Texto da conferência de imprensa sobre "resíduos sólidos" (MpD, por Milton Paiva)

MOVIMENTO PARA A DEMOCRACIA
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

INTRODUÇÃO

Bom dia a todos

O PM de Cabo Verde demonstrou ontem em declarações à imprensa várias coisas que já sabíamos:

• Que não gosta da Oposição democrática
• Que lhe dava jeito que a Oposição democrática nada visse, nada dissesse e não existisse!

A cada “fiscalização política” da oposição, a cada denúncia, a cada aviso, o PM reage com intolerância democrática, ofensas à Oposição, aos seus líderes e porta-vozes. Essa é uma prática recorrente e pública.

Não se sabe bem se detesta a Oposição por “convicção” ou se é por “encenação”, sendo certo que esta última opção seria a menos má (a encenação) porque quereria dizer que no fundo sabe que a Oposição tem tido razão nas principais críticas e denúncias. Os seus sucessivos recuos discretos têm demonstrado isso mesmo.

Minhas Senhores e meus senhores

Permitam-me dizer-vos que esta é a Oposição mais forte da história democrática nacional!

Uma oposição de jovens mas também de muita experiência, uma Oposição que dá confiança e tem tido resultados. Carlos Veiga será o próximo Primeiro-Ministro de Cabo Verde porque país “Mesti Muda” outra vez.

Apesar dos ataques ferozes do Senhor PM, esta Oposição democrática tem sido consequente e credível, tem sido guardiã desta Nação!

Os resultados estão à vista:

• Cerca de 99, 9% (sem exagero!...) das leis e decisões tomadas pela maioria PAICV e declaradas inconstitucionais, imorais ou ilegais, foram-na por iniciativa e denúncia pública da nossa Oposição democrática! E, curiosamente, em 99,9% das vezes, o PM apressou-se a vir dizer que a Oposição esta louca, cega, maldosa. Pensem nisso, verifiquem os arquivos desta “década perdida” (in discurso de Humberto Cardoso, Estado da Nação 2010);

• Andamos há uma década a dizer que este governo não tem a visão correcta que a nossa economia precisa, que tem uma visão trocada das coisas, que o governo é que é o principal empresário que arrecada, contrai semanalmente empréstimos avultados e relega as suas empresas privadas para a margem mínima de lucro, para um verdadeiro “serviço público” e o resultado está aí: somos o 117º no ranking da competitividade (de 139 países), isto é, graças ao ambiente de negócios montado nesta década, investir actualmente em Cabo Verde é “escolher a 117ª (centésima décima sétima) opção no mundo para investimento! Será que a persistência de um investidor chegará tão longe?

Quem aponta estes, apontaria muitos outros exemplos que demonstram que esta Oposição é de confiança, é credível, é a mais forte da história nacional.

INCENERADORAS E POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO GOVERNO. RÉPLICA!

Indo mais precisamente às declarações do PM a propósito da nossa posição do MPD sobre as incineradoras e a sua política para os resíduos sólidos urbanos, vimos declarar o seguinte:
As declarações do PM sobre este assunto foram mais um ataque feroz a esta Oposição forte mas, tratou-se claramente de uma «não explicação, um não esclarecimento» sobre o que é essencial os cabo-verdianos saberem neste momento!

Percebo que foi uma tentativa de não esclarecer a opinião pública, mas nós ficamos esclarecidos de algumas coisas. Ressalta à vista que:

• Em menos de seis meses o Governo assinou três acordos com três entidades distintas, três estratégias distintas e três resultados iguais, isto é, nos três casos ainda não se passou nada! Num deles, de Maio de 2008, com a GLOBAL EE, LP O governo comprometia-se a cumprir a sua parte das obrigações de operacionalização num prazo de 4 a 6 meses. Mas nada! Apenas “intenções” como disse o próprio PM à imprensa ontem;

• Entretanto, dentro do mesmo governo, sob liderança do mesmo PM, o MIT e o MECC (Ministérios das infraestruturas e da economia na época), comprometeram-se perante parceiros distintos para a implementação de duas soluções muito distintas para o mesmo problema: o primeiro por uma solução de “Aterro” e, o segundo, por uma solução de “Gaseificação”;

• Discretamente (vide BO de 2 de Agosto de 2010, I série, nº 29: Decreto-lei nº 23/2010) o governo extingue a Unidade Incineradora da Praia (UIP, SA) porque, segundo o preâmbulo do próprio diploma (citação) “verificou-se que a opção adoptada para a incineração não é a mais adequada». Em vez de estudar primeiro a viabilidade e depois criar a empresa fez o contrário, criou para depois dizer que não devia.

• Já deu o sinal de que nos deu razão mas, porém, resta um dossier essencial sobre o qual o PM ainda não explicou aos cabo-verdianos se recua ou não no seu compromisso: o Protocolo com a empresa GLOBAL EE LP

Na devida ocasião, a Oposição trouxe ao governo e aos cabo-verdianos um alerta muito sério, baseado em relatórios, pareceres técnicos e casos ocorridos (assinalar dossier), nomeadamente, no famoso caso de Abidjan, Costa de Marfim:

http://perspective.usherbrooke.ca/bilan/servlet/BMAnalyse?codeAnalyse=287

a respeito de questões drásticas de segurança humanitária e ambiental, que se colocam a propósito.

Em 2006, uma empresa costa-marfinense de nome “Tommy”, criada dias antes e com ligações societárias opacas ao estrangeiro, descarregou de um navio no porto de Abidjan “lixo tóxico” altamente nocivo à saúde humana sob explicação de que se tratava de “agua usada” na lavagem interna do navio. O material foi descarregado em 7 pontos distintos de Abidjan e o resultado veio a revelar-se catastrófico: 100 000 (cem mil) pessoas contaminadas, 16 mortes, lesões cutâneas, problemas digestivos, aumento de nascimentos prematuros, etc (conferir: Relatório do Relator Especial das Nações Unidas no caso, de 9 agosto de 2008, Mr Okechukwu Ibeanu);

Para além da catástrofe humana e ambiental, o governo costa-marfinense demitiu-se após longo silêncio, reconhecendo a sua “incapacidade operacional” de resolver a catástrofe e a sua “ligeireza” de análise na autorização de entrada do “lixo”.

Ora, o Protocolo entre o Governo de Cabo Verde e a GLOBALE EE. LP, ainda em vigor, prevê na página 3, sob a epígrafe “Responsabilização do GOCV” (Governo de Cabo Verde):

• A possibilidade de serem fornecidas à empresa “resíduos petrolíferos” e “outros” para tratamento;
• Nenhuma cláusula assegura que tais “resíduos” não possam ser de proveniência estrangeira em caso e défice da oferta no território (provável, segundo o parecer);
• E ninguém sabe o que pode entrar na categoria de “outros” resíduos;

Um parecer técnico de elevada autoridade internacional sobre este assunto, fez-nos saber que este projecto cabo-verdiano e o da Costa de Marfim têm semelhanças em pontos críticos perigosos:

1º- balanço energético deficitário nos dois casos

A proporção de resíduos produzidos pela Capital da Costa de Marfim, Abidjan, era insuficiente para que a produção energética a partir desse processo se tornasse sustentável e atractiva para a empresa. O Consultor acredita que o mesmo se passaria em Cabo Verde.

2º - estrutura accionista opaca da sociedade nos dois casos

Isto é, paira ainda hoje a dúvida sobre a verdadeira natureza e identidade dos parceiros que estavam por detrás da empresa marfinense, embora os intervenientes locais da empresa tenham sido presos. O consultor apurou, através dos sites das empresas que dão suporte técnico à GLOBAL EE,LP que se tratam de empresas de americanas, russas e chinesas ligadas ao ramo de actividades nas minas de carvão, química, produção de aluminium, imobiliário e materiais de construção)

3º - o protocolo deles também se referia à incineração de produtos “outros” que os resíduos domésticos;

Nada garante o que sejam os “outros” como disse anteriormente.

Minhas senhoras e meus senhores

Estas são as grandes e verdadeiras questões que o PM deve explicar aos cabo-verdianos! Nenhum ataque à Oposição vai desviar-nos da “vigilância” e fiscalização rigorosa desta e outras questões candentes da nossa segurança e bem-estar.

Cabo Verde “Mesti Muda”! ...

Praia, 17 de Setembro de 2010

Milton Paiva
Porta-voz
Membro da Comissão Política Nacional