O hardware e o software da liberdade de imprensa em Cabo Verde
Por Milton Paiva
Relatório dos Reportes Sem Fronteiras 2010
Resumo:
1 Um relatório que reafirma que Cabo Verde tem um dispositivo de hardware em matéria de LI que é, comparativamente, suficiente tendo em conta países piores: tem leis, tens órgãos privados, jornalistas e outros agentes da comunicação não tem sido presos nem mortos por causa da sua função
2 Um relatório que é metodologicamente mais virado para a medição do harware (estruturas) do que do sofware (qualidade) da liberdade de imprensa em Cabo Verde
O MpD parabeniza, em primeiro lugar, todos os cabo-verdianos pelo facto de, no nosso país, entre Setembro de 2009 e Setembro de 2010 (Relatório RSF 2010) ter havido: zero jornalistas mortos, zero assistentes de imprensa mortos, zero jornalistas presos, zero internautas presos…
Não ter havido violência física contra agentes da imprensa no exercício da sua função é um “score” excelente que nos orgulha a todos!
Aliás, não se pergunta no questionário mas podia-se acrescentar que zero políticos e porta-vozes de partidos políticos foram mortos na sequência de qualquer denúncia política de atentados à liberdade de imprensa, nem da Oposição nem da Situação.
O MpD congratula-se pois com toda a Nação pelo facto de o hardware, isto é, as estruturas legais e materiais disponíveis para o exercício da liberdade de imprensa, existirem e terem registado progressos significativos, principalmente, se tivermos em conta o que havia no regime de partido único e o que existe hoje.
O nosso disco rígido, comparativamente com várias outras Nações onde a liberdade de imprensa vive dias de infortúnio, é um hardware suficiente para o Estado-de-Direito que queremos! A nós, o que nos falta mesmo é subir na qualidade do software da liberdade que temos!
Veja-se que os RSF verificam a nível do harware é, por outro lado, se:
Existem leis modernas de comunicação social em vigor no país?
Existem e muitas delas fomos nós MpD que fizemos e aperfeiçoamos. Veja-se, o caso do Código de Publicidade. Existe mas não é por isso:
- que o Paicv, através do Governo, deixou de gastar milhares de contos ilegalmente, divulgando conteúdos que são proibidos por lei em forma de publicidade;
- que a Oposição tem acesso à publicitação de conteúdos políticos semelhantes nos mesmos espaços televisivos em forma de publicidade (tratamento discriminatório e ilegal);
Existem leis que proíbem a utilização abusiva dos recursos do Estado para fins partidários?
Existe mas não é por isso que o Paicv cumpre a lei e deixou de o fazer.
Existem leis que obrigam à instalação de uma Autoridade da Comunicação Social que, nomeadamente, controle a legalidade dos conteúdos?
Existem mas mesmo assim o Governo não o instalou, nem pensa fazê-lo porque sabe que esse seria o dia a partir do qual não mais poderia vender-se na televisão do Estado à nossa custa!
Existem televisões privadas? Existem
Existem rádios privadas? Existem
Os jornalistas são impedidos de exercer a sua profissão em razão do sexo? Não
Existem restrições à cobertura de determinadas regiões do país?Não
Foram expulsos do país jornalistas estrangeiros?Não
A Oposição tem acesso à Imprensa?
Tem, quanto mais não seja porque tem canais privados de comunicação. Mas uma Democracia com qualidade não se limita a dar acesso à Oposição. Faz mais do que isso: cuida do tempo, pluralismo e do contraditório, da verdade, das diferentes cores políticas e da legalidade dos conteúdos…
Para além disso, é preciso rever a participação dos vários quadrantes de actores da sociedade na resposta a esse tipo de questionário na medida em que um questionário respondido essencialmente pela Direcção da Associação de Jornalistas Cabo-verdianos (AJOC) não só não reflecte a posição real e global da classe como não espelha a percepção da Oposição nem da grande maioria dos cabo-verdianos.
