Cabo Verde passou a ter mais 18 cidades?

“Cabo Verde passou a ter mais 18 cidades, com a entrada em vigor da lei n.º 77/VII/2010, que eleva à condição de cidade todas as sedes dos municípios do país.”

Esta é a frase de abertura de uma notícia de jornal mas, pior do que isso… foi uma decisão do Governo de José Maria Neves! Ando há vários dias a tentar perceber a razoabilidade da coisa, algum ângulo escondido que não tenha percebido ou alguma visão genial escondida ao alcance de poucos. Definitivamente, não consigo vislumbrar nenhum rasgo de genialidade.

Só quem nunca andou pelo país é que não conhece a realidade das nossas sedes de município e o quão longe andam do que deve ser uma cidade com condições mínimas. Aliás, as que já tínhamos, chegam lá com avaliação muito precária em aspectos essenciais. Até ao momento, apenas o Primeiro-Ministro (PM) veio defender a medida. Está claro, a julgar por comentários de corredor, que nem no governo, nem no seu partido a medida recolhe apoio.

Toda a gente sabe, e o PM sabe melhor do que nós, que as cidades que decretou no papel não vão sê-la nem daqui a 50/100 anos (mais?). Qual é a ideia? Virmos a dizer daqui a 50/100 anos que foi o governo de JMN que criou tais cidades? Reserva antecipada de direitos de autor? Claramente uma manobra de pretender “criar” aquilo que na verdade, pela lógica material das coisas, o direito apenas “reconhece” o investimento feito.

Uma tal decisão é contraditória com o próprio espírito da lei que a formaliza. Pois bem, se o que caracteriza uma cidade, nos termos dessa regulamentação, «é a existência de equipamentos relevantes como serviços de saúde, protecção civil, correios e telecomunicações, farmácia, corporação de bombeiros, estabelecimento de ensino, esquadra policial, estabelecimentos hoteleiros, bibliotecas, serviços de transporte urbano e suburbanos» uma tal decisão é, desde logo, «ilegal» relativamente à maioria das sedes de município existentes.

Finalmente, reconhecendo que o seu governo tem maltratado de todas as formas o poder local e, por descargo de consciência (pré-eleitoral), tenta desesperadamente reconciliar-se com as regiões e localidades do país que abandonou e atacou durante uma década. Num golpe de mágica (só pode ser magia), em vez de usar dos bons ofícios e do poder de um PM para investir a sério nas sedes dos municípios, brincou de arquitecto visionário.

Já agora, proponho ao PM que na próxima semana arquitecte um Decreto-lei (DL) que declare todos os cabo-verdianos “empregados”. Pode ser que resulte, a fórmula é a mesma. Já agora venham mais decretos declarando resolvidos o défice, a dívida externa, o isolamento das ilhas, os apagões, o 117º lugar (139 países) no ranking da competitividade em 2010/11, a política económica e fiscal anti-empresarial, o sistema de saúde vulnerável, a queda da liberdade de imprensa no ranking dos Reporters sem Fronteiras, a tremenda partidarização da administração pública, enfim… principalmente um DL que declare os municípios extintos por não se enquadrarem no programa do governo.

Por: http://paiva-politicoisas.blogspot.com/