Publi-reportagens do Paicv na televisão pública: até quando a CNE vai permitir o truque?

MOVIMENTO PARA A DEMOCRACIA
Conferência de Imprensa
Por Milton Paiva

Publi-reportagens do Paicv na televisão pública: até quando a CNE vai permitir o truque?

Os cabo-verdianos tem visto em acção, impunemente, nestes últimos tempos, a maior e mais fraudulenta afronta às Leis e ao Tesouro do Estado que alguma vez um partido protagonizou para se vender na televisão.

Dezenas de milhares de contos dos nossos impostos, desviados impunemente para pagar à televisão campanha eleitoral de um partido que representa actualmente, e felizmente, a minoria dos cabo-verdianos.

Um partido que não pode continuar a ser governo porque não governa para todos os cabo-verdianos e ofende deliberadamente as Leis da República.

O Paicv tem gozado com os cabo-verdianos, abusando e desviado o precioso dinheiro que todos pagámos para ter melhor educação, saúde e emprego, e não propaganda abjecta e enganosa!

O MpD não aceitará nem mais um dia que a televisão que todos pagamos com os nossos impostos e taxas, lhe escreva a dizer que não nos podem vender e passar uma publi-reportagem intitulada “Carlos Veiga: o Percurso de um Homem do Povo” e, na mesma noite, na mesma semana e no mesmo mês, assistir à proliferação de publi-reportagens do Paicv na televisão (material de campanha), ora intituladas “Grandes Obras. O futuro” do Ministério das Infra-estruturas, ou então, “Publicidade institucional do Ministério da Juventude”.

Uma coisa é informação, outra coisa é publicidade comercial e, coisa diferente ainda é propaganda eleitoral. O referido material audiovisual do governo enquadra-se sem dúvidas nesta última categoria: a propaganda eleitoral. Basta ver e ouvir.

Nem o maior dos ingénuos acreditaria que, o simples facto de se atribuir um nome jurídico diferente a determinada coisa (ex: publi-reportagem em vez de tempo de antena ou propaganda política) essa coisa passa automaticamente a ser outra mesmo se a sua essência não for na realidade diferente.

Por mais que eu apelidasse de “Noticiário” ou “Telenovela” ao material de tempo de antena do MpD, toda a gente, ao visualizar esse material, perceberia o truque.

Pois, o truque do Paicv tornou-se óbvio há muito tempo para o MpD e para os cabo-verdianos e, esperamos que já esteja óbvio para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que é quem tem o dever de arbitrar, de ora em diante, o jogo eleitoral. Aliás, o Paicv é um partido com história nestas coisas de fazer fraude à lei para depois, perante factos consumados, os tribunais virem dizer que houve fraude mas que já é tarde demais para se retirar todas as consequências do acórdão ou sentença!

O Paicv sabe e a CNE também sabe que:

1. No nosso ordenamento jurídico a letra de uma lei, representa apenas 1/5 do sentido e alcance de qualquer norma jurídica (artigo 9º Código Civil cabo-verdiano). Um intérprete da lei que se cinge cegamente à letra da lei arrisca-se a captar 1/5 do seu verdadeiro sentido. Tem pois que ter em conta, com base no referido artigo do CCivil e da melhor doutrina sobre o assunto, o espírito da lei, a coerência e unidade do sistema jurídico em que se encontra, o contexto histórico em que a norma foi elaborada ou está a ser interpretada, e a sua finalidade. Isto é Introdução do Direito, o que se ensina portanto a qualquer aluno do primeiro ano do curso de Direito.

2. O Código Eleitoral (CE) cabo-verdiano em vigor, no seus artigos 96º e 97º, estabelece dois princípios essenciais do direito eleitoral que são, respectivamente: o princípio da igualdade de oportunidades entre as candidaturas e a obrigação de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas face à disputa eleitoral. Ora, mesmo com uma análise superficial, se conjugarmos o que ficou dito no ponto nº1, salta à vista que a finalidade das demais normas do CE não pode ser outra do que concretizar estes princípios basilares. Qualquer interpretação do código que conduza o tratamento discriminatório de alguma candidatura ou que legitime a interferência de entidades públicas na disputa, em favor de um ou outro concorrente, é ilegal e desconforme ao CE.

3. O CE não se opõe teoricamente à actividade governativa de um governo (entidade pública) “neutral” durante o processo eleitoral, mas quando o governo se junta à campanha de um dos concorrentes, o Paicv, pagando-lhe propaganda eleitoral, de forma ilegal e imoral, tal como publi-reportagens e outodoors pagos com o dinheiro dos nossos impostos, alguém ou a CNE acredita que está a ser “neutral” e que existe “igualdade” de oportunidades?

4. Estas não são questões técnico-jurídicas novas no mundo. Existe, e nós temos na nossa posse, extensa jurisprudência de Autoridade Eleitorais nesta matéria que sustentam a nossa posição. A título de exemplo, a CNE de Portugal, num Parecer de 27.06.1995, em reposta à solicitação de esclarecimentos por parte de uma Câmara Municipal sobre a diferença entre publicidade comercial e propaganda política, deliberou o seguinte (citação): “A diferença entre publicidade e propaganda político-eleitoral assenta na natureza das mesmas pois, enquanto a primeira visa comercializar um bem ou serviço, a segunda visa promover projectos, acções, ideias, etc., de cariz ideológico”. Nesta matéria, tal como expusemos noutra ocasião, o regime do nosso Código da Publicidade não é diferente.

Tudo tem limites e a paciência do MpD e dos cabo-verdianos chegou ao fim para certas coisas!...

Mesti Muda!

Milton Paiva

Membro da CPN e Porta-Voz;

Praia, 26.11.2010

Crise, Empreendedorismo jovem e AJEC em Cabo Verde

SUMÁRIO:
O Empreendedorismo, os países e o Mundo
A Associação dos Jovens Empresários de Cabo Verde
O ambiente de negócios para o jovem empreendedor em Cabo Verde

Introdução

Antes de mais muito obrigado à empresa Marso, pelo convite que formulou à AJEC para vir participar neste Worshop.

Venho em representação da AJEC, de que também sou sócio, membro do Concelho Executivo para a área das Relações Institucionais e Responsabilidade Social e Coordenador do Projecto CDE - Centro de Desenvolvimento Empresarial, uma iniciativa conjunta AJEC/Câmara Municipal de São Domingos.

I. O Empreendedorismo, os países e o Mundo

O Empreendedorismo é cada vez mais e, felizmente, a palavra certa e a estratégia certa, tanto para o Desenvolvimento de Estados e economias como para o desenvolvimento individual de pessoas singulares. Aliás, numa audiência especializada como esta, este é seguramente um ponto consensual que dispensa demais especulações.

A AJEC, acredita e tem defendido com convicção, em muitas frentes, que desenvolver indivíduos empreendedores e organizações empreendedoras no país é o caminho certo para:

 criação de emprego, incluindo o auto-emprego;
 aumento da inovação e da competitividade;
 contribuição das novas empresas para a criação de riqueza e para o desenvolvimento da economia e da sociedade; e
 uma opção de carreira para uma parte significativa da força de trabalho.

II. A Associação dos Jovens Empresários de Cabo Verde

Perdoem-me se parecer exagerado, pessoalmente estou convencido que a AJEC, criada em 10 de Fevereiro de 2009, foi uma das melhores coisas que aconteceu no ambiente de negócios em Cabo Verde, nesta década.

Os seus associados tem sido incansáveis na preparação de um futuro empreendedor para as suas empresas e para Cabo Verde. Noutro fórum, quando ainda nem sequer fazia parte dos associados, referi que a AJEC é neste momento a mais brilhante e a melhor organização juvenil nacional, aquela que tem produzido, num curto espaço de tempo, as melhores ideias, os melhores projectos de fomento ao empreendedorismo, os melhores eventos e, provavelmente, aquela que soube juntar mais massa criativa à volta do tema. Digo isto publicamente não por nenhuma pretensão corporativa mas como forma de agradecer publicamente esta organização pelo que tem feito para mudar mentalidades e o futuro deste país.

Auguro um futuro brilhante aos jovens empreendedores que tenho encontrado e seguido na associação. Eles são o futuro tal a força de vontade e os resultados que tem conseguido para as suas empresas e para a associação, mesmo estando num ambiente geral ainda muito incipiente à ciência e prática do empreendedorismo.

a) Objectivos

Tal como qualquer associação os seus objectivos iniciais eram primeiramente interno, isto é, virado para os seus associados: i) Defender os interesses dos jovens empresários; ii) Promover a sua formação profissional dos associados; iii) promover o Intercâmbio de experiências e informações dentro e fora do país; iv) Promover a acção dos jovens empresários no mercado internacional; v) Força dialogante junto dos organismos oficiais, governamentais, económicos, sociais e culturais. Actualmente, as suas actividades formativas, os seus eventos e a sua voz junto das instituições decisoras no país, beneficiam largamente um público muito para além dos associados e tem tido resultados concretos, que ilustraremos mais à frente.

b) Projectos e Actividades

A AJEC tem sido, por outro lado, a maior máquina de ideias e projectos para o fomento do empreendedorismo em Cabo Verde. Só que, ser uma mera associação tem consequências e limites existências. Nós propomos mas não decidimos …

A título de exemplo, a associação de sido promotora ou parceira dos seguintes projectos e iniciativas:

 A inclusão da AJEC no projecto DNA Cidade da Praia, no Conselho Consultivo da Câmara Municipal da Praia, na Comissão de Seguimento do Doing Business, como Parceiro da Câmara de Comércio, Industria e Serviços de Sotavento (CCISS) para os assuntos relacionados com os jovens e empreendedorismo, e através da Assembleia Nacional nas propostas para o Orçamento de Estado de 2010;

 A parceria com a ADEI para o projecto de Incubadora de Empresas de Palmarejo, cujas obras estão em andamento;
 Participação da AJEC na Feira de Empreendedorismo, Emprego e Empresas, na Semana da Juventude na ilha do Sal e na Feira Internacional de Tecnologias de Construção e Habitação;
 Reuniões com Membros do Governo, em parceria com a CCISS, com o objectivo de transmitir as ideias e as dificuldades sentidas pelos jovens empresários e pelos jovens empreendedores que pretendem iniciar o seu negócio;
 Discussão de parcerias estratégicas com entidades internacionais, entre as quais a CEDEAO;
 Em S. Vicente, a AJEC estabeleceu uma parceria com a Câmara Municipal de S. Vicente para a criação de um Centro Tecnológico e de Inovação;
 Destaca-se igualmente a aceitação, pelo Governo, da proposta da AJEC de isentar do IUR, nos primeiros três anos de actividade, as novas empresas criadas por jovens; (ORÇAMENTO de ESTADO);
 O Iº Encontro Nacional de Jovens Empresários de Cabo Verde;
 Missões ao Brasil (João Baptista e Maria Tavares), missões da Loide Monteiro – Bruxelas e CEDEAO e do Presidente Rui Levy a Nice – França;
 Contribuições para o Estudo sobre Cabo Verde (BAD / MF), Constrangimentos de Cabo Verde (MCA / MF)), Regime Especial de INPS para as PME (CPE), Cartão Jovem (MJ/DGJ);
 Participação na Semana de Africa / Parceria Especial com a União Europeia;
 Workshop e Palestras realizadas: “Liderança no Empreendedorismo”; “Marketing”… “Reforma do Estado”… “Plano Estratégico do Turismo”;
 Jantares com Empresários de Sucesso;
 Conselho de Concertação da CMPraia;
 Conselho de Seguimento do Doing Business, E-Regulations…
 Presidência do Conselho Consultivo da ADEI
 Câmara Empreendedora de S. Domingos…
 Criação do Portal AJEC
 Criação de toda a imagem corporativa…
 GEW – Semana Global do Empreendedorismo;
 Página AJEC no Expresso das Ilhas / Bolsa de Empresas

Entre muitas outras acções: http://www.ajec.org.cv

III. O ambiente de negócios para o jovem empreendedor em Cabo Verde

Já iniciámos, o que é excelente, porém, um longo caminho nos resta a percorrer. De acordo com o GEM - Global Entreprenership Monitor - um diagnóstico de medição do nível de empreendedorismo num determinado país, deve considerar, pelo menos, 9 factores essenciais.

Da análise interna efectuada pela AJEC (estudo em progressão: "Empreendedorismo em Cabo Verde", ...) os dados recolhidos apontam para os seguintes resultados actuais:

1. Apoio Financeiro: fundos de financiamento de capital próprio inexistentes; Associação de Business Angels criada mas ainda não funciona; Subsídios governamentais inexistentes;

2. Políticas Governamentais: Contratos públicos não favorecem as empresas novas…

3. Programas Governamentais: Parques tecnológicos e incubadras inexistentes; inexistência de um único local para obtenção de informações sobre apoios; incentivos e benefícios fiscais com deficiente divulgação da informação;

4. Educação e Formação: pouco estímulo à criatividade, auto-suficiência e iniciativa; preparação inadequada à criação e desenvolvimento de novas empresas; formação para o empreendedorismo pouco eficiente;

5. Transferência de Investigação e Desenvolvimento (I&D): Nenhuma ligação entre universidades e empresas; pouca capacidade para adquirir tecnologia recente e nenhum apoio governamental para esse efeito;

6. Infra-estrutura Comercial e Profissional: mercado de consultoria bastante desenvolvido com presença de várias empresas nacionais e estrangeiras mas custo muito elevado para as novas empresas;

7. Abertura do Mercado/Barreiras à Entrada: mercado aberto a novas empresas, concorrencial e regulado; contudo mercado pequeno o que dificulta de certa forma a entrada de novas empresas;

8. Acessos a Infra-estruturas Físicas: custos das utilities são considerados elevados pelos empresários: comunicações, electricidade, transportes internacionais e inter-ilhas;

9. Normas Sociais e Culturais: a cultura nacional estimula o êxito individual embora a avaliação do fracasso seja rude; um empreendedor que não tenha tido sucesso num negócio é visto mais como um fracassado do que como alguém com uma experiência;

Conclusões da análise GEM:

Cabo Verde encontra-se bem posicionado no que diz à “Abertura do Mercado / Barreiras à Entrada” contudo não constatamos qualquer política que incentive empresas novas e/ou em crescimento.

Relativamente às restantes condições estruturais para o empreendedorismo o cenário é claramente de um país que precisa mudar em matéria de introdução do Empreendedorismo como factor de desenvolvimento do país:

 sistema financeiro pouco desenvolvido para o aparecimento de novos negócios com uma dependência quase exclusiva do sector bancário para o financiamento de negócios;
 inexistência prática de programas de apoio ao aparecimento de novos negócios (programas em fase de projectos e sem efeitos práticos até agora);

 ligeira introdução de conteúdos sobre o empreendedorismo sem a qualidade exigida e efeitos práticos desejados, contudo é de salutar o reconhecimento por parte das entidades responsáveis pela Educação e Formação Profissional da necessidade de introduzir o tema empreendedorismo na Educação e Formação;

 Em termos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) ainda não arrancamos…

Ranking Mundial da Competitividade e Doing Business

Em termos de competitividade, Cabo Verde também não tem alcançado resultados satisfatórios se nos comparamos aos nossos concorrentes mundiais. O relatório do Doing Business do Banco Mundial (2011) coloca o país na 132ª posição (num universo de 183 países avaliados), tendo destacado a fraca performance nos itens encerramento de empresas (183ª posição), contratação de trabalhadores (167ª) (dados de 2010), acesso ao crédito (152ª), protecção de investidores (132ª), Iniciando o Negócio (120ª), entre outros. Reforçando esta percepção, Cabo Verde aparece na 117ª posição (num total de 139 países) no Relatório de Competitividade Global 2010/2011 do World Economic Forum.

Quais as razões por detrás desses resultados? Vários estudos têm apontado como principais factores limitativos do crescimento económico em Cabo Verde:

 o ambiente de negócios ainda pouco flexível e não ajustado às dinâmicas exigidas pelo sector privado;
 acesso ao capital, especialmente por parte das PME´s;
 a inadequação – do ponto de vista quantitativo e qualitativo – do capital humano, para permitir um sector empresariado inovador e competitivo;
 o custo elevado de factores de produção, especialmente telecomunicações, energia, água e saneamento;
 a natureza arquipelágica do país, agravada pelo deficiente sistema de transporte inter-ilhas; e
 ambiente pouco propício para a inovação como factor de competitividade e crescimento económico;
 Acreditamos que será igualmente necessário abordar a questão noutra vertente, na dimensão da pessoa, do indivíduo empreendedor.

Este é o ambiente que temos com pontos fortes e fracos, um ambiente de carências mas felizmente que, ter carências várias, não é um factor completamente negativo no mundo dos negócios. É que onde há Carências (serviços, empresas, condições) significa que abundam Oportunidades de mudanças empresariais.

Bem-vindos pois à descoberta das Oportunidades desta Feira e deste País que vos quer receber e fazer negócios. Muito obrigado!

FIC, 19 de Novembro de 2010

Milton Paiva
Sócio e Membro do Conselho Executivo da AJEC;
Responsável pela área das Relações Institucionais e Responsabilidade Social
Coordenador do projecto CDE da AJEC/CMSDomingos

Esta foi a década da Juventude?

O Presidente da JPAI afirmou num recente artigo publicado no jornal a Nação de 21.10.10 (Juventude como Agenda de Transformação de Cabo Verde) que esta década da governação Paicv (2001-2011) foi a “década da Juventude”. Por entre números e argumentos percorre vários parágrafos de celebração daquilo que ele considera ser uma década de orgulho para os jovens cabo-verdianos.

Achei um artigo cheio de deslizes e falácias, um artigo mais cheio de “slogans” do que de realizações “desta” década de governação Paicv que vai estar em análise nas próximas eleições legislativas de 2011. Um artigo com alguns problemas estruturais de perspectiva que, no contexto “desta” década, cai por terra estrondosamente.

Da leitura do artigo salta à vista uma primeira falácia: esta não é particularmente uma década da juventude “por causa” do Paicv mas uma década perdida da juventude em termos da governação do Paicv para essa área em particular.

Aliás, arrisco dizer que genericamente todas as épocas são “a década” daquela juventude em particular, aquele período temporal em que assumem rédeas, se formam, se emancipam, desafiam a vida e a si próprios de forma mais autónoma e crítica. Eu próprio me afirmo e me desenvolvo nesta “década” precisa, esta é a minha década mas duvido que se possa estabelecer uma relação de causa-efeito entre o plano individual e as condições colectivas criadas pelo governo especificamente nessa área de governo da República. 1975-1985 foi a década de determinada juventude, 1990-2000 foi a década de outra juventude e… 2011-2021 será novamente a década de outra juventude, independentemente das políticas terem sido pró-juventude ou não.

No referido artigo, Nuías enumera uma série de acções que ele considera ter sido “investimento directo” da década na área da juventude: programa Mundu Novu, Programa do Voluntariado, Crédito Jovem, Pousadas da Juventude…Novo Banco. Eu, como jovem deste país, que por força de algumas circunstâncias, me chegam vozes e o sentir de milhares de jovens cabo-verdianos, não consegui evitar de pensar na pergunta seguinte imediata para o Nuías: Quantos jovens beneficiaram concretamente do crédito jovem governamental nesta década? Quantos beneficiaram concretamente do Fundo da Juventude e Coesão Social nesta década ? Quantos jovens receberam crédito jovem do Novo Banco nesta década? Quantos jovens estiveram alojados em Pousadas da Juventude nesta década? Quantos jovens “não paicv” participaram em programas de voluntariado nesta década?

Não conheço nenhum, Nuias não conseguiu apresentar nenhum e, pior ainda, acabei por perceber que são medidas lançadas tardiamente, passados 9 dos 10 anos desta década, portanto, só podem ser para outra década e nunca para esta que passou! É por isso que é tão difícil encontrar beneficiários, é por isso que o governo não divulga os dados relativos aos beneficiários.

O próprio Governo tem reconhecido nas entrelinhas que falhou nesta área. Sempre que se lhe aborda o tema, o governo vem dizer que as estradas que fez foi para os jovens, que os portos que fez foi para os jovens, que os aeroportos que inaugurou foi para os jovens….enfim, tudo foi para os jovens. Em conclusão, Manuel Inocêncio Sousa é, em véspera de balanço geral, o Ministro revelação da Juventude e o resto foi para manter alguma malta ocupada. Tal como no artigo do Nuías, estas tiradas do próprio Primeiro-Ministro, repetida largamente pelas tropas, é a própria negação da existência de uma área da juventude neste governo. Afinal de contas, o que o Primeiro-Minstro nos está a dizer é que teve um Ministro das Infraestruturas que lhe orgulha pessoalmente mas que do resto quer esquecer. Basta ver os sucessivos despedimentos que o próprio PM tem passado aos seus convidados titulares da pasta até que já não tem tempo para correr com mais nenhum nesta década.

Não lhe perguntem por favor sobre outra coisa que não seja portos e estradas e finanças públicas porque vai responder sempre com mais uma estrada, mais um cais, mais um dique…Num próximo governo bem que podíamos poupar em Ministérios, aqueles que o Primeiro-Ministro e o Nuías se esquecem habilidosamente sempre que tem que prestar contas.

Mas as falácias não se ficam por aí. Noutro passo, afirma que a criação de bolsas empréstimos pelo MpD foi um “recurso educativo perverso” para tornar os jovens mais endividados e dependentes. Essa então é a tirada mais gritante de todas! Então um governo que passa a vida a endividar-se para tudo e nada acha mesmo isso? Os créditos do Novo Banco de que se gabou (para a próxima década?) vão ser de graça (não reembolsável, para perdoar depois)? O Crédito Jovem de que se gabou vai ser de graça? Os Estados Unidos e o Reino Unido que têm sistemas de financiamento do ensino superior baseados em “loans” (bolsas para pagar depois toda a vida) são um exemplo “perverso”?

E pior, nessa passagem do artigo, o que mais me desagrada é o facto de perceber no fundo que Nuias é demasiado Paicv no seu pensamento estratégico! Ele, na linha do partido dele, acha que “dar” é melhor do que “comprar”, responsabilizar é má política, meter privados no financiamento do ensino é má política, que “solidariedade” é melhor que “criar riqueza”, que “distribuir” riqueza é quanto baste mesmo que não se consiga repor, mesmo que não se cuide do ambiente privado e empresarial que permite criar. Pior do que tudo isso, é ignorar que o que aconteceu no financiamento do ensino superior nesta década foi precisamente, e felizmente, aquilo que o MpD idealizou, isto é, a grande maioria dos cabo-verdianos estuda porque existem bancos privados e pais que conseguem, com muito esforço, “comprar” bolsas, sozinhos ou com ajuda de terceiros. Não fosse isso, se os jovens cabo-verdianos esperassem pelo seu governo para poder tirar um curso superior bem que podiam esperar, esperar, esperar…

Ainda, na esquina de um dos parágrafos, Nuías mete o pé numa das maiores argolas criadas pelo discurso de balanço geral do Paicv. Afirma que, nesta década, o Governo “criou 9 universidades”. Sem esforço de análise, apercebe-se facilmente que o Paicv passou uma década para apenas criar….uma Reitoria. É que a Universidade (as instituições e institutos que fazem parte, o corpo docente formado com as tais bolsas empréstimos, as paredes dos edifícios…) já estava criada ou quase pronta, graças ao esforço e visão do MpD e de muitos privados, os tais que o Paicv não gosta de cuidar.

Segundo as últimas contas que fizemos (MpD), em 2009 o Paicv “investiu” mais na sua publicidade na televisão do que na Educação se deixarmos de parte as despesas correntes de funcionamento (ver nºs da conferência de imprensa do Secretário-Geral do MpD sobre a transparência das contas dos partidos). É o cúmulo das prioridades trocadas Nuías.

Milton Paiva
http://paiva-politicoisas.blogspot.com/