não há dúvidas que já estamos em ambiente eleitoral e as eleições têm regras. As regras têm uma letra e sobretudo um espírito para ser cumprido.
Infelizmente para o Povo cabo-verdiano e para a Democracia, vamos entrar numa campanha política em que as regras não vão ter guarda.
Minhas Senhoras,
Meus Senhores,
Este mesmo Governo que canta poesias à Liberdade, de Dakar a Boston, dirige um País que por conveniência sua, não possui qualquer órgão regulador da Comunicação Social, desde há uma década, tanto tempo quanto dura este Governo. O Conselho da Comunicação Social esperou 10 ANOS para ser eleito, sem sucesso, e agora, a Alta Autoridade para a Comunicação Social, aprovada na última revisão constitucional (2010), espera a nova mudança para sair do papel. Significa que, este mês, a partir de hoje, se por erro ou intenção, a TCV não passar a Oposição mais nenhuma vez, ou passar mais 3 segundos apenas, nada acontece, não existe nenhuma instância para regulação e reclamação.
É, na prática, um pouco como a Espanha ir à Final do Mundial com a Holanda e a FIFA nomear um adjunto de Vicente Del Bosque (treinador da Espanha) como Árbitro do Jogo.
O MPD já ganhou eleições em circunstâncias de tratamento similar, ou pior, e vai ganhar de novo as próximas eleições. Isto porque o Povo sente o que não é decente.
Em forma de protesto à inexistência de uma entidade de regulação/reclamação, esta nota de denúncia será, daqui a minutos, entregue à Comissão Nacional de Eleições, para tomar conhecimento.
Senhoras e Senhores Jornalistas NÃO TENHAM MEDO. Nós estaremos aqui.
Muito Obrigado.
Milton Paiva
Membro da Comissão Política Nacional do MPD
