Paicv multiplica ilegalmente tempos de antena na Tv e abusa dos cofres do Estado

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA MpD

Por Milton Paiva

PAICV multiplica ilegalmente tempos de antena na Televisão e abusa dos Cofres do Estado

Bom dia a todos

Caros jornalistas

O Paicv partiu definitivamente para uma luta ilegal, para o anti-jogo. No passado dia 9 do Outubro, o partido do governo desferiu mais um duro golpe nas leis e na moralidade da nossa República.

Depois de ocupar e invadir ostensivamente os noticiários e espaços informativos, eis que iniciou uma cruzada para multiplicar disfarçada e ilegalmente os seus tempos de antena.

Num dia aparece vestido de Paicv no tempo de antena legal a que tem direito e, noutro dia, aparece vestido de Ministério das Infraestruturas e Transportes (MIT) no «tempo de antena» ilegal a que apelidou desta vez de “Grandes Obras. O futuro” (o primeiro nº dedicado à Ilha da Boavista). Hoje é este programa, amanhã serão outros.

Por carta de 13 de Outubro de 2010, solicitamos à Tcv a compra de um espaço publicitário idêntico, com a mesma duração e ao mesmo preço, isto é, cerca de 18 mn de publi-reportagem para difusão de conteúdos da mesma natureza.

Na resposta, por carta da Tcv de 15 de Outubro de 2010, veio o que já esperávamos: «Lamentamos informar que ao abrigo do código de publicidade vigente, não é permitida a cedência de espaço para publi-reportagens a partidos políticos, uma vez que, conforme é do vosso conhecimento, dispõem de espaços reservados, os Tempos de Antena.»
Ora, a referida disposição citada deve ter sido tirada pelo intérprete de um qualquer diploma de uma República que não esta de Cabo Verde! É que o Código da Publicidade em vigor nesta República de Cabo Verde - Decreto-lei 46/2007 – não proíbe nenhum partido político de difundir publicidade! Não existe nenhuma interdição relativa ao tipo de entidade que pode fazer publicidade, se é pública ou privada, se é partido ou governo (artigo 3º), mas uma proibição de determinados tipos de conteúdos!

As «ideias de conteúdo sindical, político ou religioso», a «propaganda política» e «comunicações políticas» (artigo 3º nº3 e artigo 7º nº 2 alínea h) não são publicidade nos termos do Código e são interditas fora dos tempos de antena, INDEPENDENTEMENTE DO SEU AUTOR!

Mais ainda, o conteúdo da peça publicitária assinada pelo MIT não se enquadra sequer no conceito legal de publicidade fixado pelo referido Código, situando-se portanto no domínio dos conteúdos a difundir exclusivamente em sede de tempos de antena.

O artigo 3º nº1 do Código dispõe que “publicidade” é «qualquer forma de comunicação feita por entidades de natureza pública ou privada, no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal».
Desafiamos o Governo a vir explicar aos cabo-verdianos o que é que há de publicidade comercial, industrial, artesanal ou liberal na referida peça ou, ao menos, qual o seu intuito de «comercialização ou alienação de bens ou serviços (artigo 3º nº 1 alínea a)?

Está claro que se trata da comercialização ilegal do próprio Paicv e do Governo. São claramente propaganda política, tempos de antenas paralelos!

Minhas senhoras e meus senhores,

O Paicv, através do seu governo, prepara-se para violar mais oito vezes o Código da Publicidade e os Cofres do Estado nesta matéria. Desta vez, foi a pretexto da Boavista, amanhã será do Maio, depois do Fogo e só não haverá um número sobre Santa Luzia…Com isto, de acordo com a tabela de preços publicitários em vigor na Televisão, o Paicv, travestido de MIT, tem gasto e vai gastar milhares de contos na primeira difusão deste tipo de propaganda ilegal.
Desafiamos o Governo a vir explicar aos cabo-verdianos quanto paga por segundo para vender a sua imagem, quanto custam 18 minutos e, principalmente, quanto vai custar a volta às ilhas em propaganda sacada ao Tesouro do Estado para financiamento ilegal da campanha do Paicv.

Se somarmos as facturas do MIT à dos outros Ministérios de que o Paicv se traveste por estas alturas façamos as contas…

Um Governo que precisa de pagar tão caro e tantas vezes para que se diga que é bom, é um governo não só prevaricador da lei como muito inseguro de si!...

Para além disso, este governo continua, teimosamente, a gozar com os cabo-verdianos na expectativa de que o povo esqueça a fome que passa, o dinheiro que não tem, o emprego que não tem, a casa que não tem, os impostos chorudos que paga e que lhe são roubados pelos ministérios de José Maria Neves para pagar mera propaganda política na televisão do Estado.

Violação de lei, assalto aos cofres do Estado e, como se não bastasse, invasão da rede de emails do Estado a pedir dinheiro aos agentes da Administração Pública (AP). Numa carta massivamente divulgada através da rede de emails do Estado (na nossa posse) incitam a todos os «Amigos ou não amigos do PAICV» a ler e a contribuir para resistência anti-democrática do Paicv.

Quem hoje usa os emails da rede do Estado para fins partidários, abusa da televisão e do dinheiro de todos nós para os mesmos fins não pode continuar a ser governo! Cabo Verde mesti muda!

Praia, 19 de Outubro de 2010. por Milton Paiva: porta-voz e Membro da Comissão Política Nacional

ANEXO
CÓDIGO DA PUBLICIDADE

Artigo 3º
(Conceito de publicidade)

1. Considera-se publicidade, para efeitos do presente diploma, qualquer forma de comunicação feita por entidades de natureza pública ou privada, no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de:

a) Promover, com vista à sua comercialização ou alienação, quaisquer bens ou serviços;
b) Promover ideias, princípios, iniciativas ou instituições.

2. Considera-se, também, publicidade qualquer forma de comunicação da Administração Pública, não prevista no número anterior, que tenha por objectivo, directo ou indirecto, promover o fornecimento de bens ou serviços.

3. Para efeitos do presente diploma, não se considera publicidade a propaganda política, a informação jornalística, os programas de entretenimento, a actividade de lançamento de obras literárias ou artísticas protegidas nos termos do Código do Direito de Autor, o acesso aos meios de comunicação para efeitos de campanha eleitoral, referendo e comunicações políticas, quando utilizam os tempos de antena legalmente disponíveis.

Artigo 7º
(Princípio da licitude)

1. É proibida a publicidade que, pela sua forma, objecto ou fim, ofenda os valores, princípios e instituições fundamentais constitucionalmente consagrados.
2. É proibida, nomeadamente, a publicidade que:
(…)
h) Tenha como objecto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso.

PAICV “força da mudança”?

Na abertura do ano político do PAICV o seu líder JMN, declarou, em tom esforçado, que o “PAICV é a força da mudança”. Ouvi a declaração e achei, sinceramente, uma estrondosa tentativa.

Ora, o PAICV nunca foi força de mudança. Sempre foi força de continuidade! Numa primeira leva hasteou a mudança liderada pelo PAIGC (e não CV!) - do Estado colonial ao independente -e, num segundo momento, pegou a boleia da mudança liderada pelo Movimento para a Democracia – a transformação e modernização do Estado e dos sistemas político, económico e social.

Se há duas coisas que não rimam nesta altura da vida são PAICV e MUDANÇA. “Força” até que deixava ficar: PAICV é a maior “força” contra a mudança em 2011.

Quem acha que está bem não quer nem vai mudar!

Com o PAICV:

• O Primeiro-Ministro mudaria apenas a cor da gravata

• O Governo continuaria a ser o governo “possível”

• O Primeiro-Ministro iria continuar a remodelar mais quatro vezes a pasta da Economia desta feita remodelando-se a si próprio de Ministro da Economia por ter sido o ministro possível

• A liberdade de imprensa no país continuaria a cair mais X pontos anuais nos Reporters Sem Fronteiras

• A TCV passaria a recrutar directamente na bolsa de quadros da JPAI e o Presidente da sua filial juvenil teria assento, por inerência, no Conselho de Administração da TV, com o pelouro do “Telejornal” e “Publi-reportagens”

• 90 % da elite do partido e dos “simpatizantes” em funções na administração pública continuaria a espreitar o país real pela TCV e imprensa “amiga” apenas e acharia surreal os outdoors da oposição

• As empresas nacionais vender-se-iam todas a empresas estrangeiras em troca de 20% de participação na sucursal da empresa estrangeira entretanto criada na sequência

• O Primeiro-Ministro achar-se-ia o maior estadista africano do século e, por isso, não precisaria esforçar-se para agradar a oposição

• As finanças públicas do Estado continuariam a engordar e as finanças das empresas privadas a definhar

• Os meios de comunicação social do estado reservariam 10% do tempo disponível para a Oposição e o Primeiro-Ministro surgia dia sim dia não nos intervalos das telenovelas e dos jogos da selecção a falar à Nação da sua vontade de ser Poder

• Os boys para os jobs seriam os mesmos mas em maior quantidade

• O único ministro com insónias seria o das Finanças por não saber como conseguir pagar créditos a Portugal pois, os demais, continuariam a ir buscar

• Entretanto, uma vez que a legitimidade sairia reforçada, o Conselho Nacional do PAICV decretaria um programa nacional de “Ordem e Disciplina” nacional em que quem fosse contra o regime e o progresso seria severamente despedido ou punido

• O Jornal “JÁ” seria encerrado "JÁ!" por não ser a favor e por contar histórias enterradas

• Filisberto Vieira mudaria de líder de Santiago Sul para Ministro de Estado e Vice-Primeiro-Ministro e, seis meses depois, para Primeiro-ministro, para José Maria Neves vir dizer que está mesmo cansado e concorrer às presidenciais de 2011

• As Câmaras Municipais seriam extintas e dariam lugar a “Cidades” as quais teriam governadores nomeados pelo Primeiro-ministro não vá a oposição conseguir eleger algum

• Santa Catarina teria o Estatuto Especial que a capital tanto deseja por homenagem do Primeiro-ministro à sua terra natal e Mindelo confirmar-se-ia como “quarta” região do país na ordem de importância do Primeiro-ministro, precedida de Santiago Sul em primeiro, Santiago Norte a seguir, Sal e Boavista.

• O Boletim Oficial e o Código Civil seriam traduzidos para o crioulo de “Santiago” língua oficial da maioria

• BMW seria a nova marca a fornecer carros ao Governo em detrimento da Toyota

• M. Kadhafi viria regularmente passar férias na sua nova tenda em Rui Vaz a convite do ex-Chefe de Estado

• O jornal “OJE” fundir-se-ia com “Comunicar a Administração Pública” da Chefia do Governo como veículo único de comunicação e imagem do Governo

Bom…bem vistas as coisas, se nos atendermos ao que ficou acima exposto, não se pode dizer categoricamente que não haveria mudança (das datas)…

Milton Paiva
http://paiva-politicoisas.blogspot.com/

Texto da conferência de imprensa sobre "resíduos sólidos" (MpD, por Milton Paiva)

MOVIMENTO PARA A DEMOCRACIA
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

INTRODUÇÃO

Bom dia a todos

O PM de Cabo Verde demonstrou ontem em declarações à imprensa várias coisas que já sabíamos:

• Que não gosta da Oposição democrática
• Que lhe dava jeito que a Oposição democrática nada visse, nada dissesse e não existisse!

A cada “fiscalização política” da oposição, a cada denúncia, a cada aviso, o PM reage com intolerância democrática, ofensas à Oposição, aos seus líderes e porta-vozes. Essa é uma prática recorrente e pública.

Não se sabe bem se detesta a Oposição por “convicção” ou se é por “encenação”, sendo certo que esta última opção seria a menos má (a encenação) porque quereria dizer que no fundo sabe que a Oposição tem tido razão nas principais críticas e denúncias. Os seus sucessivos recuos discretos têm demonstrado isso mesmo.

Minhas Senhores e meus senhores

Permitam-me dizer-vos que esta é a Oposição mais forte da história democrática nacional!

Uma oposição de jovens mas também de muita experiência, uma Oposição que dá confiança e tem tido resultados. Carlos Veiga será o próximo Primeiro-Ministro de Cabo Verde porque país “Mesti Muda” outra vez.

Apesar dos ataques ferozes do Senhor PM, esta Oposição democrática tem sido consequente e credível, tem sido guardiã desta Nação!

Os resultados estão à vista:

• Cerca de 99, 9% (sem exagero!...) das leis e decisões tomadas pela maioria PAICV e declaradas inconstitucionais, imorais ou ilegais, foram-na por iniciativa e denúncia pública da nossa Oposição democrática! E, curiosamente, em 99,9% das vezes, o PM apressou-se a vir dizer que a Oposição esta louca, cega, maldosa. Pensem nisso, verifiquem os arquivos desta “década perdida” (in discurso de Humberto Cardoso, Estado da Nação 2010);

• Andamos há uma década a dizer que este governo não tem a visão correcta que a nossa economia precisa, que tem uma visão trocada das coisas, que o governo é que é o principal empresário que arrecada, contrai semanalmente empréstimos avultados e relega as suas empresas privadas para a margem mínima de lucro, para um verdadeiro “serviço público” e o resultado está aí: somos o 117º no ranking da competitividade (de 139 países), isto é, graças ao ambiente de negócios montado nesta década, investir actualmente em Cabo Verde é “escolher a 117ª (centésima décima sétima) opção no mundo para investimento! Será que a persistência de um investidor chegará tão longe?

Quem aponta estes, apontaria muitos outros exemplos que demonstram que esta Oposição é de confiança, é credível, é a mais forte da história nacional.

INCENERADORAS E POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO GOVERNO. RÉPLICA!

Indo mais precisamente às declarações do PM a propósito da nossa posição do MPD sobre as incineradoras e a sua política para os resíduos sólidos urbanos, vimos declarar o seguinte:
As declarações do PM sobre este assunto foram mais um ataque feroz a esta Oposição forte mas, tratou-se claramente de uma «não explicação, um não esclarecimento» sobre o que é essencial os cabo-verdianos saberem neste momento!

Percebo que foi uma tentativa de não esclarecer a opinião pública, mas nós ficamos esclarecidos de algumas coisas. Ressalta à vista que:

• Em menos de seis meses o Governo assinou três acordos com três entidades distintas, três estratégias distintas e três resultados iguais, isto é, nos três casos ainda não se passou nada! Num deles, de Maio de 2008, com a GLOBAL EE, LP O governo comprometia-se a cumprir a sua parte das obrigações de operacionalização num prazo de 4 a 6 meses. Mas nada! Apenas “intenções” como disse o próprio PM à imprensa ontem;

• Entretanto, dentro do mesmo governo, sob liderança do mesmo PM, o MIT e o MECC (Ministérios das infraestruturas e da economia na época), comprometeram-se perante parceiros distintos para a implementação de duas soluções muito distintas para o mesmo problema: o primeiro por uma solução de “Aterro” e, o segundo, por uma solução de “Gaseificação”;

• Discretamente (vide BO de 2 de Agosto de 2010, I série, nº 29: Decreto-lei nº 23/2010) o governo extingue a Unidade Incineradora da Praia (UIP, SA) porque, segundo o preâmbulo do próprio diploma (citação) “verificou-se que a opção adoptada para a incineração não é a mais adequada». Em vez de estudar primeiro a viabilidade e depois criar a empresa fez o contrário, criou para depois dizer que não devia.

• Já deu o sinal de que nos deu razão mas, porém, resta um dossier essencial sobre o qual o PM ainda não explicou aos cabo-verdianos se recua ou não no seu compromisso: o Protocolo com a empresa GLOBAL EE LP

Na devida ocasião, a Oposição trouxe ao governo e aos cabo-verdianos um alerta muito sério, baseado em relatórios, pareceres técnicos e casos ocorridos (assinalar dossier), nomeadamente, no famoso caso de Abidjan, Costa de Marfim:

http://perspective.usherbrooke.ca/bilan/servlet/BMAnalyse?codeAnalyse=287

a respeito de questões drásticas de segurança humanitária e ambiental, que se colocam a propósito.

Em 2006, uma empresa costa-marfinense de nome “Tommy”, criada dias antes e com ligações societárias opacas ao estrangeiro, descarregou de um navio no porto de Abidjan “lixo tóxico” altamente nocivo à saúde humana sob explicação de que se tratava de “agua usada” na lavagem interna do navio. O material foi descarregado em 7 pontos distintos de Abidjan e o resultado veio a revelar-se catastrófico: 100 000 (cem mil) pessoas contaminadas, 16 mortes, lesões cutâneas, problemas digestivos, aumento de nascimentos prematuros, etc (conferir: Relatório do Relator Especial das Nações Unidas no caso, de 9 agosto de 2008, Mr Okechukwu Ibeanu);

Para além da catástrofe humana e ambiental, o governo costa-marfinense demitiu-se após longo silêncio, reconhecendo a sua “incapacidade operacional” de resolver a catástrofe e a sua “ligeireza” de análise na autorização de entrada do “lixo”.

Ora, o Protocolo entre o Governo de Cabo Verde e a GLOBALE EE. LP, ainda em vigor, prevê na página 3, sob a epígrafe “Responsabilização do GOCV” (Governo de Cabo Verde):

• A possibilidade de serem fornecidas à empresa “resíduos petrolíferos” e “outros” para tratamento;
• Nenhuma cláusula assegura que tais “resíduos” não possam ser de proveniência estrangeira em caso e défice da oferta no território (provável, segundo o parecer);
• E ninguém sabe o que pode entrar na categoria de “outros” resíduos;

Um parecer técnico de elevada autoridade internacional sobre este assunto, fez-nos saber que este projecto cabo-verdiano e o da Costa de Marfim têm semelhanças em pontos críticos perigosos:

1º- balanço energético deficitário nos dois casos

A proporção de resíduos produzidos pela Capital da Costa de Marfim, Abidjan, era insuficiente para que a produção energética a partir desse processo se tornasse sustentável e atractiva para a empresa. O Consultor acredita que o mesmo se passaria em Cabo Verde.

2º - estrutura accionista opaca da sociedade nos dois casos

Isto é, paira ainda hoje a dúvida sobre a verdadeira natureza e identidade dos parceiros que estavam por detrás da empresa marfinense, embora os intervenientes locais da empresa tenham sido presos. O consultor apurou, através dos sites das empresas que dão suporte técnico à GLOBAL EE,LP que se tratam de empresas de americanas, russas e chinesas ligadas ao ramo de actividades nas minas de carvão, química, produção de aluminium, imobiliário e materiais de construção)

3º - o protocolo deles também se referia à incineração de produtos “outros” que os resíduos domésticos;

Nada garante o que sejam os “outros” como disse anteriormente.

Minhas senhoras e meus senhores

Estas são as grandes e verdadeiras questões que o PM deve explicar aos cabo-verdianos! Nenhum ataque à Oposição vai desviar-nos da “vigilância” e fiscalização rigorosa desta e outras questões candentes da nossa segurança e bem-estar.

Cabo Verde “Mesti Muda”! ...

Praia, 17 de Setembro de 2010

Milton Paiva
Porta-voz
Membro da Comissão Política Nacional

Cabo Verde passou a ter mais 18 cidades?

“Cabo Verde passou a ter mais 18 cidades, com a entrada em vigor da lei n.º 77/VII/2010, que eleva à condição de cidade todas as sedes dos municípios do país.”

Esta é a frase de abertura de uma notícia de jornal mas, pior do que isso… foi uma decisão do Governo de José Maria Neves! Ando há vários dias a tentar perceber a razoabilidade da coisa, algum ângulo escondido que não tenha percebido ou alguma visão genial escondida ao alcance de poucos. Definitivamente, não consigo vislumbrar nenhum rasgo de genialidade.

Só quem nunca andou pelo país é que não conhece a realidade das nossas sedes de município e o quão longe andam do que deve ser uma cidade com condições mínimas. Aliás, as que já tínhamos, chegam lá com avaliação muito precária em aspectos essenciais. Até ao momento, apenas o Primeiro-Ministro (PM) veio defender a medida. Está claro, a julgar por comentários de corredor, que nem no governo, nem no seu partido a medida recolhe apoio.

Toda a gente sabe, e o PM sabe melhor do que nós, que as cidades que decretou no papel não vão sê-la nem daqui a 50/100 anos (mais?). Qual é a ideia? Virmos a dizer daqui a 50/100 anos que foi o governo de JMN que criou tais cidades? Reserva antecipada de direitos de autor? Claramente uma manobra de pretender “criar” aquilo que na verdade, pela lógica material das coisas, o direito apenas “reconhece” o investimento feito.

Uma tal decisão é contraditória com o próprio espírito da lei que a formaliza. Pois bem, se o que caracteriza uma cidade, nos termos dessa regulamentação, «é a existência de equipamentos relevantes como serviços de saúde, protecção civil, correios e telecomunicações, farmácia, corporação de bombeiros, estabelecimento de ensino, esquadra policial, estabelecimentos hoteleiros, bibliotecas, serviços de transporte urbano e suburbanos» uma tal decisão é, desde logo, «ilegal» relativamente à maioria das sedes de município existentes.

Finalmente, reconhecendo que o seu governo tem maltratado de todas as formas o poder local e, por descargo de consciência (pré-eleitoral), tenta desesperadamente reconciliar-se com as regiões e localidades do país que abandonou e atacou durante uma década. Num golpe de mágica (só pode ser magia), em vez de usar dos bons ofícios e do poder de um PM para investir a sério nas sedes dos municípios, brincou de arquitecto visionário.

Já agora, proponho ao PM que na próxima semana arquitecte um Decreto-lei (DL) que declare todos os cabo-verdianos “empregados”. Pode ser que resulte, a fórmula é a mesma. Já agora venham mais decretos declarando resolvidos o défice, a dívida externa, o isolamento das ilhas, os apagões, o 117º lugar (139 países) no ranking da competitividade em 2010/11, a política económica e fiscal anti-empresarial, o sistema de saúde vulnerável, a queda da liberdade de imprensa no ranking dos Reporters sem Fronteiras, a tremenda partidarização da administração pública, enfim… principalmente um DL que declare os municípios extintos por não se enquadrarem no programa do governo.

Por: http://paiva-politicoisas.blogspot.com/

O estado do pluralismo na Comunicação Social estatal

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DO MPD

O estado do pluralismo na Comunicação Social estatal/pública

Praia, 20 de Julho de 2010
10 Horas, Sede do MPD

Bom dia a todos.
Antes de mais queria agradecer, mais uma vez, a preciosa presença de todos para estes breves instantes.

Traz-me aqui uma estória triste e muito perversa que não posso deixar de vos contar. Era uma vez o António, de 35 anos de idade, IDADE VENCEDORA, que julgava ser um dos melhores do seu bairro por ter feito a quarta classe. Andou de porta-em-porta a anunciar o feito aos vizinhos, percorreu as populações vizinhas todas, afixou a fotografia dele em todo o lado, recebeu amigos estrangeiros para banquetes, afixou Outdoors onde podia ler-se «ANTÓNIO, CIDADÃO VENCEDOR», organizou palestras e cimeiras inteiras para todos discutirem, a sua quarta classe. Foi uma festa colorida e bonita.

Porém, três dias depois, António, aparece no bairro a chorar, a chorar, a chorar sem parar… Tinha chumbado na prova de acesso ao Liceu por ter tido classificação negativa na disciplina «Democracia e Pluralismo na Comunicação Social», disciplina nuclear do Programa de Aprofundamento Democrático e Desenvolvimento Pessoal.

Qualquer semelhança desta estória com a deste Cabo Verde, «Nação Vencedora», é pura coincidência…

Serei muito sucinto.

Esta não é uma conferência de imprensa contra os jornalistas, nem contra a comunicação social privada. A cada um de nós assiste o direito de criar o nosso próprio Jornal, a nossa TV privada, o nosso blog, e de veicular as nossas próprias causas, da forma como bem quisermos. Também não é contra a CS pública enquanto instituição mas sim contra quem dirige e influi directamente a informação e edição dos seus conteúdos informativos, EM ESPECIAL A TCV,, e que deveria perseguir as causas de todos os cabo-verdianos, independentemente da opinião ou cor política de cada um. Portanto, esta é uma conferência de imprensa contra o Governo e contra uma certa prática que já dura tempo demais.

Aliás, desafiamos todos os jornalistas cabo-verdianos a empenharem-se sempre a fundo no esclarecimento da opinião pública nacional, todos os dias mas, particularmente, neste ambiente pré-eleitoral. Daremos todos os nossos dados, estaremos disponíveis para facilitar o vosso trabalho. A vossa força e as vossas armas são essenciais para esclarecer o Eleitor e o Cidadão interessado.



Cabo Verde é uma Nação da qual dizemos à ONU, ao FMI, ao BM, à Secretária de Estado norte-americana e aos seus embaixadores, as mais belas poesias à Liberdade.

Existem na nossa ordem jurídica nacional, em vigor, cerca de 45 instrumentos jurídicos que regulam a Comunicação Social, o Jornalismo e a Informação, de entre Leis, Decretos-lei, Portarias e Decretos-Regulamentares, para além dos grandes princípios da própria Constituição (http://www.dgcs.gov.cv). Na letra e no espírito de todos eles existe um princípio que atravessa todos os textos, de cima a baixo:

O princípio do pluralismo que obriga a Comunicação Social Estatal/Pública a garantir o confronto de opiniões e o contraditório

Exemplos:

Lei nº 56/V/98 que Aprova a Lei da Comunicação Social

Artigo 6°
(Deveres da comunicação social)

São deveres dos meios da comunicação social:
a) Comprovar a veracidade da informação a ser prestada, recorrendo, sempre que possível diversas fontes e garantindo a pluralidade das versões;



Decreto-Regulamentar nº 8/2007, Estabelece as Clausulas Gerais do Contrato de Concessão do Serviço de Comunicação Social
Artigo 6º
(Independência e pluralismo)

O serviço público de comunicação social desenvolve-se em estrita obediência à lei vigente e nos termos e condições constantes do presente regulamento, com respeito pelos princípios da liberdade e da independência perante o poder político e religioso, partidos políticos, grupos de pressão, detentores do poder económico, assegurando-se a liberdade de expressão e o confronto de opiniões.




A CS pública é de todos nós, é aquela que pagamos mensalmente a cada imposto ou taxa cobrada, aquela que deveria ser o órgão mais seguro, o mais isento, o mais plural. Sei que «pluralismo» é uma palavra cara da nossa história recente, uma palavra mais defendida por uns do que por outros, mais do futuro do que do passado.

O pluralismo não é apenas filosofia, ele se quantifica, tal como se pode classificar uma Democracia e seu nível de Liberdade. Vejamos a título de amostra:

Em 10 Noticiários (só nos noticiários) da RTC, entre 25 de Janeiro e 04 de Fevereiro de 2010, O Governo e o PAICV tiveram direito a aproximadamente 87,35 mn (quase 1H30) enquanto que a Oposição e o MPD tiveram direito a 11,95 mn apenas.

Esta é uma diferença brutal, claramente violadora da obrigação da CS Estatal de garantir o pluralismo, o contraditório e confronto de opiniões políticas.

A defesa do pluralismo não é por causa do MPD, é por causa do Povo de Cabo Verde, aquele que é O SOBERANO por excelência, aquele que precisa de SABER TUDO o que se passa com a sua Democracia e o seu País, aquele que decide em última instância.

É essencial que ao Povo seja assegurado Toda a Verdade, e esta ninguém vai dizê-la de uma só vez. A cada moeda o seu reverso, a cada prós os seus contras para que o Povo decida em, em consciência.

Ao MPD pouco lhe importa que o PAICV pague um SPOT DE 1 HORA a dizer, por exemplo, que José Maria Neves é o melhor Chefe de Governo de África de todos os tempos.

Exigimos sim é que, antes de passar uma peça dessas se anuncie, de forma clara, como manda a Lei, que a peça é PUBLICIDADE, criatividade, produto PARA VENDA e NÃO NOTÍCIA. O Decreto-Lei nº 46/2007, que aprova o Código da Publicidade obriga, no seu artigo 8º que a publicidade tem que ser identificada como tal (princípio da identificabilidade). É proibido pelas leis deste país disfarçar de «notícia» aquilo que for «publicidade ou propaganda». E não basta pagá-la como tal, é preciso apresentá-la como tal.

Dizer, por exemplo, que Cabo Verde tem o melhor Ministro da Comunicação Social de África, é seguramente «publicidade» e jamais «notícia».

Dizer que, por exemplo que, aplicar 70% dos recursos do Estado em Infra-estruturas e 8% em Educação é Boa Governação, é seguramente «publicidade» e não «notícia».

É inaceitável, o PAICV pagar a sua campanha com os milhares arrecadados aos contribuintes». Não há dúvidas que já estamos em ambiente eleitoral e as eleições têm regras. As regras têm uma letra e sobretudo um espírito para ser cumprido.

Infelizmente para o Povo cabo-verdiano e para a Democracia, vamos entrar numa campanha política em que as regras não vão ter guarda.

Minhas Senhoras,
Meus Senhores,

Este mesmo Governo que canta poesias à Liberdade, de Dakar a Boston, dirige um País que por conveniência sua, não possui qualquer órgão regulador da Comunicação Social, desde há uma década, tanto tempo quanto dura este Governo. O Conselho da Comunicação Social esperou 10 ANOS para ser eleito, sem sucesso, e agora, a Alta Autoridade para a Comunicação Social, aprovada na última revisão constitucional (2010), espera a nova mudança para sair do papel. Significa que, este mês, a partir de hoje, se por erro ou intenção, a TCV não passar a Oposição mais nenhuma vez, ou passar mais 3 segundos apenas, nada acontece, não existe nenhuma instância para regulação e reclamação.

É, na prática, um pouco como a Espanha ir à Final do Mundial com a Holanda e a FIFA nomear um adjunto de Vicente Del Bosque (treinador da Espanha) como Árbitro do Jogo.

O MPD já ganhou eleições em circunstâncias de tratamento similar, ou pior, e vai ganhar de novo as próximas eleições. Isto porque o Povo sente o que não é decente.

Em forma de protesto à inexistência de uma entidade de regulação/reclamação, esta nota de denúncia será, daqui a minutos, entregue à Comissão Nacional de Eleições, para tomar conhecimento.

Senhoras e Senhores Jornalistas NÃO TENHAM MEDO. Nós estaremos aqui.

Muito Obrigado.


Milton Paiva
Membro da Comissão Política Nacional do MPD

Remodelação governamental: seis confissões de José Maria Neves

1 Economia. O coração de qualquer (boa) governação e, para azar de JMN e dos cabo-verdianos, a área em relação à qual o Primeiro-Ministro não acerta num único Ministro e numa única Política para manter. Avelino Bonifácio, João Pereira Silva, José Brito, Fátima Fialho e, agora, o próprio «Chefe» José Maria Neves, co-adjuvado por um Secretário de Estado, o mesmo. Nem antes nem depois da crise, nem com engenheiros nem com economistas, nem no primeiro nem no fim do segundo mandato (9 anos!). A Oposição tem-no dito dia após dia durante anos, os empresários desfilaram durante semanas na comunicação social a dizê-lo claramente e, curioso, é o próprio JMN a dizê-lo pela quarta vez despedindo o inquilino. Como é possível alguém não acreditar num facto em que tanto o Primeiro-Ministo como a Oposição convergem? A oposição disse-o 100 vezes e JMN disse-o apenas 4 vezes, em quatro «despedimentos governamentais» mas, caramba, desta vez, custa não acreditar na confissão de JMN. O partido do Governo, à laia da escola socialista de José Sócrates, controla com mestria a comunicação social institucional do país, de tal forma, que chega a repetir até à exaustão, que a Oposição nunca tem razão! Desta vez, reconhece a razão mas, tarde, sem tempo de ter êxito económico para os cabo-verdianos.

2 Juventude e Desportos. Outra área «pingue-pongue» do governo. De Ministro em Ministro, de falha em falha. Teria feito melhor figura suprimindo essa pasta do governo. Há dias, nove anos depois, as primeiras políticas a sério para a juventude foram incorporadas no Orçamento de Estado para 2009: alguns incentivos fiscais a jovens empresários na sequência de proposta da Associação dos Jovens Empresários de Cabo-verdianos (AJEC). O resto do tempo, dissemo-lo várias vezes, o Governo não fez políticas nacionais para a juventude, preferiu pôr recursos para concorrer com as câmaras municipais na realização de actividades juvenis e partidárias com jovens cabo-verdianos, através de Centros da Juventude e Direcções-Gerais. Nove anos depois, JMN confessa, pela terceira vez, mais este «despedimento governamental».

3 Cultura. O maior país cultural da região e resto do mundo, no dizer de governantes, não acerta num único Ministro e numa única Política consistente para o sector. Toda a gente viu, os artistas disseram-no, a Oposição disse-o, e José Maria Neves acaba de confessar, finalmente, pela primeira vez! Foi muito estranho o facto de o ministro ter vindo a dar claros sinais de ter pouca vontade de ficar no lugar e de, o seu chefe, o manter persistentemente. Parecia um pacto de velhos amigos para pagar promessa! Salva a Cidade Velha a património mundial, a dita oficialização do crioulo, a grande bandeira, é o que já era há nove anos: uma prática espontânea e firme do povo, e uma meta constitucional para o Estado (artigo 9º, desde a revisão constitucional de 1999).

4 Comunidades. A criação deste ministério e a colocação do maior sobrevivente de todos os governos de JMN, Sidónio Monteiro, uma confissão importante: em tempo de crise, está encontrado o financiador da campanha do PAICV para a Diáspora: o Estado de Cabo Verde! Vamos vê-lo em périplo por cidades e Estados a animar os militantes do PAICV, com direito a passaporte diplomático, apoio de embaixadores e cônsules, alojamento de Estado.

5 Educação e Ciência. O Primeiro-Ministro comunicou à sociedade que não está satisfeito com o trabalho do seu Governo na educação dos cabo-verdianos. É a quarta, e talvez a última, tentativa de JMN para acertar na bola.


6 Fim de ciclo. O Primeiro-Ministro confessa ainda uma derradeira verdade: não tem mais ninguém para se socorrer dentro do PAICV. Fim das substituições, banco de suplentes over! Uma única cara nova sendo o resto apenas mexidas na nomenclatura e na colocação orgânica dos ministérios. Como aquele treinador que, tendo esgotado as substituições, começa a trocar os mesmos jogadores de posição, à sorte. O defesa central avança para a frente para tentar golos de cabeça, o lateral esquerdo tapa à direita, o guarda-redes sobe nos pontapés de canto. Pressão de fim de jogo para uma equipa que vê a eliminatória a fugir. Verdade seja dita: mesmo tarde, talvez irreversivelmente tarde, temos um Primeiro-Ministro que, contra-natura, acaba de confessar pela última vez aos cabo-verdianos, que a sua Oposição tinha e tem razão. Uma Oposição certeira, portanto.

Por: http://www.miltonpaiva.net/

Orfandade da Democracia versus Paternidade da Independência: novo «pontapé para fora» de José Maria Neves

Abro um jornal online nacional e deparo-me com a seguinte frase, em primeira página, atribuída a José Maria Neves (JMN), Primeiro-Ministro de Cabo Verde: «Que ninguém assuma a paternidade da democracia porque a democracia é uma vitória de todos os cabo-verdianos e não dos partidos políticos». Achei a afirmação facilmente desmontável por várias razões: i) primeiro porque é o próprio JMN, na mesma convenção, a dizer que existe um partido da Independência (o PAICV, o seu partido)! Afinal os partidos protagonizam mudanças políticas? Ninguém acredita que a Independência possa ser atribuída a um partido e a Democracia não; ninguém acredita que os combatentes «diplomatas» possam ser heróis e os líderes da mudança democrática não; Aliás, por essa ordem de ideias, o MPD vai ter que dizer que nem sequer o PAIGC conquistou coisa alguma: o mérito seria estrangeiro e externo (movimento para a descolonização, ONU, 25 de Abril, Almeida Santos, Governo português!). Conta-se até que quando a delegação cabo-verdiana dos negociadores da independência se deslocou a Portugal para assinar o Acordo da Independência (19/12/74), o texto já estava pronto, da autoria de Portugal, como que a dizer que não havia nada para Acordar mas uma Oferta simplesmente (porque não houve luta no território e porque o poderio militar de Cabo Verde era inexistente para impor força a Portugal; conferir essa ideia In Memórias, de Almeida Santos). Ora, se formos pela teoria do demérito, não vai restar grande mérito ao PAICV e aos nossos combatentes «diplomatas» nesta história; ii) em segundo, é a própria sigla do PAICV a ostentar o «I» de partido da independência; iii) em terceiro lugar, tenho para mim que a paternidade da democracia não se conquista com uma Resolução (Resolução do Conselho Nacional do PAICV sobre o regime político, de 19 de Fevereiro de 1990). Tal como quando se constrói qualquer edifício, o pai do imóvel não é aquele que emite a licença de construção (a Câmara Municipal) mas aquele que constrói efectivamente, aquele que contrata o projecto, pede a licença, escava as fundações, sobe as paredes, põe betão na cobertura e inaugura a moradia. Na construção da Democracia em Cabo Verde, o PAICV emitiu a Resolução (licença camarária) e o MPD fez a essência do Edifício, construiu o Prédio, fez a Obra (nova Constituição, novas instituições, novas leis, novo programa político e económico, ruptura da ordem anterior). De todo o modo, compreendo o deslize de JMN. É que, nesta discussão toda sobre quem é o Pai da Independência ou da Democracia, ele não é pai nem de um nem do outro, ele é «filho» de ambos. Seguidor de Pedro Pires, no primeiro momento, e de Carlos Veiga depois do segundo.

Por: www.miltonpaiva.net